JORNADA DE TRABALHO

Question 1

O que é a jornada de trabalho?

Answer 1

A rigor, quando se fala em jornada de trabalho, entende-se o número de horas diárias de trabalho, ou seja, o montante de horas de trabalho em um dia.

Question 2

Só o tempo efetivamente trabalhado é computado na jornada de trabalho?

Answer 2

Não, também o tempo à disposição do empregador.

As chamadas horas in itinere, presentes certos requisitos, também são computadas na jornada de trabalho.

Question 3

Como pode ser classificada a jornada de trabalho quanto à duração?

Answer 3

NORMAL/COMUM: oito horas diárias (respeitado o limite semanalde 44 horas), o que, por ser o ordinário, é o presumido; pode ser inferior por previsão legal ou convencional;

EXTRAORDINÁRIA/SUPLEMENTAR: horas de trabalho acima do horário normal.

Question 4

Como pode ser classificada a jornada de trabalho quanto ao período?

Answer 4

DIURNA: meio urbano, no horário das 5 até as 22 horas.

NOTURNA: no meio urbano, das 22 às 5 horas (art. 73, § 2, da CLT). No trabalho rural, a Lei 5.889/1973 estabelece o horário noturno das 21 às 5 horas na agricultura e das 20 às 4 na pecuária (art. 7).

Certas profissões possuem horários especiais!

Question 5

Qual a duração da jornada de trabalho normal?

Answer 5

08 horas diárias;
44 horas semanais;

Facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Question 6

Quando se computa na jornada de trabalho as horas in itinere?

Answer 6

Quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

Question 7

As variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, são descontadas ou computadas como jornada extraordinária?

Answer 7

Não.

Question 8

Quando a CLT entende ser caso de trabalho em regime de tempo parcial?

Answer 8

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

Question 9

Os empregados sob o regime de tempo parcial podem fazer hora extra?

Answer 9

Não.

Question 10

Qual é a jornada de trabalho de empregados que trabalham sob o regime de revezamento?

Answer 10

06 horas diárias; salvo negociação coletiva.

Question 11

A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo
para repouso semanal, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas?

Answer 11

Não.

Question 12

Quais empregados são expressamente excluídos do regime de duração do trabalho na CLT?

Answer 12

I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;

II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.

Question 13

O que acontece se o gerente não for remunerado com gratificação de função no montante inferior ao valor do respectivo salário acrescido de 40%?

Answer 13

Haverá sujeição ao regime de duração do trabalho da CLT.

Question 14

Qual a jornada de trabalho dos bancários?

Answer 14

A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal deve ser de 6 ( seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.

A duração normal do trabalho dos bancários deve ficar compreendida entre 7 ( sete) e 22 (vinte e duas) horas, assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 (quinze) minutos para alimentação.

Question 15

Qual a jornada de trabalho do advogado empregado?

Answer 15

A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de quatro horas continuas e a de vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.

Question 16

Como poderá ser prorrogada a duração normal do trabalho?

Answer 16

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante acordo coletivo de trabalho.

Deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

Question 17

Qual a remuneração devida em razão de horas extras?

Answer 17

As horas extras devem ser sempre remuneradas Com o adicional de no mínimo 50% sem qualquer distinção quanto a se tratar de motivo de força maior, serviço inadiável ou necessidade imperiosa.

Question 18

É possível a prorrogação da jornada para recuperação de trabalho não prestado?

Answer 18

Sim, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em periodo não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.

Question 19

É possível a compensação da jornada de trabalho?

Answer 19

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira
que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Question 20

O que é o intervalo para descanso?

Answer 20

O intervalo para descanso pode ser conceituado como o período de ausência de trabalho, destinado ao repouso e à alimentação do empregado, podendo ocorrer no curso da jornada de trabalho ou entre uma jornada de trabalho e outra.

Question 21

Qual é a duração do descanso intrajornada para alimentação?

Answer 21

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário; não poderá exceder de 2 (duas) horas.

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

Question 22

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho?

Answer 22

Não.

Question 23

O que acontece se o empregador não conceder o intervalo de descanso?

Answer 23

Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o periodo correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.