Untitled Deck Flashcards
1
Q
O que caracteriza a imunidade recíproca
A
Vedação de impostos entre União Estados Municípios e Distrito Federal
2
Q
Complete: A não cumulatividade ocorre quando
A
O tributo não é cumulativo ao longo da cadeia produtiva
3
Q
Elementos essenciais do lançamento tributário
A
Sujeito passivo base de cálculo fato gerador alíquota
4
Q
Exemplo de tributo vinculado ao poder de polícia
A
Taxa de fiscalização sanitária
5
Q
Princípio que garante igualdade de tratamento entre contribuintes em situações equivalentes
A
Isonomia tributária
6
Q
Complete: A isenção é
A
Dispensa do pagamento do tributo sem afastar a obrigação acessória
7
Q
Exemplo de imunidade objetiva
A
Livros e jornais são isentos de impostos
8
Q
O que caracteriza a competência residual da União
A
Permite criar impostos não previstos na Constituição desde que sejam não cumulativos e com base distinta
9
Q
Diferença entre contribuições sociais e contribuições de intervenção no domínio econômico
A
Contribuições sociais financiam seguridade enquanto as de intervenção têm caráter regulatório
10
Q
Complete: A anterioridade anual proíbe a cobrança de tributos no mesmo
A
Exercício financeiro em que a lei foi publicada
11
Q
Cite os tributos que podem ser ajustados por decreto
A
II IE IOF
12
Q
Exemplo de base de cálculo proporcional
A
Valor venal utilizado no IPTU
13
Q
Complete: A progressividade é característica de tributos como
A
IR IPTU ITR
14
Q
Exemplo de tributo com alíquota diferenciada conforme essencialidade
A
IPI
15
Q
Complete: A seletividade no ICMS aplica-se a
A
Bens e serviços conforme a essencialidade
16
Q
Tributo destinado ao financiamento de obras públicas com valorização imobiliária
A
Contribuição de melhoria
17
Q
Exemplo de extinção do crédito tributário por compensação
A
Utilização de créditos de ICMS para quitar débitos de tributos estaduais
18
Q
Complete: Tributos diretos são aqueles cujo
A
Ônus é suportado diretamente pelo contribuinte
19
Q
Exemplo de tributo de competência exclusiva dos municípios
A
IPTU
20
Q
Complete: O princípio do não confisco impede
A
Tributos que comprometam excessivamente o patrimônio do contribuinte
21
Q
Exemplo de tributo com função ambiental
A
ICMS ecológico
22
Q
Complete: Tributo que incide sobre operações de crédito câmbio e seguro
A
IOF
23
Q
Complete: Tributos fiscais têm como objetivo principal a
A
Arrecadação de recursos financeiros
24
Q
Diferença entre remissão e anistia
A
Remissão extingue o crédito tributário enquanto anistia extingue penalidades
25
Complete: Princípio que impede discriminação entre Estados
Uniformidade geográfica
26
Exemplo de aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal
Cobrança de ICMS após 90 dias da publicação da lei
27
Complete: Exemplo de sanção tributária proporcional
Multa limitada ao valor do tributo devido
28
Complete: A transparência tributária exige
Clareza sobre a carga tributária incidente em bens e serviços
29
Complete: Tributos regressivos têm maior impacto sobre
Contribuintes de menor renda
30
Exemplo de aplicação do princípio da não cumulatividade no ICMS
Compensação do ICMS pago em etapas anteriores
31
Complete: O fato gerador é
O evento que cria a obrigação tributária
32
Exemplo de tributo que utiliza base de cálculo fixa
Taxa de alvará de funcionamento
33
Complete: O lançamento por homologação ocorre quando
O contribuinte apura e recolhe o tributo sendo posteriormente homologado pelo Fisco
34
Princípio que impede a majoração de tributos sem lei
Legalidade
35
Complete: Tributos progressivos aumentam proporcionalmente conforme
A base de cálculo cresce
36
Exemplo de competência residual
Criação de impostos novos pela União não previstos na Constituição
37
Complete: Tributos extrafiscais são usados para
Regular a economia ou mercado
38
Exemplo de imunidade subjetiva
Imunidade tributária de partidos políticos
39
Complete: Tributos indiretos são aqueles cujo
Ônus é transferido ao consumidor final
40
Exemplo de tributo de competência estadual
ICMS
41
Complete: Tributos vinculados dependem de
Contraprestação estatal específica
42
Princípios aplicáveis ao IPI
Seletividade não cumulatividade
43
Complete: A anterioridade proíbe a cobrança de tributos no mesmo
Exercício financeiro em que foram criados
44
Diferença entre taxas e contribuições de melhoria
Taxas são cobradas pela prestação de serviços específicos enquanto contribuições de melhoria decorrem de valorização imobiliária
45
Complete: A base de cálculo é
A medida usada para calcular o valor do tributo
46
Exemplo de tributo com função predominantemente fiscal
IR
47
Complete: A progressividade é usada para
Garantir maior justiça tributária
48
Tributo que incide sobre a transmissão de bens imóveis
ITBI
49
Exemplo de tributo com alíquota proporcional
ICMS
50
Complete: O princípio da irretroatividade impede
A cobrança de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei
51
Diferença entre imunidade e isenção
Imunidade é vedação constitucional enquanto isenção é benefício legal que afasta a cobrança
52
Complete: A compensação extingue o crédito tributário quando
Valores devidos são ajustados entre o contribuinte e o Fisco
53
Exemplo de extinção do crédito tributário por prescrição
Perda do direito de cobrança após cinco anos
54
Complete: A seletividade no ICMS aplica-se a
Mercadorias e serviços conforme a essencialidade
55
Princípios aplicáveis ao ISS
Territorialidade proporcionalidade
56
Complete: Tributos regressivos têm maior impacto sobre
Contribuintes de menor renda
57
Exemplo de aplicação prática do princípio do não confisco
Limitação de multas fiscais ao dobro do tributo devido
58
Complete: O lançamento de ofício ocorre quando
O Fisco apura e constitui o crédito sem participação do contribuinte
59
Tributo que incide sobre operações de importação e exportação
II
60
Complete: A uniformidade geográfica impede
Diferenciação tributária entre bens de diferentes Estados
61
Complete: Tributos indiretos transferem o ônus ao
Consumidor final
62
O que caracteriza uma taxa
Tributo vinculado à prestação de serviço público específico ou exercício do poder de polícia
63
Complete: A diferença entre taxa e tarifa está em que
Taxa é tributo enquanto tarifa é preço público
64
Exemplo de imunidade objetiva
Livros jornais periódicos
65
Complete: Imunidade subjetiva protege entidades como
Partidos políticos sindicatos instituições de assistência
66
Tributos com maior impacto regressivo
ICMS IPI
67
Complete: A base de cálculo é a
Medida sobre a qual o tributo é aplicado
68
Diferença entre base de cálculo e alíquota
Base de cálculo é o valor sobre o qual incide a alíquota que é o percentual aplicado
69
Complete: Tributos diretos como o IR são pagos
Diretamente pelo contribuinte ao Estado
70
O que caracteriza os tributos fiscais
São criados para arrecadação de recursos financeiros para o Estado
71
Complete: Tributos extrafiscais têm como função
Regulamentar a economia ou influenciar comportamentos
72
Exemplo de tributo parafiscal
Contribuição previdenciária para INSS
73
Complete: Tributos parafiscais são arrecadados para
Entidades específicas como conselhos de classe
74
Diferença entre imunidade e não incidência
Imunidade é vedação constitucional enquanto não incidência é ausência de previsão legal do fato gerador
75
Tributo que incide sobre a prestação de serviços
ISS
76
Complete: Fato gerador é
O evento que cria a obrigação tributária
77
Exemplo de fato gerador presumido
Substituição tributária no ICMS
78
Complete: Tributos progressivos aumentam conforme
O valor da base de cálculo cresce
79
O que caracteriza a anterioridade nonagesimal
Proibição de cobrança antes de 90 dias da publicação da lei
80
Complete: Tributos vinculados dependem de
Contraprestação estatal específica
81
Complete: O lançamento por declaração ocorre quando
O contribuinte informa os dados ao Fisco
82
Diferença entre lançamento de ofício e homologação
De ofício o Fisco apura sem participação do contribuinte enquanto na homologação o contribuinte apura e recolhe antecipadamente
83
Complete: O crédito tributário é constituído pelo
Lançamento realizado pelo Fisco
84
Modalidades de extinção do crédito tributário
Pagamento compensação prescrição decadência remissão
85
Complete: A compensação extingue o crédito tributário quando
Valores devidos são ajustados entre o contribuinte e o Fisco
86
Exemplo de extinção por remissão
Dispensa de tributo por motivos econômicos ou sociais
87
Complete: Decadência é a perda
Do direito de constituir o crédito tributário após cinco anos
88
Diferença entre decadência e prescrição
Decadência é a perda do direito de lançar o crédito enquanto prescrição é a perda do direito de cobrar
89
Complete: A anistia extingue
Penalidades tributárias
90
O que caracteriza a revisão de lançamento
Retificação de erro de fato ou ilegalidade
91
Complete: Tributos cuja alíquota pode ser ajustada por decreto incluem
II IE IOF
92
Diferença entre tributos cumulativos e não cumulativos
Cumulativos não permitem compensação enquanto não cumulativos permitem
93
Complete: Tributos regressivos têm maior impacto sobre
Contribuintes de menor renda
94
Exemplo de aplicação do princípio da seletividade
Alíquotas reduzidas para produtos essenciais no IPI
95
Complete: A uniformidade geográfica impede
Diferenciação tributária entre bens de diferentes Estados
96
Exemplo de princípio aplicável ao comércio exterior
Não discriminação por procedência ou destino
97
Complete: A transparência tributária exige
Clareza sobre a carga tributária incidente em bens e serviços
98
Diferença entre taxa de serviço e taxa de polícia
Taxa de serviço é vinculada a uma prestação enquanto taxa de polícia é vinculada à fiscalização
99
Complete: O sujeito passivo da obrigação tributária é
A pessoa obrigada ao cumprimento da obrigação tributária
100
Exemplo de tributo de competência exclusiva da União
IR
101
Complete: Tributos fiscais têm como objetivo principal
Arrecadar recursos para o Estado.
102
O que caracteriza tributos extrafiscais
Utilizados para regular a economia ou o mercado
103
Complete: Tributos parafiscais são destinados a
Entidades específicas para finalidades sociais ou assistenciais.
104
O que caracteriza a não cumulatividade no IPI
Permite a compensação entre o imposto devido e o já pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
105
Complete: O princípio da isonomia garante
Tratamento igualitário para contribuintes em condições equivalentes.
106
Cite exemplos de imunidades tributárias
Imunidade cultural
107
Complete: A imunidade cultural aplica-se a
Livros
108
O que caracteriza a imunidade religiosa
Impede a incidência de impostos sobre templos e serviços essenciais à sua finalidade.
109
Complete: A uniformidade geográfica proíbe
Diferenciação tributária entre bens e serviços de diferentes Estados.
110
Cite os tributos vinculados ao poder de polícia
Taxas de fiscalização sanitária
111
Complete: O princípio do não confisco protege
O patrimônio do contribuinte contra tributos excessivamente onerosos.
112
Cite exemplos de extinção do crédito tributário
Pagamento
113
Complete: O lançamento tributário é o procedimento que
Constitui formalmente o crédito tributário.
114
Cite os tipos de lançamento tributário
Lançamento por homologação
115
Complete: A anterioridade nonagesimal impede
A cobrança de tributos antes de decorridos 90 dias da publicação da lei.
116
Cite os tributos sujeitos à anterioridade nonagesimal
ICMS
117
Complete: A base de cálculo é
A medida sobre a qual o tributo é calculado.
118
Cite exemplos de tributos com alíquotas progressivas
IR
119
Complete: O fato gerador é
O evento definido em lei que cria a obrigação tributária.
120
Complete: A substituição tributária regressiva ocorre quando
O recolhimento do tributo é realizado após o fato gerador.
121
Complete: A base de cálculo é
A medida usada para calcular o valor do tributo devido.
122
O que caracteriza a progressividade no IPTU
Alíquotas aumentam conforme o valor venal do imóvel cresce.
123
Cite exemplos de tributos progressivos
IR IPTU ITR.
124
Complete: Tributos regressivos têm maior impacto sobre
Contribuintes de menor renda.
125
O que caracteriza a tributação regressiva no ICMS
Alíquota uniforme que impacta proporcionalmente mais os consumidores de baixa renda.
126
Complete: A compensação tributária extingue o crédito quando
Há encontro de contas entre valores devidos pelo contribuinte e créditos reconhecidos pelo Fisco.
127
Cite exemplos de situações que admitem remissão tributária
Pequeno valor do crédito dificuldades financeiras do contribuinte.
128
Complete: A isenção tributária dispensa
O pagamento do tributo mas mantém a obrigação acessória.
129
O que diferencia imunidade e isenção
Imunidade é vedação constitucional enquanto isenção é benefício infraconstitucional.
130
Complete: A prescrição tributária ocorre quando
O Fisco perde o direito de cobrar o tributo após cinco anos da constituição definitiva.
131
Cite os elementos essenciais do crédito tributário
Fato gerador base de cálculo sujeito passivo alíquota.
132
Complete: A decadência tributária ocorre quando
O Fisco perde o direito de constituir o crédito tributário após cinco anos do fato gerador.
133
O que caracteriza a substituição tributária
Transferência da responsabilidade pelo recolhimento do tributo a outro contribuinte.
134
Complete: A substituição tributária progressiva antecipa
O recolhimento do tributo para fatos geradores futuros.
135
Cite exemplos de tributos que admitem substituição tributária
ICMS IPI.
136
Complete: O lançamento por homologação depende
Da iniciativa do contribuinte que apura e recolhe o tributo.
137
O que caracteriza o lançamento de ofício
É realizado integralmente pela autoridade fiscal sem participação do contribuinte.
138
Complete: O princípio da transparência tributária exige
Clareza na apresentação da carga tributária ao consumidor final.
139
Cite exemplos de tributos extrafiscais
IOF IPI CIDE.
140
Complete: A seletividade é aplicada conforme
A essencialidade dos bens ou serviços tributados.
141
Complete: O lançamento por homologação ocorre quando
O contribuinte apura e recolhe o tributo enquanto o Fisco apenas homologa o valor.
142
Cite exemplos de tributos sujeitos a lançamento por homologação
ICMS ISS IPI IRPJ.
143
Complete: No lançamento por declaração
O contribuinte informa os dados necessários e o Fisco efetua a apuração do crédito tributário.
144
Cite exemplos de tributos sujeitos a lançamento por declaração
ITBI ITCMD.
145
Complete: No lançamento de ofício
A autoridade fiscal apura e constitui o crédito tributário sem participação do contribuinte.
146
Cite exemplos de tributos sujeitos a lançamento de ofício
Multas tributárias taxas de fiscalização.
147
Complete: A não cumulatividade permite
Compensar o valor do tributo devido com o valor já pago nas etapas anteriores.
148
Cite exemplos de tributos não cumulativos
ICMS IPI PIS COFINS.
149
O que caracteriza a substituição tributária progressiva
Antecipação do recolhimento do tributo para fatos geradores futuros.
150
O que caracteriza a substituição tributária regressiva
O recolhimento do tributo ocorre após o fato gerador.
151
Complete: O princípio da irretroatividade impede
A aplicação de lei tributária a fatos geradores anteriores à sua vigência.
152
Cite exemplos de exceções ao princípio da irretroatividade
Aplicação de normas tributárias mais benéficas ao contribuinte em penalidades.
153
Complete: A imunidade cultural impede
A incidência de impostos sobre livros jornais e papel destinado à sua impressão.
154
O que caracteriza a uniformidade tributária
Proíbe discriminação tributária entre bens e serviços de diferentes Estados da Federação.
155
Complete: A anterioridade anual impede
A cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foram instituídos.
156
O que caracteriza a anterioridade nonagesimal
Proíbe a cobrança de tributos antes de decorridos 90 dias da publicação da lei.
157
Cite exemplos de tributos sujeitos à anterioridade nonagesimal
ICMS IPI ISS.
158
Complete: O princípio do não confisco impede
A utilização de tributos que comprometam excessivamente o patrimônio do contribuinte.
159
Cite exemplos de aplicação do princípio do não confisco
Limitação de multas fiscais ao dobro do valor do tributo devido.
160
Complete: O fato gerador é
O evento definido em lei que cria a obrigação tributária.
