MAIS IMPORTANTE - Falência RJ RE

Question 1

Prazo de decadência para pedir habilitação na falência

Answer 1

3 anos

Question 2

Stay period

Answer 2

180 dias

Question 3

Contestação de impugnação

Answer 3

5 dias

Question 4

Impugnações
- ao plano de RJ:
- habilitar credito (1 edital):
- habilitar créditos (2 edital):
- MP:

Answer 4

• ao plano de RJ: 30 dias
• habilitar credito (1 edital): 15 dias
• habilitar créditos (2 edital): 10 dias
• MP: 5 dias

Question 5

Prazo para pagar crédito trabalhista:

Answer 5

1 ano

Pode ser estendido a 2 anos, se tiver (1) garantia; (2) aprovação da classe, por cabeça

Question 6

Para pagar crédito salarial vencido nos últimos …, de até …, o prazo é …

Answer 6

3 meses
5 salários
30 dias

Question 7

Prazo da ação revocatória:

Answer 7

3 anos, da DECRETAÇÃO da falência

revocaTRÊS

Question 8

Crown down

Answer 8

Guela abaixo

O juiz pode conceder plano de RJ mesmo sem aprovação regular, se forem a favor:

Maioria dos créditos presentes (independe de classe)
+
Maioria das classes de credores
+
Na classe que rejeitou, +1/3 dos credores
+
Não implicar tratamento diferenciado entre credores da classe que rejeitou

Question 9

Prazos

Answer 9

Question 10

Prazos RE

• Só pode uma RE a cada:
• RE vincula a todos, se concordarem:
• Pode começar pedindo RE com:

Answer 10

• Só pode uma RE a cada: 2 anos
• RE vincula a todos, se concordarem: 50% metade da classe
• Pode começar pedindo RE com: 1/3, falando que vai conseguir o resto em 90 dias

Question 11

Requisitos da inicial:

Answer 11

1. Demonstrações contábeis 3 últimos exercícios
2. relação administradores 5 últimos anos

Question 12

Prazos

Answer 12