DT 3.3 Flashcards
A imunidade ontológica ________ é inerente à própria natureza de algumas entidades ou atividades.
A imunidade ontológica é inerente à própria natureza de algumas entidades ou atividades, como a imunidade recíproca, baseada na autonomia dos entes federativos.
Como a EC 132/2023 impacta as imunidades tradicionais?
Amplia as imunidades para o IBS e CBS, garantindo sua aplicação a serviços educacionais e religiosos, além de exportações.
A imunidade recíproca não se aplica a ________.
A imunidade recíproca não se aplica a taxas, pois estas não são consideradas impostos.
Por que é essencial que entidades imunes cumpram obrigações acessórias?
Para comprovar o direito à imunidade e evitar penalidades que comprometam sua aplicação.
Segundo a Súmula Vinculante 57, ________ estão abrangidos pela imunidade cultural.
Segundo a Súmula Vinculante 57, e-books e leitores digitais usados exclusivamente para leitura estão abrangidos pela imunidade cultural.
Como o princípio da transparência tributária está relacionado às imunidades?
Exige que o benefício fiscal das imunidades seja comunicado de forma clara à sociedade, promovendo controle social.
Livros com elementos publicitários são ________.
Livros com elementos publicitários são imunes, desde que a publicidade não comprometa o objetivo cultural.
Streaming de conteúdos culturais brasileiros é imune ao IBS?
Sim, desde que promovam obras culturais nacionais.
Pequenas glebas rurais são imunes ao ITR quando ________.
Pequenas glebas rurais são imunes ao ITR quando exploradas pelo proprietário sem outro imóvel rural.
O IPVA pode incidir sobre veículos de entidades religiosas?
Não, desde que os veículos sejam utilizados exclusivamente para fins essenciais da entidade.
A imunidade sobre exportações indiretas ________.
A imunidade sobre exportações indiretas foi confirmada pelo STF para ICMS e ISS, mesmo com intermediários.
Quais são os limites constitucionais às multas tributárias?
Multas de mora são limitadas a 20%, e multas de ofício, a 100% do valor do tributo, segundo o STF.
O impacto das novas tecnologias na tributação cultural ________.
O impacto das novas tecnologias na tributação cultural está sendo debatido, incluindo a aplicação de imunidades a NFTs e metaverso.
Aluguéis recebidos por templos são tributados?
Não, desde que os recursos sejam aplicados integralmente às finalidades religiosas.
A imunidade promove justiça tributária ao ________.
A imunidade promove justiça tributária ao equilibrar a carga fiscal para atividades de interesse público.
Rendimentos financeiros de entidades religiosas são imunes?
Sim, desde que os rendimentos sejam utilizados nas finalidades essenciais.
O IBS e a CBS são ________.
O IBS e a CBS são abrangidos pelas imunidades, conforme as regras da reforma tributária.
Exportações estão imunes ao ISS?
Sim, desde que os serviços sejam destinados exclusivamente ao exterior.
Entidades imunes podem perder o benefício se ________.
Entidades imunes podem perder o benefício se não cumprirem obrigações acessórias ou utilizarem recursos indevidamente.
Como a reforma tributária altera o tratamento das imunidades?
Padroniza as imunidades para incluir novos tributos e cria mecanismos mais claros de aplicação.
A arbitragem fiscal pode determinar a ________ para entidades imunes.
A arbitragem fiscal pode determinar a manutenção ou perda da imunidade com base no cumprimento de obrigações legais.
Doações para entidades assistenciais estão isentas de ITCMD?
Sim, desde que destinadas integralmente às finalidades assistenciais.
Fundos partidários são imunes a ________.
Fundos partidários são imunes a impostos sobre renda, patrimônio e serviços vinculados às suas atividades essenciais.
Entidades religiosas podem ser cobradas por taxas municipais?
Sim, para serviços específicos, como coleta de lixo, pois não são impostos.
A venda de ingressos para eventos culturais é ________.
A venda de ingressos para eventos culturais é imune, desde que os recursos sejam destinados às finalidades culturais.
Exportações continuam imunes na reforma tributária?
Sim, a imunidade sobre exportações é mantida para evitar ônus fiscal sobre a competitividade internacional.
A responsabilidade fiscal exige que entidades imunes ________.
A responsabilidade fiscal exige que entidades imunes comprovem a aplicação de recursos nas finalidades essenciais.
Qual é o papel da escrituração fiscal nas imunidades?
Demonstrar o cumprimento das finalidades essenciais e comprovar a manutenção do benefício.
O ISS não incide sobre ________.
O ISS não incide sobre exportações de serviços destinados exclusivamente ao exterior, conforme o STF.
A imunidade religiosa sobre IPTU abrange imóveis alugados?
Sim, desde que os recursos sejam aplicados nas finalidades religiosas, conforme a EC 116/2022.
Streaming cultural é tributado pelo IBS quando ________.
Streaming cultural é tributado pelo IBS quando não promove obras culturais nacionais ou não cumpre requisitos legais.
Qual é a relação entre imunidade e direitos humanos?
Imunidades ajudam a garantir acesso universal à educação, cultura e assistência social, promovendo igualdade e inclusão.
A imunidade pode promover sustentabilidade ao ________.
A imunidade pode promover sustentabilidade ao incentivar práticas ecológicas e atividades de impacto social.
A imunidade cobre receitas de exportação por intermediários?
Sim, conforme o STF, desde que a exportação seja comprovada.
Cooperativas podem gozar de imunidade quando ________.
Cooperativas podem gozar de imunidade quando vinculadas a atividades essenciais e sem fins lucrativos.
Multas de mora podem ultrapassar 20% do tributo devido?
Não, conforme jurisprudência do STF, multas de mora têm limite de 20%.
NFTs culturais brasileiros são ________.
NFTs culturais brasileiros são imunes, desde que vinculados à promoção de obras nacionais.
Como novas tecnologias afetam a aplicação das imunidades?
Expande a discussão para incluir streaming, inteligência artificial e blockchain como potenciais objetos de imunidade.
Escolas técnicas são imunes quando ________.
Escolas técnicas são imunes quando sem fins lucrativos e aplicam recursos em atividades educacionais.
Como o zoneamento fiscal impacta as imunidades?
Pode limitar a aplicação de imunidades, exigindo adequação ao planejamento urbano e regras locais.
A imunidade tributária incentiva a economia criativa ao ________.
A imunidade tributária incentiva a economia criativa ao desonerar atividades culturais e artísticas nacionais.
Quais serviços exportados são imunes ao ISS?
Serviços destinados exclusivamente ao exterior, sem aproveitamento no território nacional.
Instituições beneficentes devem comprovar ________ para manter a imunidade.
Instituições beneficentes devem comprovar escrituração contábil regular e aplicação de recursos nas finalidades essenciais.
A imunidade se aplica às atividades nas Zonas Francas?
Sim, especialmente sobre operações destinadas ao exterior, protegendo o desenvolvimento regional.
Royalties de obras culturais nacionais ________.
Royalties de obras culturais nacionais são imunes quando promovem a difusão cultural.
Instrumentos musicais fabricados no Brasil são imunes?
Não, apenas fonogramas e videofonogramas são abrangidos pela imunidade cultural.
A perda da regularidade fiscal pode ________.
A perda da regularidade fiscal pode levar à suspensão ou perda da imunidade tributária.
Quais serviços educacionais são imunes à CBS?
Serviços prestados por instituições sem fins lucrativos dedicadas à educação.
Contratos públicos com entidades imunes são tributados quando ________.
Contratos públicos com entidades imunes são tributados quando não vinculados às finalidades essenciais.
Livros com publicidade comercial perdem a imunidade cultural?
Não, desde que a publicidade não comprometa o objetivo principal de disseminação cultural.
Imóveis de entidades imunes perdem a imunidade quando ________.
Imóveis de entidades imunes perdem a imunidade quando usados para fins comerciais não essenciais.
A imunidade cobre produções musicais no exterior?
Não, apenas fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil são imunes.
Atividades culturais no metaverso podem ser ________.
Atividades culturais no metaverso podem ser imunes, desde que promovam a cultura brasileira.
Como a reforma tributária protege a imunidade cultural?
Mantendo a desoneração de atividades culturais no IBS e CBS.
A imunidade pode ser negada quando ________.
A imunidade pode ser negada quando o imóvel não cumpre requisitos de zoneamento urbano.
Doações internacionais para instituições culturais têm imunidade?
Sim, desde que vinculadas a finalidades essenciais e regulamentadas.
A digitalização de obras culturais ________.
A digitalização de obras culturais está abrangida pela imunidade quando promove acesso público.
Contribuições previdenciárias incidem sobre entidades imunes?
Não, se atenderem aos requisitos do art. 195, §7º da CF.
Startups culturais podem ser imunes se ________.
Startups culturais podem ser imunes se promoverem cultura nacional e não tiverem fins lucrativos.
Como a imunidade reflete o princípio da capacidade contributiva?
Ao excluir da tributação atividades essenciais, respeitando a capacidade econômica de contribuintes.
