Conciliação e Mediação na RJ Flashcards
A mediação e a conciliação serão incentivadas em…
… qualquer grau de jurisdição
M/C suspende os prazos?
Em regra, não
Salvo:
* consenso ou
* determinação judicial
M/C, quanto ao momento da sua concessão, podem ser:
INCIDENTAL: no curso do processo
ANTECEDENTE: antes do pedido principal ter sido apresentado, completo
Pode ter M/C nos litígios que envolverem credores não sujeitos à recuperação judicial?
Sim
Pode ter M/C entre concessionárias ou permissionárias de serviços públicos em recuperação judicial e órgãos reguladores ou entes públicos?
Sim
Pode ter M/C em período de vigência de estado de calamidade pública?
Sim, a fim de permitir a continuidade da prestação de serviços essenciais
Se proposta M/C em caráter antecedente, o que pode requerer?
Tutela de urgência cautelar
* Suspende execuções por até 60d, para tentar M/C
* Prazo deduzido dos 180d de suspensão geral
Pode M/C sobre a natureza jurídica dos créditos?
Não
Pode M/C sobre a classificação dos créditos?
Não!
Pode M/C sobre os critérios de votação em assembleia-geral de credores?
Não
O acordo de M/C precisa ser homologado?
Sim, pelo juiz
O credor terá direitos e garantias reconstituídos, se requerida a RJ/RE depois de … do acordo de M/C
360 dias
