Convolação da RJ em falência Flashcards

1
Q

Quando convola em falência?

A
  1. Ass Geral (maioria simples)
  2. Não apresentou plano em 60 dias
  3. Sem/rejeitado plano dos credores
  4. Descumprimento qualquer obrigação do plano
  5. Descrumprimento parcelamento fazenda/inss
  6. Esvaziamento patrimonial
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2
Q

Na convolação da recuperação em falência, os atos de administração, endividamento, oneração ou alienação praticados durante a recuperação judicial presumem-se…

A

válidos, desde que realizados na forma desta Lei.

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