Verificação dos créditos Flashcards
Quem verifica os créditos?
Administrador judicial
Quando os credores deverão apresentar habilitações/divergências ao administrador?
15 dias após primeiro edital
Segundo edital
Depois do prazo de apresentação dos credores, o adm publicará edital com local e horário de acesso aos documentos em…
45 dias
(dia 60)
O que o juiz fará para cada Fazenda Pública credora?
De ofício
Instaurará incidente de classificação de crédito público
Intimação eletrônica para apresentar, em 30d, a relação da dívida ativa
Aplica-se ao FGTS
Quais créditos de Fazenda Pública podem ser informados depois?
Não constituídos
Não inscritos em dívida ativa
Com exigibilidade suspensa
Após Fazenda, qual o prazo para credores e adm judicial se manifestarem?
15 dias
E o prazo para a Fazenda responder às manifestações?
10 dias
Os créditos da Fazenda Pública serão objeto de … até …
reserva integral
até o julgamento definitivo
O que acontece com os créditos incontroversos?
São incluídos no quadro-geral de credores, imediatamente
Antes da homologação do quadro-geral, qual a cautela do juiz quanto à reserva
Concede prazo comum de 10 dias para Fazenda e adm judicial manifestarem-se. Decide se há necessidade de manter reserva.
As execuções fiscais permanecerão … até o encerramento da falência
suspensas
(mas pode prosseguir contra corresponsáveis)
No incidente de classificação de crédito público haverá condenação em honorários de sucumbência?
Não
Impugnação do segundo edital
Após a publicação da relação dos créditos, qual o prazo para impugnação?
10 dias
Dia 70
A impugnação será autuada em separado
O que são habilitações de crédito retardatárias?
Recebidas após o prazo de 15 dias do primeiro edital
Qual o malefício de ter crédito retardatário?
-
Não tem direito a voto
SALVO: trabalhistas votam normal; e na falência, se o crédito já tiver sido homologado, vota normal - Reserva valor controvertido, mas não impede o pagamento da parte incontroversa
- Perdem direito a rateios
- Fica sujeito ao pagamento de custas
Pode encerrar RJ sem consolidação do quadro-geral?
Sim
- Antes de homologado quadro de credores, pode pedir habilitação retardatária perante o juiz da RJ
- Depois de homologado o quadro, deve entrar com AÇÃO DE HABILITAÇÃO retardatária (ação autônoma, de rito comum)
Qual o prazo para credor impugnado contestar a impugnação?
5 dias
Da decisão judicial sobre a impugnação caberá…
… agravo
Quem consolida o quadro-geral de credores?
Administrador judicial
Quem homologa o quadro-geral de credores?
O juiz
Falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ignorados permitem
A exclusão, nova classificação ou retificação de qualquer crédito, até o encerramento da RJ ou da falência
A Lei 11101 aplica-se ao sócio com responsabilidade ilimitada?
Sim
Qual o limite para habilitar o crédito?
Encerramento da RJ
“A ação de habilitação retardatária de crédito deve ser ajuizada até a prolação da decisão de encerramento do processo recuperacional.”
Na falência, 3 anos da decretação
Resumo:
