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Direito Tributário > DT 3.3 > Flashcards

DT 3.3 Flashcards

1
Q

A imunidade ontológica ________ é inerente à própria natureza de algumas entidades ou atividades.

A

A imunidade ontológica é inerente à própria natureza de algumas entidades ou atividades, como a imunidade recíproca, baseada na autonomia dos entes federativos.

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2
Q

Como a EC 132/2023 impacta as imunidades tradicionais?

A

Amplia as imunidades para o IBS e CBS, garantindo sua aplicação a serviços educacionais e religiosos, além de exportações.

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3
Q

A imunidade recíproca não se aplica a ________.

A

A imunidade recíproca não se aplica a taxas, pois estas não são consideradas impostos.

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4
Q

Por que é essencial que entidades imunes cumpram obrigações acessórias?

A

Para comprovar o direito à imunidade e evitar penalidades que comprometam sua aplicação.

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5
Q

Segundo a Súmula Vinculante 57, ________ estão abrangidos pela imunidade cultural.

A

Segundo a Súmula Vinculante 57, e-books e leitores digitais usados exclusivamente para leitura estão abrangidos pela imunidade cultural.

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6
Q

Como o princípio da transparência tributária está relacionado às imunidades?

A

Exige que o benefício fiscal das imunidades seja comunicado de forma clara à sociedade, promovendo controle social.

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7
Q

Livros com elementos publicitários são ________.

A

Livros com elementos publicitários são imunes, desde que a publicidade não comprometa o objetivo cultural.

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8
Q

Streaming de conteúdos culturais brasileiros é imune ao IBS?

A

Sim, desde que promovam obras culturais nacionais.

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9
Q

Pequenas glebas rurais são imunes ao ITR quando ________.

A

Pequenas glebas rurais são imunes ao ITR quando exploradas pelo proprietário sem outro imóvel rural.

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10
Q

O IPVA pode incidir sobre veículos de entidades religiosas?

A

Não, desde que os veículos sejam utilizados exclusivamente para fins essenciais da entidade.

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11
Q

A imunidade sobre exportações indiretas ________.

A

A imunidade sobre exportações indiretas foi confirmada pelo STF para ICMS e ISS, mesmo com intermediários.

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12
Q

Quais são os limites constitucionais às multas tributárias?

A

Multas de mora são limitadas a 20%, e multas de ofício, a 100% do valor do tributo, segundo o STF.

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13
Q

O impacto das novas tecnologias na tributação cultural ________.

A

O impacto das novas tecnologias na tributação cultural está sendo debatido, incluindo a aplicação de imunidades a NFTs e metaverso.

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14
Q

Aluguéis recebidos por templos são tributados?

A

Não, desde que os recursos sejam aplicados integralmente às finalidades religiosas.

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15
Q

A imunidade promove justiça tributária ao ________.

A

A imunidade promove justiça tributária ao equilibrar a carga fiscal para atividades de interesse público.

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16
Q

Rendimentos financeiros de entidades religiosas são imunes?

A

Sim, desde que os rendimentos sejam utilizados nas finalidades essenciais.

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17
Q

O IBS e a CBS são ________.

A

O IBS e a CBS são abrangidos pelas imunidades, conforme as regras da reforma tributária.

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18
Q

Exportações estão imunes ao ISS?

A

Sim, desde que os serviços sejam destinados exclusivamente ao exterior.

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19
Q

Entidades imunes podem perder o benefício se ________.

A

Entidades imunes podem perder o benefício se não cumprirem obrigações acessórias ou utilizarem recursos indevidamente.

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20
Q

Como a reforma tributária altera o tratamento das imunidades?

A

Padroniza as imunidades para incluir novos tributos e cria mecanismos mais claros de aplicação.

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21
Q

A arbitragem fiscal pode determinar a ________ para entidades imunes.

A

A arbitragem fiscal pode determinar a manutenção ou perda da imunidade com base no cumprimento de obrigações legais.

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22
Q

Doações para entidades assistenciais estão isentas de ITCMD?

A

Sim, desde que destinadas integralmente às finalidades assistenciais.

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23
Q

Fundos partidários são imunes a ________.

A

Fundos partidários são imunes a impostos sobre renda, patrimônio e serviços vinculados às suas atividades essenciais.

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24
Q

Entidades religiosas podem ser cobradas por taxas municipais?

A

Sim, para serviços específicos, como coleta de lixo, pois não são impostos.

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25
Q

A venda de ingressos para eventos culturais é ________.

A

A venda de ingressos para eventos culturais é imune, desde que os recursos sejam destinados às finalidades culturais.

26
Q

Exportações continuam imunes na reforma tributária?

A

Sim, a imunidade sobre exportações é mantida para evitar ônus fiscal sobre a competitividade internacional.

27
Q

A responsabilidade fiscal exige que entidades imunes ________.

A

A responsabilidade fiscal exige que entidades imunes comprovem a aplicação de recursos nas finalidades essenciais.

28
Q

Qual é o papel da escrituração fiscal nas imunidades?

A

Demonstrar o cumprimento das finalidades essenciais e comprovar a manutenção do benefício.

29
Q

O ISS não incide sobre ________.

A

O ISS não incide sobre exportações de serviços destinados exclusivamente ao exterior, conforme o STF.

30
Q

A imunidade religiosa sobre IPTU abrange imóveis alugados?

A

Sim, desde que os recursos sejam aplicados nas finalidades religiosas, conforme a EC 116/2022.

31
Q

Streaming cultural é tributado pelo IBS quando ________.

A

Streaming cultural é tributado pelo IBS quando não promove obras culturais nacionais ou não cumpre requisitos legais.

32
Q

Qual é a relação entre imunidade e direitos humanos?

A

Imunidades ajudam a garantir acesso universal à educação, cultura e assistência social, promovendo igualdade e inclusão.

33
Q

A imunidade pode promover sustentabilidade ao ________.

A

A imunidade pode promover sustentabilidade ao incentivar práticas ecológicas e atividades de impacto social.

34
Q

A imunidade cobre receitas de exportação por intermediários?

A

Sim, conforme o STF, desde que a exportação seja comprovada.

35
Q

Cooperativas podem gozar de imunidade quando ________.

A

Cooperativas podem gozar de imunidade quando vinculadas a atividades essenciais e sem fins lucrativos.

36
Q

Multas de mora podem ultrapassar 20% do tributo devido?

A

Não, conforme jurisprudência do STF, multas de mora têm limite de 20%.

37
Q

NFTs culturais brasileiros são ________.

A

NFTs culturais brasileiros são imunes, desde que vinculados à promoção de obras nacionais.

38
Q

Como novas tecnologias afetam a aplicação das imunidades?

A

Expande a discussão para incluir streaming, inteligência artificial e blockchain como potenciais objetos de imunidade.

39
Q

Escolas técnicas são imunes quando ________.

A

Escolas técnicas são imunes quando sem fins lucrativos e aplicam recursos em atividades educacionais.

40
Q

Como o zoneamento fiscal impacta as imunidades?

A

Pode limitar a aplicação de imunidades, exigindo adequação ao planejamento urbano e regras locais.

41
Q

A imunidade tributária incentiva a economia criativa ao ________.

A

A imunidade tributária incentiva a economia criativa ao desonerar atividades culturais e artísticas nacionais.

42
Q

Quais serviços exportados são imunes ao ISS?

A

Serviços destinados exclusivamente ao exterior, sem aproveitamento no território nacional.

43
Q

Instituições beneficentes devem comprovar ________ para manter a imunidade.

A

Instituições beneficentes devem comprovar escrituração contábil regular e aplicação de recursos nas finalidades essenciais.

44
Q

A imunidade se aplica às atividades nas Zonas Francas?

A

Sim, especialmente sobre operações destinadas ao exterior, protegendo o desenvolvimento regional.

45
Q

Royalties de obras culturais nacionais ________.

A

Royalties de obras culturais nacionais são imunes quando promovem a difusão cultural.

46
Q

Instrumentos musicais fabricados no Brasil são imunes?

A

Não, apenas fonogramas e videofonogramas são abrangidos pela imunidade cultural.

47
Q

A perda da regularidade fiscal pode ________.

A

A perda da regularidade fiscal pode levar à suspensão ou perda da imunidade tributária.

48
Q

Quais serviços educacionais são imunes à CBS?

A

Serviços prestados por instituições sem fins lucrativos dedicadas à educação.

49
Q

Contratos públicos com entidades imunes são tributados quando ________.

A

Contratos públicos com entidades imunes são tributados quando não vinculados às finalidades essenciais.

50
Q

Livros com publicidade comercial perdem a imunidade cultural?

A

Não, desde que a publicidade não comprometa o objetivo principal de disseminação cultural.

51
Q

Imóveis de entidades imunes perdem a imunidade quando ________.

A

Imóveis de entidades imunes perdem a imunidade quando usados para fins comerciais não essenciais.

52
Q

A imunidade cobre produções musicais no exterior?

A

Não, apenas fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil são imunes.

53
Q

Atividades culturais no metaverso podem ser ________.

A

Atividades culturais no metaverso podem ser imunes, desde que promovam a cultura brasileira.

54
Q

Como a reforma tributária protege a imunidade cultural?

A

Mantendo a desoneração de atividades culturais no IBS e CBS.

55
Q

A imunidade pode ser negada quando ________.

A

A imunidade pode ser negada quando o imóvel não cumpre requisitos de zoneamento urbano.

56
Q

Doações internacionais para instituições culturais têm imunidade?

A

Sim, desde que vinculadas a finalidades essenciais e regulamentadas.

57
Q

A digitalização de obras culturais ________.

A

A digitalização de obras culturais está abrangida pela imunidade quando promove acesso público.

58
Q

Contribuições previdenciárias incidem sobre entidades imunes?

A

Não, se atenderem aos requisitos do art. 195, §7º da CF.

59
Q

Startups culturais podem ser imunes se ________.

A

Startups culturais podem ser imunes se promoverem cultura nacional e não tiverem fins lucrativos.

60
Q

Como a imunidade reflete o princípio da capacidade contributiva?

A

Ao excluir da tributação atividades essenciais, respeitando a capacidade econômica de contribuintes.

Direito Tributário (13 decks)

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