Assembleia Geral de Credores

Question 1

Quem aprova, rejeita ou modifica o plano de RJ?

Answer 1

Ass Geral de Credores

Question 2

Quem constitui Comitê de Credores e escolhe seus membros?

Answer 2

Ass Geral de Credores

Question 3

O devedor pode desistir do pedido de RJ?

Answer 3

Em regra, não

SALVO aprovação da Ass Geral de Credores

Question 4

Os bens ou direitos do ativo não circulante do devedor podem ser alienados, se não prevista a alienação no plano de RJ?

Answer 4

Sim, mediante aprovação da Ass Geral de Credores

Question 5

Como é convocada a Ass Geral de Credores?

Answer 5

• Pelo juiz
• Edital no DO e no site do adm
• Antecedência mínima de 15 dias
• 2ª convocação não pode ser a menos de 5 dias da 1ª
• Cópia do aviso de convocação deve ser afixada de forma ostensiva na sede e filiais do devedor

Question 6

Quem pode requerer ao juiz a convocação da Ass Geral de Credores?

Answer 6

credores = 25% do total de determinada classe

Question 7

Quem paga despesas da convocação?

Answer 7

Regra: devedor/massa falida

SALVO se convocada a requerimento do Comitê ou de credores de 25% da classe

Question 8

Quem preside a Ass? Quem é secretário?

Answer 8

Presidente: adm
Secretário: entre os credores presentes

Question 9

E se houver incompatibilidade do adm, quem preside?

Answer 9

Credor presente com maior crédito

Question 10

Qual o quórum para instalação da Ass?

Answer 10

1ª convocação: + da metade dos crédito
2ª convocação: qualquer número

Question 11

O credor pode ser representado na Ass?

Answer 11

Sim, desde que entregue documento ao adm, até 24h antes

Question 12

Sindicato pode representar credor trabalhista ou de acidente?

Answer 12

Sim

O sindicato fala até 10 dias antes
O trabalhador fala até 24h antes (sob pena de não ser representado)

Question 13

A ata da Ass conterá… e será entregue em …

Answer 13

Nome presentes; ass do presidente, devedor e 2 membros de cada classe votante;

Entregue ao juiz, com lista de presença, em 48h

Question 14

Quanto vale o voto do credor?

Answer 14

Será proporcional ao valor de seu crédito

SALVO, para aprovar plano de recuperação judicial –> maioria simples dos credores presentes, em cada classe

Question 15

Como comparar créditos de moedas diferentes, para calcular votos da Ass Geral?

Answer 15

Para fins exclusivos de votação em assembléia-geral, o crédito em moeda estrangeira será convertido para moeda nacional pelo câmbio da véspera da data de realização da assembléia.

Question 16

As deliberações da assembléia-geral serão invalidadas em razão de posterior decisão judicial acerca da existência, quantificação ou classificação de créditos?

Answer 16

NÃO!!!!

Também não pode ter liminar sobre essas matérias, para suspensão da Ass.

Question 17

Qualquer deliberação a ser realizada por meio de assembleia-geral de credores poderá ser substituída, com idênticos efeitos, por:

Answer 17

• Termo de adesão (credores = quórum)
• Sistema eletrônico
• Outro, conforme juiz

Question 18

Quando o voto pode ser declarado nulo?

Answer 18

Por abusividade somente quando manifestamente exercido para obter vantagem ilícita para si ou para outrem.

Question 19

A cessão ou a promessa de cessão do crédito habilitado deverá ser imediatamente…

Answer 19

comunicada ao juízo da recuperação judicial

Question 20

Classes de credores que compõem Ass Geral:

Answer 20

1. Trabalho/acidentes
2. Garantia real
   (vota aqui até o limite do valor do bem gravado)
3. Quirofrafários (com privilégio especial, geral ou subordinados)
4. ME ou EPP

Question 21

Quórum de aprovação na
Ass Geral:

Answer 21

+ da metade dos créditos presentes

Question 22

Quem pode assistir a Ass?

Answer 22

Os sócios do devedor, bem como as sociedades coligadas, controladoras, controladas ou as que tenham sócio ou acionista com participação superior a 10% do capital social do devedor ou em que o devedor ou algum de seus sócios detenham participação superior a 10% do capital social

O disposto neste artigo também se aplica ao cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, colateral até o 2º (segundo) grau, ascendente ou descendente do devedor, de administrador, do sócio controlador, de membro dos conselhos consultivo, fiscal ou semelhantes da sociedade devedora e à sociedade em que quaisquer dessas pessoas exerçam essas funções.

Question 23

Quem deve aprovar o plano de RJ?

Answer 23

Todas as classes

Question 24

Como cada classe aprova o plano de RJ?

Answer 24

(maioria dos créditos e maioria por cabeça)
+1/2 dos créditos presentes & maioria simples dos credores presentes
* Garantia real (vota aqui até o limite do valor do bem gravado)
* Quirofrafários (com privilégio especial, geral ou subordinados)

(voto por cabeça)
maioria simples dos credores
presentes, independentemente do valor do crédito
* Trabalho/acidentes
* ME ou EPP

Question 25

Quando o credor não terá direito a voto?

Answer 25

Se o plano de recuperação judicial não alterar o valor ou as condições originais de pagamento de seu crédito.

Também não será considerado para fins de verificação de quorum de deliberação.

Question 26

A aprovação de forma alternativa de realização do ativo na falência dependerá do voto favorável de credores que representem…

Answer 26

2/3 dos créditos presentes

Question 27

As deliberações substituídas pela adesão de credores (mais da metade dos créditos) será fiscalizada pelo…

Answer 27

Adm judicial
Oitiva do MP
+ homologação judicial
(independente da concessão ou não da RJ)