Insolvência transnacional Flashcards
1
Q
Após o reconhecimento de um processo estrangeiro principal, quando se iniciará no Brasil um processo de RJ, RE ou de falência?
A
Somente se o devedor possuir bens ou estabelecimento no País.
2
Q
Se o processo estrangeiro principal foi reconhecido no Brasil, presume-se
A
a insolvência do devedor
Logo, pode requerer falência