TRABALHO DO MENOR E DA MULHER Flashcards
Qual é a idade mínima para trabalhar?
A partir dos 16 anos, salvo na condições de aprendiz, a partir dos 14 anos.
O menor de 18 anos pode trabalhar em ambiente insalubre, perigoso ou noturno?
Não.
O trabalho do menor poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola?
Não.
Quando o trabalho será considerado prejudicial à moralidade do menor?
a) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos;
b) em emprêsas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes;
c) de produção, composição, entrega ou venda de escritos, impressos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a juízo da autoridade competente, prejudicar sua formação moral;
d) consistente na venda, a varejo, de bebidas alcoólicas.
O trabalho do menor exercido nas ruas, praças e outros logradouros dependerá de prévia autorização do Juiz?
Sim, ao qual cabe verificar se a ocupação é indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e se dessa ocupação não poderá advir prejuízo à sua formação moral.
Verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou a sua moralidade, poderá ela obrigá-lo a abandonar o serviço, devendo a respectiva empresa, quando for o caso, proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de funções?
Sim. Quando a empresa não tomar as medidas possíveis e recomendadas pela autoridade competente para que o menor mude de função, configurar-se-á a rescisão do contrato de trabalho.
O que é necessário para pactuar contrato de aprendizagem?
Possibilidade de que o menor aprendiz tenha formação técnico-profissional metódica, ao mesmo tempo em que presta os seus serviços ao empregador, sendo compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
A formação técnico-profissional a que se refere o caput deste artigo caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho.
Para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz portador de deficiência mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.
Qual idade deve ter o aprendiz?
14-24 anos; deficiente em qualquer idade.
O contrato de aprendizado é de forma livre?
Não, deve ser escrito.
Qual é o prazo máximo de duração de um contrato de aprendizagem?
02 anos. Se for deficiente, ilimitadamente.
Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora?
Sim.
A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada?
Correto.
Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional?
Sim.
O aprendiz tem direito às verbas rescisórias empregatícias?
Não.
A duração normal de trabalho da mulher será de 8 (oito) horas diárias, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior?
Sim.
