DOCUMENTOS MÉDICOS-LEGAIS Flashcards
Quem são os peritos oficiais?
São indivíduos nomeados mediante aprovação em concurso público.
Qual é finalidade da perícia?
Produzir provas, ou seja, materializar os fatos.
Qual é o seu principal objetivo?
Principal objetivo é auxiliar o sistema judicial e esclarecer
aspectos obscuros para o julgador.
Como ocorre a materialização da pericia?
A materialização da perícia ocorre por meio de laudos.
O exame pericial deve seguir?
A ciência e a Lei
Quem são os peritos AD-HOC?
Na ausência de peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas competentes, com diploma de ensino superior, preferencialmente com qualificação técnica,
que prestam compromisso de veracidade em cada perícia realizada.
O que é prova pericial?
É aquela obtida por meio de métodos científicos e técnicas especializadas aplicadas por peritos em determinada área de expertise.
O que é nexo causal?
Uma condição lógica de vínculo, de conexão, de liame ou de eminente coesão entre a ação e o resultado.
Quais são os Critérios para estabelecer o nexo de causalidade?
A- que o dano seja produzido por determinada ação, portanto, que seja real e apropriado àquelas circunstâncias;
B- o dano tenha efetivamente uma etiologia traumática;
C- haja relação de temporalidade (um prazo legal e um prazo clínico), ou seja, exista uma coerência entre a idade da lesão e a ocorrência dos fatos;
D- o local do traumatismo tenha relação com a sede da lesão;
E- exista uma lógica anátomo-clínica de sinais e sintomas típicos;
F- exclusão da preexistência de danos relativamente ao traumatismo;
G- inexista uma causa estranha à ação traumática.
Qual é o decálogo da perícia elaborado pelo professor Nerio Rojas?
- O perito deve atuar com a ciência do médico, a veracidade da testemunha e a equanimidade do juiz;
- É necessário abrir os olhos e fechar os ouvidos;
- A exceção podem ser tanto valor quanto a regra;
- Desconfiar dos sinais patognomônicos;
- Deve-se seguir o método cartesiano;
- Não confiar na memória;
- Uma necropsia não poderá ser refeita;
- Pensar em clareza para esclarecimento com precisão;
- A arte das conclusões consiste nas medidas;
- A vantagem da medicina legal está em formar uma inteligência exclusiva e estritamente especializada.
O que é relatório médico-legal?
O relatório médico-legal consiste na descrição detalhada de uma perícia médica.
O que é um Laudo?
Quando esse relatório é elaborado pelos peritos após investigações, com base em recursos adicionais ou consulta a fontes especializadas.
O que é um auto?
Se o exame é ditado diretamente a um escrivão na presença de testemunhas, é chamado de auto.
Quais são as partes de um relatório médico?
● Preâmbulo: Nesta seção são registrados a data, horário e local precisos em que o exame foi realizado, assim como o nome da autoridade que solicitou e daquela que determinou a perícia, além dos nomes, títulos e endereços dos peritos. Também é
fornecida a qualificação do examinado.
● Quesitos
● Histórico: A responsabilidade pelo conteúdo desta seção recai sobre o examinado, não sendo imputada ao perito.
● Descrição: Esta é a seção mais crucial do relatório médico-legal, exigindo uma exposição detalhada de todas as características da lesão. Além da é fundamental registrar com precisão a distância entre esta e os pontos anatômicos próximos, incluindo esquemas ou fotografias quando possível.
● Discussão: Nesta etapa, são consideradas diversas hipóteses, com ênfase na objetividade e na referência a autoridades reconhecidas no assunto, evitando conjecturas pessoais.
● Conclusão: Aqui é apresentada uma síntese diagnóstica clara e organizada, derivada da descrição e discussão anteriormente realizadas.
● Respostas aos quesitos
Qual a parte do relatório médico não tem no parecer?
O parecer médico-legal consiste em todas as seções do relatório, exceto a descrição. A funçao do parecer é Reforçar ou Contradizer um laudo.
