Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

11.101 - Falência, RJ e RE > RJ - Recuparação Judicial > Flashcards

RJ - Recuparação Judicial Flashcards

You may prefer our related Brainscape-certified flashcards:
Physics 101 flashcards Psychology 101 flashcards Chemistry 101 flashcards Biology 101 flashcards Organic Chemistry 101 flashcards Sociology 101 flashcards
1
Q

*

Requisitos para entrar em RJ:

A
  1. + 2 anos de atividade
  2. não ser (mais) falido
  3. não ter outra RJ há menos de 5 anos
  4. não ter sido condenado por crime falimentar (ou adm/controlador condenado)

r5cu2eração

também poderá ser requerida pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Pode RJ de PJ rural?

A

Sim

somente créditos que decorram exclusivamente da atividade rural e estejam discriminados nos documentos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Qual órgão tem a mais na RJ de companhia aberta?

A

Conselho fiscal SA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Os créditos não vencidos estão sujeitos à RJ?

A

Sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Como ficam os direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso?

A

conservados

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Quais credores não se submetem à RJ?

A
  • Tributário
  • Credor proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis
  • Arrendador mercantil
  • Proprietário ou promitente vendedor de imóvel com cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, inclusive em incorporações imobiliárias
  • Proprietário em contrato de venda com reserva de domínio

Prevalecerão os direitos de propriedade e as condições contratuais.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Qual importância não se submete à RJ?

A

Adiantamento de contrato de câmbio (ACC) para exportação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

O penhor, vencido ou liquidado durante RJ, pode ser substituído ou renovado, se for sobre…

A

… sobre títulos de crédito, direitos creditórios, aplicações financeiras ou valores mobiliários.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Não está sujeito a RJ o crédito (rural) de…

A

Dívida constituída nos 3 últimos anos anteriores ao pedido de recuperação judicial, que tenha sido contraída com a finalidade de aquisição de propriedades rurais, bem como as respectivas garantias.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Na RJ, pode ter venda integral da devedora?

A

Sim, desde que garantidas aos credores não submetidos ou não aderentes condições, no mínimo, equivalentes àquelas que teriam na falência, hipótese em que será, para todos os fins, considerada unidade produtiva isolada.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Qual é a garantia dada a terceiro credor, investidor ou novo administrador?

A

Não haverá sucessão ou responsabilidade por dívidas de qualquer natureza

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

A petição inicial conterá:

A
  • causas da crise
  • contas 3 últimos exercícios
  • credores
  • empregados
  • certidão regularidade na Junta
  • bens particulares dos sócios controladores e dos administradores
  • extratos
  • protestos
  • ações e arbitragens
  • passivo fiscal
  • bens ativo não circulante
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Valor da causa =

A

total dos créditos sujeitos à RJ

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

O juiz pode nomear profissional que avalia a RJ. A remuneração dele será…

A

arbitrada posteriormente à apresentação do laudo e deverá considerar a complexidade do trabalho desenvolvido.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Qual o prazo para apresentar o plano de RJ? Qual a pena?

A

60 dias do deferimento da RJ

Pena: convolação em falência

(senta e apresenta plano)

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Prazo máximo previsto no plano para créditos do trabalho vencidos até o pedido da RJ:

A

1 ano

Pode ser estendido a 2 anos, se tiver (1) garantia; (2) aprovação da classe, por cabeça

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Prazo máximo para 5 salários mínimos por trabalhador, de natureza salarial, vencido nos 3 meses anteriores ao pedido:

A

30 dias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Prazo para objeção ao plano de RJ:

A

30 dias
1. da publicação da relação de credores
2. Se não foi publicado, por ordem do juiz, edital de aviso sobre o recebimento da RJ junto com a relação, da publicação desse

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Se houver objeção do credor, o juiz:

A

convocará Ass Geral

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

Prazo para realizar a Ass Geral de objeção do credor ao plano de RJ:

A

150 dias do deferimento da RJ

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
21
Q

Rejeitado o plano, o …. submeterá à votação da Ass a concessão do prazo de … para credores fazerem um plano

A

adm judicial
30 dias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
22
Q

Quórum para possibilitar plano de RJ dos credores:

A

Maioria simples dos créditos presentes

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
23
Q

Condições para plano dos credores ser posto em votação:

A
  1. impossibilidade de crown down
  2. meios + viabilidade + laudo
  3. apoio por escrito de credores:
    * 25% total ou
    * 35% presentes
  4. sem obrigações novas
  5. isenção de garantias pessoais em créditos novados dos que votaram a favor
  6. não impor ao devedor sacrifícios maiores que teria na liquidação da falência
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
24
Q

Direito de retirada do sócio do devedor:

A

Se plano do credor prever capitalização dos créditos, com alteração do controle

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
25
Q

Se não tiver plano dos credores ou se rejeitado:

A

O juiz convolará a recuperação judicial em falência

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
26
Q

Se suspensa a ass de votação do plano, deverá ser encerrada no prazo de…

A

até 90 dias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
27
Q

Prazo para devedor apresentar adesão dos credores e dispensar ass de votação do plano…

A

até 5 dias antes da ass

28
Q

O que é crown down?

A

O juiz pode conceder plano de RJ mesmo sem aprovação regular, se forem a favor:

Maioria dos créditos presentes (independe de classe)
+
Maioria das classes de credores
+
Na classe que rejeitou, +1/3 dos credores
+
Não implicar tratamento diferenciado entre credores da classe que rejeitou (unfair discrimination)

29
Q

A convolação da RJ em falência é uma…

A

Sentença

30
Q

Da sentença de convolação da RJ em falência cabe…

A

agravo de instrumento

31
Q
A
32
Q

Quanto aos créditos anteriores ao pedido, o plano de RJ implica…

A

novação

33
Q

A decisão que concede a RJ constitui título…

A

título executivo judicial A TERMO

(credor só pode executar depois de 2 anos - período de prova)

34
Q

Quem pode interpor o agravo?

A

Qualquer credor
MP

35
Q

O objeto da alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas terá ônus?

A

Não

estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor de qualquer natureza, incluídas, mas não exclusivamente, as de natureza ambiental, regulatória, administrativa, penal, anticorrupção, tributária e trabalhista

36
Q

O que a “unidade produtiva isolada” abrange?

A

Bens, direitos ou ativos de qualquer natureza, tangíveis ou intangíveis, isolados ou em conjunto, incluídas participações dos sócios.

37
Q

Pode manter o devedor em RJ até cumprir as obrigações que vençam até, no máximo, …

A

2 anos da concessão da RJ
independente de eventual carência

38
Q

Como ficam os créditos, se decretada a falência?

A

os credores terão reconstituídos seus direitos e garantias nas condições originalmente contratadas, deduzidos os valores eventualmente pagos e ressalvados os atos validamente praticados

39
Q

Depois do prazo e descumprida a RJ, o que credor pode propor?

A

Execução específica
Falência

40
Q

O juiz decretará, por sentença, o encerramento da RJ se…

A

cumpridas as obrigações vencidas até 2 anos da concessão

41
Q

Após o encerramento da RJ, o juiz determinará a comunicação:

A

ao Registro Público de Empresas

42
Q

O encerramento da RJ depende da consolidação do quadro-geral de credores?

A

Não

43
Q

Quem assume lugar do devedor se esse for afastado?

A

Gestor judicial

(( devedor/seu adm pode ser afastado por efetuar gastos pessoais manifestamente excessivos em relação a sua situação patrimonial ))

44
Q

O devedor não pode alienar ou onerar bens…

A

…do ativo NÃO circulante
Após distribuição do pedido de RJ
SALVO autorização:
* Ass geral
* plano de RJ
* juiz, com manifestação do adm e do Comitê

45
Q

Diante da autorização para alienação/oneração de bens, os credores…

A

De mais de 15% do valor total dos créditos

em 5 dias

manifestar ao adm judicial uma ASS geral

arcando com despesas

46
Q

A alienação de bens ou a garantia outorgada pelo devedor a adquirente de boa-fé, mediante autorização judicial expressa ou prevista em plano, não poderá ser anulada ou tornada ineficaz após…

A

a consumação do negócio jurídico com o recebimento dos recursos correspondentes pelo devedor

47
Q

Os créditos contraídos durante a RJ serão..

A

extraconcursais na falência

Súmula 55 TJSP: “Crédito constituído após o pedido de recuperação judicial legitima requerimento de falência contra a recuperanda”.

48
Q

Como fica o nome empresarial na RJ?

A

nome + “em Recuperação Judicial”

49
Q

A anotação da RJ no Registro Público de Empresas será…

A

determinada pelo juiz

50
Q

O que é RJ sob consolidação processual?

A

Devedores que integrem grupo sob controle societário comum
* documentos individualmente
* principal estabelecimento entre os dos devedores
* um adm judicial só
* pode ter plano único
* não impede que alguns tenham RJ e outros falência (–> desmembramento)

51
Q

O que é RJ sob consolidação substancial?

A

ativos e passivos de devedores serão tratados como se pertencessem a um único devedor
* extingue garantias e créditos de um em face do outro
* não impacta garantia real
* Depende de realização de Ass Geral
* Juiz pode excecpionalmente decretar direto, se ocorrerem 2 hipóteses:

garantias cruzadas
controle/dependência
identidade total/parcial sócios
atuação conjunta no mercado

52
Q

Benefícios da ME EPP na RJ

A
  • escrituração contábil simplificada
  • prazos 20% superiores para parcelamento da Fazenda e INSS
  • faculdade - plano especial (deve falar na petição inicial): abrange todos os créditos, mesmo não vencidos; não entram créditos fiscais e de repasses oficiais; até 36 parcelas; 1ª parcela no máximo 180 dias da distribuição; não tem ass geral; juiz precisará autorizar aumento de despesas e contratação de funcionários
  • Na falência, tem causa de redução da pena de fraude aos credores; pode substituir reclusão por penas restritivas de direitos, pelas de perda de bens e valores ou pelas de prestação de serviços
53
Q

Tem algum bem de capital essencial que pode ser retirado durante o stay period?

A

Sim, locação, arrendamento ou leasing de aeronave podem ser retirados, não se aplicando a exceção de bem de capital essencial

54
Q

O que são hold outs?

A

Credores resistente em aceitar plano

55
Q

Produtor rural pode apresentar plano especial da ME e EPP?

A

Sim, desde que
* valor da causa não ultrapasse 4,8 mi

STJ:
* pode RJ em geral
* atividade rural há mais de 2 anos
* Registrado na Junta (ainda que há menos tempo)

56
Q

STJ:

Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data…

A

em que ocorreu o seu fato gerador.

Tema 1051

57
Q

Pode cobrar coobrigado do devedor em RJ?

A

Súmula 581 STJ:
A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.

Enunciado 43 da I Jornada de Direito Comercial realizada pelo CJF/STJ “A suspensão das ações e execuções previstas no artigo 6º da Lei 11.101/2005 não se estende aos coobrigados do devedor”.

58
Q

O que é bem de capital?

A

STJ: “bem de capital” é o bem corpóreo (móvel ou imóvel) utilizado no processo produtivo da empresa recuperanda e que não seja perecível nem consumível.

59
Q

O juízo da RJ é competente para decidir sobre quais constrições?

A

Súmula 480, STJ: O juízo da recuperação judicial não é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.

60
Q

Associação pode pedir RJ?

A

STJ - Informativo: 729 - Associações civis sem fins lucrativos com finalidade e atividades econômicas detêm legitimidade para requerer recuperação judicial.

61
Q

Garantia no dip finance

A

Pode ser garantidos bens do ativo não circulante

Pode ter garantia subordinada, com autorização do juiz, DISPENSADA a anuência do garantidor original (Exemplo: hipoteca de 2 grau, não precisa da autorização do 1 grau)

Garantia subordinada fica limitada ao excesso da venda do ativo, que não vai para garantia original (Exemplo: vendeu bem por 200mil; garantia de 150 mil; garantia subordinada fica com 50k)

PROIBIDO em alienação fiduciária (porque não pode 2 grau)

62
Q

Falta de pagamento de água, luz e gás de empresa em RJ autoriza cortar luz?

A

Antes da RJ: não, seria pressão indevida
Depois: SIM
Súmula 57: A falta de pagamento das contas de luz, água e gás anteriores ao pedido de recuperação judicial não autoriza a suspensão ou interrupção do fornecimento

63
Q

Qual a natureza jurídica da RJ?

A

1C: a recuperação judicial é um processo de execução coletiva da sentença condenatória que se dá em favor de credores concursais, visando a satisfação dos créditos de forma mais célere e menos onerosa para a empresa em dificuldades.
2C (STJ): a recuperação judicial é um processo de jurisdição voluntária, no qual o juiz atua como um facilitador de negociações entre a empresa em dificuldades e seus credores, visando a manutenção da atividade empresarial.
3C: Por fim, há ainda a posição de Fábio Ulhoa Coelho, que defende que a recuperação judicial possui natureza jurídica mista, envolvendo elementos de execução e de jurisdição voluntária.

64
Q

Deferimento da RJ suspende protestos e SCPC?

A

Não

  • Mas pode pedir cancelamento após aprovação do plano, pois implica em novação das obrigações
  • Pode suspender protestos por acordo, unicamente contra a empresa recuperanda
  • É ILEGAL acordo suspender protesto contra coobrigados, pois “os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso”.
65
Q

Para ter RJ, precisa ter quitado os tributos?

A

Sim

Art. 191-A. A concessão de recuperação judicial depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos

11.101 - Falência, RJ e RE (13 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2025 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions