Convolação da RJ em falência Flashcards
1
Q
Quando convola em falência?
A
- Ass Geral (maioria simples)
- Não apresentou plano em 60 dias
- Sem/rejeitado plano dos credores
- Descumprimento qualquer obrigação do plano
- Descrumprimento parcelamento fazenda/inss
- Esvaziamento patrimonial
2
Q
Na convolação da recuperação em falência, os atos de administração, endividamento, oneração ou alienação praticados durante a recuperação judicial presumem-se…
A
válidos, desde que realizados na forma desta Lei.