Assembleia Geral de Credores Flashcards
Quem aprova, rejeita ou modifica o plano de RJ?
Ass Geral de Credores
Quem constitui Comitê de Credores e escolhe seus membros?
Ass Geral de Credores
O devedor pode desistir do pedido de RJ?
Em regra, não
SALVO aprovação da Ass Geral de Credores
Os bens ou direitos do ativo não circulante do devedor podem ser alienados, se não prevista a alienação no plano de RJ?
Sim, mediante aprovação da Ass Geral de Credores
Como é convocada a Ass Geral de Credores?
- Pelo juiz
- Edital no DO e no site do adm
- Antecedência mínima de 15 dias
- 2ª convocação não pode ser a menos de 5 dias da 1ª
- Cópia do aviso de convocação deve ser afixada de forma ostensiva na sede e filiais do devedor
Quem pode requerer ao juiz a convocação da Ass Geral de Credores?
credores = 25% do total de determinada classe
Quem paga despesas da convocação?
Regra: devedor/massa falida
SALVO se convocada a requerimento do Comitê ou de credores de 25% da classe
Quem preside a Ass? Quem é secretário?
Presidente: adm
Secretário: entre os credores presentes
E se houver incompatibilidade do adm, quem preside?
Credor presente com maior crédito
Qual o quórum para instalação da Ass?
1ª convocação: + da metade dos crédito
2ª convocação: qualquer número
O credor pode ser representado na Ass?
Sim, desde que entregue documento ao adm, até 24h antes
Sindicato pode representar credor trabalhista ou de acidente?
Sim
O sindicato fala até 10 dias antes
O trabalhador fala até 24h antes (sob pena de não ser representado)
A ata da Ass conterá… e será entregue em …
Nome presentes; ass do presidente, devedor e 2 membros de cada classe votante;
Entregue ao juiz, com lista de presença, em 48h
Quanto vale o voto do credor?
Será proporcional ao valor de seu crédito
SALVO, para aprovar plano de recuperação judicial –> maioria simples dos credores presentes, em cada classe
Como comparar créditos de moedas diferentes, para calcular votos da Ass Geral?
Para fins exclusivos de votação em assembléia-geral, o crédito em moeda estrangeira será convertido para moeda nacional pelo câmbio da véspera da data de realização da assembléia.
As deliberações da assembléia-geral serão invalidadas em razão de posterior decisão judicial acerca da existência, quantificação ou classificação de créditos?
NÃO!!!!
Também não pode ter liminar sobre essas matérias, para suspensão da Ass.
Qualquer deliberação a ser realizada por meio de assembleia-geral de credores poderá ser substituída, com idênticos efeitos, por:
- Termo de adesão (credores = quórum)
- Sistema eletrônico
- Outro, conforme juiz
Quando o voto pode ser declarado nulo?
Por abusividade somente quando manifestamente exercido para obter vantagem ilícita para si ou para outrem.
A cessão ou a promessa de cessão do crédito habilitado deverá ser imediatamente…
comunicada ao juízo da recuperação judicial
Classes de credores que compõem Ass Geral:
- Trabalho/acidentes
- Garantia real
(vota aqui até o limite do valor do bem gravado) - Quirofrafários (com privilégio especial, geral ou subordinados)
- ME ou EPP
Quórum de aprovação na
Ass Geral:
+ da metade dos créditos presentes
Quem pode assistir a Ass?
Os sócios do devedor, bem como as sociedades coligadas, controladoras, controladas ou as que tenham sócio ou acionista com participação superior a 10% do capital social do devedor ou em que o devedor ou algum de seus sócios detenham participação superior a 10% do capital social
O disposto neste artigo também se aplica ao cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, colateral até o 2º (segundo) grau, ascendente ou descendente do devedor, de administrador, do sócio controlador, de membro dos conselhos consultivo, fiscal ou semelhantes da sociedade devedora e à sociedade em que quaisquer dessas pessoas exerçam essas funções.
Quem deve aprovar o plano de RJ?
Todas as classes
Como cada classe aprova o plano de RJ?
(maioria dos créditos e maioria por cabeça)
+1/2 dos créditos presentes & maioria simples dos credores presentes
* Garantia real (vota aqui até o limite do valor do bem gravado)
* Quirofrafários (com privilégio especial, geral ou subordinados)
(voto por cabeça)
maioria simples dos credores
presentes, independentemente do valor do crédito
* Trabalho/acidentes
* ME ou EPP
