Violência Contra a Mulher Flashcards
Quando foi criada a Lei Maria da Penha?
A Lei no 11.340/2006
Coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher
O que é a Lei Carolina Dieckmann?
-Tipifica os crimes cibernéticos, como a invasão de dispositivos informáticos
-Assegura a privacidade e informações pessoais dos cidadãos no âmbito digital
-Prevê os crimes que decorrem do uso indevido de informações e materiais pessoais
O que é a Lei do Revenge Porn?
Trata sobre a Pornografia de Vingança
O que é a lei stalking?
Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.
O que é a Lei da Violência Política de Gênero?
Estabelece normas para combater e prevenir a violência política contra a mulher. A lei altera a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições e o Código Eleitoral, com o objetivo de garantir o direito de participação política das mulheres e combater a discriminação.
O que é VIOLÊNCIA FÍSICA?
É entendida como qualquer ação que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
O que é VIOLÊNCIA SEXUAL?
Violência sexual é o tipo de violência de gênero que envolve qualquer espécie de contato ou coerção sexual não consensual.
O que é VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA?
É definida como uma série de atitudes e de expressões que visam
aviltar ou negar a maneira de ser de uma outra pessoa. qualquer conduta que cause dano emocional/ ou diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher, ou que
tenha como objetivo degradar ou controlar suas ações, comportamentais, crenças e decisões
O que é VIOLÊNCIA MORAL?
A violência moral está relacionada à prática de crimes contra a honra da mulher, podendo ser definida como qualquer conduta que configure:
-calúnia (quando se atribui falsamente um fato
criminoso a alguém).
-difamação (são atribuído à mulher fatos que maculem a sua reputação)
-injúria (quando o agressor ofende a dignidade da vítima
O que é VIOLÊNCIA ECONÔMICA/ PATRIMONIAL?
violência econômica pode ser entendida como qualquer conduta
que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos da mulher
O que é VIOLÊNCIA SIMBÓLICA?
Utiliza-se a denominação de violência simbólica para aquelas situações em que a agressão não é dirigida diretamente contra a vítima, mas volta-se para objetos que possuem algum significado afetivo ou identitário para ela, como fotografias ou recordações de lugares ou de pessoas; objetos e instrumentos de trabalho que representem simbólica e concretamente a independência econômica e emocional da vítima.
O que é VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL?
Configura-se como um tipo de violência cometido dentro de instituições públicas ou provadas, por ação ou omissão daqueles que compões seu quadros organizacionais
O que é VIOLÊNCIA ESTRUTURAL?
Tem como causas problemas de ordem estrutural como as desigualdades sociais, a estrutura precária, as segregações e exclusões econômicas e a falta de garantia para a garantira de uma vida digna.
Iluminação pública deficiente;
Policiamento ostensivo inexistente ou insuficiente;
Pontos de ônibus em localização pouco estratégica;
Calçadas e ruas estreitas.
O que é VIOLÊNCIA DE GÊNERO ON-LINE?
Reveng porn (divulgação de foto íntima erótica por motivação de vingança;
Hackeamento de informações pessoais (aplicativos de transporte, localização);
Assédio sexual pela internet;
Difamação on-line;
Stalking (perseguição obsessiva);
Cyber-bullying
O que é Feminicídio?
O feminicídio é todo e qualquer ato de agressão derivado da dominação de gênero, cometido contra indivíduo do sexo feminino, ocasionando sua morte.
a) feminicídio íntimo, é o tipo mais frequente, em que o homicida mantinha ou manteve com a vítima relacionamento íntimo ou familiar;
b) feminicídio sexual, ocorre nos casos em que a vítima não possui ligação qualquer com o agressor, mas sua morte foi precedida de violência sexual, no caso de estupro seguido de morte;
c) feminicídio corporativo, por sua vez, dar-se-á em casos de vingança ou disciplinamento, através do crime organizado, como se verifica no tráfico internacional de seres humanos;
d) feminicídio infantil, aquele imputado às crianças e adolescentes do sexo feminino através de maus-tratos dos familiares ou das pessoas que tem o dever legal de protegê-las.
