Administrador judicial e comitê de credores

Question 1

O adm judicial pode ser PJ?

Answer 1

Sim, PF ou PJ especializada

Se for PJ, declarará nome do responsável pelo processo (precisará de autorização do juiz para ser substituído)

Question 2

O adm judicial tem fé?

Answer 2

Sim, “fé de ofício”, para dar extratos dos livros do devedor

Question 3

É obrigatório ter endereço eletrônico na internet da RJ/F?

Answer 3

Sim, é um dever do administrador judicial

(SALVO decisão judicial em contrário)

Question 4

O adm pode providenciar respostas aos outros juízos e órgãos públicos, sem prévia deliberação do juízo?

Answer 4

Sim!
É um dever do adm

Question 5

Quem deve requerer a falência no caso de descumprimento de obrigação assumida no plano de recuperação?

Answer 5

O adm judicial

Question 6

Na RJ, o adm deve apresentar ao juiz e publicar no site relatório … das atividades do devedor

Answer 6

mensal

Question 7

Na RJ, adm deve juntar aos autos e publicar no site relatório sobre o plano de recuperação judicial, no prazo de até…

Answer 7

15 dias da apresentação do plano

Question 8

Na falência, os credores terão os livros e documentos do falido à sua disposição…

Answer 8

… diariamente

Question 9

Quem é o representante judicial, extrajudicial e arbitral da massa falida?

Answer 9

O adm judicial

Question 10

O adm judicial deve apresentar relatório sobre as causas e circunstâncias que conduziram à situação de falência, no qual apontará a responsabilidade civil e penal dos envolvidos, no prazo de…

Answer 10

40 dias, da assinatura do termo de compromisso, prorrogável por igual período

Question 11

Quem deve avaliar os bens arrecadados?

Answer 11

O adm judicial,

ou avaliadores que contrate com autorização judicial

Question 12

O adm judicial deve proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo de… sob pena de…

Answer 12

180 dias da juntada do auto de arrecadação

sob pena de destituição, salvo por impossibilidade fundamentada (reconhecida por decisão judicial)

Question 13

O adm judicial pode remir bens apenhados, penhorados ou legalmente retidos?

Answer 13

Pode, mediante autorização judicial

Question 14

Se adm contratar advogado, seus honorários…

Answer 14

… será previamente ajustados e aprovados pelo Comitê de Credores

Question 15

A conta da apresentação será apresentada até…

Answer 15

10º dia do mês seguinte ao vencido

Question 16

O adm pode exigir dos credores, do devedor ou seus administradores quaisquer informações?

Answer 16

Sim, é seu dever

Se houver recusa, o juiz, a requerimento do administrador judicial, intimará aquelas pessoas para que compareçam à sede do juízo, sob pena de desobediência, oportunidade em que as interrogará na presença do administrador judicial, tomando seus depoimentos por escrito.

Question 17

O adm judicial pode transigir sobre obrigações e direitos da massa falida e conceder abatimento de dívidas?

Answer 17

Não, ainda que sejam consideradas de difícil recebimento.

Salvo autorização judicial, após ouvidos o Comitê e o devedor no prazo comum de 2 dias.

Question 18

Se o relatório apontar responsabilidade penal…

Answer 18

o MP será intimado

Question 19

E se o adm não apresentar contas/relatório?

Answer 19

Será intimado pessoalmente a fazê-lo no prazo de 5 dias, sob pena de:

• desobediência e
• ser destituído

Question 20

O total pago ao administrador judicial não excederá ….. do valor devido aos credores da RJ ou do valor de venda dos bens na F

Pode ser reduzido a …, no caso de ME, EPP e produtor rural

Answer 20

5%

2%

Question 21

Será reservado … do total devido ao adm para pagamento após a conta e o relatório final

Answer 21

40%

Question 22

Quando o adm perde o direito à remuneração?

Answer 22

• se renunciar sem relevante razão ou
• for destituído de suas funções por desídia, culpa, dolo ou descumprimento das obrigações
• tiver contas reprovadas

Question 23

Em que casos a remuneração do adm fica reduzida a até 2%?

Answer 23

ME
EPP
produtor rural

Question 24

Quem paga despesas do adm?

Answer 24

Devedor ou massa falida

Question 25

Como o Comitê de Credores é constituído?

Answer 25

Por deliberação de qualquer das classes de credores na assembléia-geral

Question 26

Composição do Comitê de Credores:

Answer 26

1 trabalhista
1 direitos reais de garantia ou privilégios especiais
1 quirografário e privilégios gerais
1 ME EPP

Todos têm 2 suplentes

Question 27

Como nomeia ou substitui representantes e suplentes?

Answer 27

Por determinação do juiz, mediante requerimento subscrito por credores que representem a MAIORIA dos créditos de uma classe, independentemente da realização de assembléia

Question 28

Quem é o presidente do Comitê de Credores?

Answer 28

Quem os próprios membros do Comitê indicarem, entre eles

Question 29

O Comitê, na RJ, apresentará relatório das atividades do devedor a cada…

Answer 29

30 dias

Question 30

Se não obtiver maioria no Comitê, quem resolve?

Answer 30

1 - adm
2 - na incompatibilidade, o juiz

Question 31

O Comitê de Credores é obrigatório?

Answer 31

Não! É órgão facultativo.

Art. 28. Não havendo Comitê de Credores, caberá ao administrador judicial ou, na incompatibilidade deste, ao juiz exercer suas atribuições.

Question 32

O Comitê tem remuneração?

Answer 32

Não

Question 33

Não poderá integrar o Comitê ou exercer as funções de administrador judicial quem, no exercício do cargo de administrador judicial ou de membro do Comitê anterior, foi destituído, deixou de prestar contas dentro dos prazos legais ou teve a prestação de contas desaprovada, nos últimos…

Answer 33

5 anos

Question 34

O juiz decidirá sobre o pedido de substituição do adm ou de membros do MP em…

Answer 34

24 horas

Question 35

Na falência, o administrador judicial substituído prestará contas no prazo de…

Answer 35

10 dias

Question 36

O adm e o Comitê têm responsabildiade pelos prejuízos causados?

Answer 36

Sim, por dolo ou culpa

Question 37

Como o dissedente exime-se de responsabilidade?

Answer 37

Consignando sua discordância em ata

Question 38

O termo de compromisso do adm e do comitê será assinado em… sob pena de…

Answer 38

48 horas

ser nomeado outro adm

Question 39

De quem é a legitimidade para pedir destituição do ADM judicial?

Answer 39

Devedor
Credor
MP

Question 40

ADM na falência x na RJ:

Answer 40

Falência:
- realização do ativo e pagamento de credores
- representar em juízo
- diligenciar dívidas e dar quitação

RJ (= fiscal):
- requerer falência no caso de descumprimento do plano