Administrador judicial e comitê de credores Flashcards
O adm judicial pode ser PJ?
Sim, PF ou PJ especializada
Se for PJ, declarará nome do responsável pelo processo (precisará de autorização do juiz para ser substituído)
O adm judicial tem fé?
Sim, “fé de ofício”, para dar extratos dos livros do devedor
É obrigatório ter endereço eletrônico na internet da RJ/F?
Sim, é um dever do administrador judicial
(SALVO decisão judicial em contrário)
O adm pode providenciar respostas aos outros juízos e órgãos públicos, sem prévia deliberação do juízo?
Sim!
É um dever do adm
Quem deve requerer a falência no caso de descumprimento de obrigação assumida no plano de recuperação?
O adm judicial
Na RJ, o adm deve apresentar ao juiz e publicar no site relatório … das atividades do devedor
mensal
Na RJ, adm deve juntar aos autos e publicar no site relatório sobre o plano de recuperação judicial, no prazo de até…
15 dias da apresentação do plano
Na falência, os credores terão os livros e documentos do falido à sua disposição…
… diariamente
Quem é o representante judicial, extrajudicial e arbitral da massa falida?
O adm judicial
O adm judicial deve apresentar relatório sobre as causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência, no qual apontará a responsabilidade civil e penal dos envolvidos, no prazo de…
40 dias, da assinatura do termo de compromisso, prorrogável por igual período
Quem deve avaliar os bens arrecadados?
O adm judicial,
ou avaliadores que contrate com autorização judicial
O adm judicial deve proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo de… sob pena de…
180 dias da juntada do auto de arrecadação
sob pena de destituição, salvo por impossibilidade fundamentada (reconhecida por decisão judicial)
O adm judicial pode remir bens apenhados, penhorados ou legalmente retidos?
Pode, mediante autorização judicial
Se adm contratar advogado, seus honorários…
… será previamente ajustados e aprovados pelo Comitê de Credores
A conta da apresentação será apresentada até…
10º dia do mês seguinte ao vencido
O adm pode exigir dos credores, do devedor ou seus administradores quaisquer informações?
Sim, é seu dever
Se houver recusa, o juiz, a requerimento do administrador judicial, intimará aquelas pessoas para que compareçam à sede do juízo, sob pena de desobediência, oportunidade em que as interrogará na presença do administrador judicial, tomando seus depoimentos por escrito.
O adm judicial pode transigir sobre obrigações e direitos da massa falida e conceder abatimento de dívidas?
Não, ainda que sejam consideradas de difícil recebimento.
Salvo autorização judicial, após ouvidos o Comitê e o devedor no prazo comum de 2 dias.
Se o relatório apontar responsabilidade penal…
o MP será intimado
E se o adm não apresentar contas/relatório?
Será intimado pessoalmente a fazê-lo no prazo de 5 dias, sob pena de:
- desobediência e
- ser destituído
O total pago ao administrador judicial não excederá ….. do valor devido aos credores da RJ ou do valor de venda dos bens na F
Pode ser reduzido a …, no caso de ME, EPP e produtor rural
5%
2%
Será reservado … do total devido ao adm para pagamento após a conta e o relatório final
40%
Quando o adm perde o direito à remuneração?
- se renunciar sem relevante razão ou
- for destituído de suas funções por desídia, culpa, dolo ou descumprimento das obrigações
- tiver contas reprovadas
Em que casos a remuneração do adm fica reduzida a até 2%?
ME
EPP
produtor rural
Quem paga despesas do adm?
Devedor ou massa falida
