DT1.2 Flashcards
O que é a atualização tributária monetária?
É a correção do valor do tributo com base em índices oficiais de inflação, sem configurar aumento do tributo.
O IBS, criado pela reforma tributária, substitui ________.
O IBS, criado pela reforma tributária, substitui tributos como ICMS, ISS e PIS/COFINS.
Qual é a principal diferença entre a CBS e o PIS/COFINS?
A CBS é uma contribuição unificada e cumulativa, enquanto o PIS/COFINS seguia modelos distintos de não-cumulatividade.
A imunidade cultural foi mantida no ________.
A imunidade cultural foi mantida no IBS, protegendo livros e materiais culturais.
O ITBI incide na integralização de capital social?
Não, salvo se o imóvel exceder o limite necessário para a atividade da empresa.
O arbitramento tributário é utilizado quando ________.
O arbitramento tributário é utilizado quando o contribuinte não apresenta informações fiscais ou contábeis adequadas.
Como a reforma tributária preserva os princípios constitucionais tributários?
Mantendo princípios como capacidade contributiva, legalidade e não-confisco nas novas normas tributárias.
Um empréstimo compulsório só pode ser instituído em casos de ________.
Um empréstimo compulsório só pode ser instituído em casos de guerra, calamidade pública ou investimento urgente.
Como a não-cumulatividade é aplicada ao IBS?
O IBS permite dedução de créditos apurados em etapas anteriores da cadeia produtiva.
A Súmula Vinculante 57 estabelece que ________.
A Súmula Vinculante 57 estabelece que livros eletrônicos e dispositivos de leitura são abrangidos pela imunidade cultural.
Taxas podem ser cobradas por serviços indivisíveis?
Não, taxas só podem ser cobradas por serviços específicos e divisíveis.
O ICMS nas operações interestaduais segue a regra da ________.
O ICMS nas operações interestaduais segue a regra da repartição da receita entre os Estados de origem e destino.
A reforma tributária unificou quais contribuições especiais?
PIS e COFINS foram unificados na CBS.
O STF considera inconstitucionais multas superiores a ________.
O STF considera inconstitucionais multas superiores a 100% do valor do tributo devido.
Como o princípio da seletividade se aplica ao ICMS?
Estabelece alíquotas diferentes conforme a essencialidade do bem ou serviço.
O lançamento tributário é o ato que ________.
O lançamento tributário é o ato que formaliza a constituição do crédito tributário.
A taxa de iluminação pública é válida?
Não, porque iluminação pública não é um serviço específico e divisível.
O STF confirmou a imunidade de ICMS para ________.
O STF confirmou a imunidade de ICMS para exportações indiretas realizadas por intermediários.
Como a reforma tributária impacta a Zona Franca de Manaus?
Mantém benefícios fiscais específicos, como a imunidade tributária.
A tipicidade no direito tributário exige que ________.
A tipicidade no direito tributário exige que todos os elementos do tributo estejam previstos em lei.
O princípio da uniformidade tributária proíbe ________.
O princípio da uniformidade tributária proíbe tratamento desigual em tributos federais entre Estados e municípios.
Taxas podem ser cobradas por quais serviços públicos?
Apenas por serviços específicos e divisíveis, como coleta de lixo.
O princípio da anterioridade impede ________.
O princípio da anterioridade impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foram criados ou majorados.
Quais são os pilares das contribuições para seguridade social?
Saúde, previdência e assistência social.
