Cadeia de custódia

Question 1

Porque ocorreu quebra da cadeia de custódia no caso O. J. Simpson

Answer 1

• Manuseio inadequado do vestígio (sem luvas)
• Entrega dos vestígios ao detetive sem documentos oficiais

Question 2

O que significa o mnemônico ReI FiCA, TRePA e Descarta?

Answer 2

Reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte.

Question 3

O que é cadeia de custódia?

Answer 3

O conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

Question 4

O que é o PRINCÍPIO DA MESMIDADE (INTEGRIDADE) da cadeia de custódia?

Answer 4

Garantia de que a prova valorada é integralmente aquela que foi colhida

Question 5

O que é o PRINCÍPIO DA DESCONFIANÇA da cadeia de custódia?

Answer 5

• Exigência de que a prova deve ser “acreditada”, submetida a um procedimento que demonstre que corresponde ao que a parte alega ser;
• Legitimação democrática: desconfia-se do poder, que precisa ser legitimado sempre.
• nenhuma das partes é digna de confiança maior ou consideração especial ao que diz.

Question 6

Quais são os 3 tipos de Fundamentos de Quebra da cadeia de custódia?

Answer 6

FUNDAMENTO TEMPORAL
Exames realizados antes do Pacote Anticrime (não existia cadeia de custódia antes do pacote anticrime)

FUNDAMENTO QUANTITATIVO
Divergência na quantidade do material

FUNDAMENTO QUALITATIVO
Divergência/Imprecisão no processamento do material

Question 7

O que acontece com o processo se ocorrer quebra da cadeia de custódia?

Answer 7

Resulta em provas ilegítimas, que devem ser desentranhadas dos autos e inutilizadas.

1. A quebra não enseja a automática imprestabilidade
   * A fiabilidade da prova pode ser comprovada por outros meios
2. Ilicitude da prova - Inadmissibilidade
3. Violação de normas processuais – Prova ilícita – Teoria das Nulidades (Não anula o processo!)
4. Valoração da prova (e não validade da prova). O Juiz vai determinar se aquilo tem valor ou não.

A principal diferença entre prova ilícita e prova ilegítima é que a primeira é obtida em violação ao direito material, enquanto a segunda é obtida em desrespeito ao direito processual:

Prova ilícita
É aquela obtida em violação de normas constitucionais ou legais, ou de direitos fundamentais, como a proteção às liberdades. São inadmissíveis no processo, devem ser desentranhadas e destruídas.

Prova ilegítima
É aquela obtida em violação de normas processuais, como a realização de uma perícia por apenas um perito não oficial. Pode ser sujeita à nulidade, mas é possível refazê-la e validá-la.

Question 8

Qual a diferença entre Vestígios x Evidencias x Indícios

Answer 8

1. Vestígios: Representa qualquer marca, fato, sinal deixado no local do crime. Exemplo: Digitais, Pegadas, entre outras. (objetivo)
2. Evidencias: É o vestígio que após analisado pelos peritos, se mostram diretamente relacionado ao caso. (objetivo)
3. Indícios: São elementos materiais e não materiais (objetivo e/ou subjetivo). Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Question 9

Qual a diferençao entre prova ilegítima x ilícita?

Answer 9

Prova ilegítima
É aquela obtida em violação de normas processuais, como a realização de uma perícia por apenas um perito não oficial. Pode ser sujeita à nulidade, mas é possível refazê-la e validá-la.

Prova ilícita
É aquela obtida em violação de normas constitucionais ou legais, ou de direitos fundamentais, como a proteção às liberdades. São inadmissíveis no processo, devem ser desentranhadas e destruídas.