Tipos de Estado Flashcards
1
Q
Estado Oriental
A
- Entidade política estadual mais antiga
- Mesopotâmia, Antigo Egito, Antigo Israel
- Grande extensão territorial
- Origem divina do poder (regime teocrático)
- Sociedades altamente hierarquizadas, estratificadas socialmente e desigualitárias com diminutas garantias dos indivíduos
- Sistema monárquico (muitas vezes)
2
Q
Estado Grego
A
- Ideia de autarquia, ou seja, na polis
- Comunidade dos cidadãos era autossuficiente
- Reduzidas dimensões territoriais
- Proximidade da esfera religiosa e da esfera civil
- Ideia de comunidade política dos cidadãos, tendo como base o princípio de igualdade cívica
- Liberdade entendida apenas no âmbito da participação política (na vida de polis)
- Diversidade das formas de governo sucessivamente experimentadas
- Coordenadas da democracia moderna e teorização do político
3
Q
Estado Romano
A
- Império Romano com mais de um milênio, várias fases
- Organização hierárquica e escalonada do poder, tendo uma base aristocrática
- Desenvolvimento de um conceito de poder político como poder uno
- Não vigora um princípio de igualdade cívica
- Afirmação de direitos do cidadão romano e progressiva atribuição de direitos aos estrangeiros
- Separação entre o poder público e o poder privado
- Coordenação entre o poder central e o poder das províncias (regiões) e dos municípios (poder local)
- Surgimento da ordem de valores cristã na última fase: a ideia de que todos os homens são feitos à imagem de Deus e por isso têm igual dignidade perante Ele; coloca em causa a natureza sagrada e divina do Imperador.
4
Q
Estado Medieval
A
- Ausência de um poder central unificado, relação altamente fragmentada do poder, poder mais local: regionalização do poder (nas mãos de uma aristocracia rural)
- Ruralização da população
- Poder do rei limitado pela influência da nobreza e da igreja
- Não existia uma autonomia de instituições nem uma relação direta entre o rei e os seus súbditos
- Os indivíduos apenas tinham direitos enquanto membros de determinados grupos
- Limitação teológica, moral e política do poder do Rei pela Cristandade: o poder régio era legitimado, mas também limitado pela lei de deus
- Admissão do direito de resistência
- Ideia de constituição mista, numa estrutura que envolve o Rei, as corporações e os estamentos
- Ampla relevância do costume pelo pluralismo jurídico e pela supremacia da função jurisdicional
- Afloramentos da soberania do povo e identificação do bem comum como finalidade do poder político
5
Q
Surgimento do Estado Moderno
A
- Sucede à desagregação do sistema medieval
- Resultado dos processos de centralização do poder político: o Rei deixa de reunir as Cortes, a nobreza perde influência política e militar, etc
- Supressão dos privilégios feudais
- Relação direta entre Rei e súbdito
- O Estado tende a corresponder a uma Nação (comunidade ligada por laços culturais e históricos)
- Progressiva secularização do poder: a comunidade política está separada da comunidade religiosa, o Rei deve decidir a religião do seu reino.
- Afirmação da soberania como poder supremo e aparentemente limitado
6
Q
Estado Estamental
A
- Transição para o Estado Absoluto
- Dualismo rei-reino, no qual o princípio monárquico era limitado pelo consenso dos diversos estratos sociais, presentes nas assembleias estamentais
- Poder do soberano limitado pelos poderes das ordens sociais (os estamentos)
7
Q
Estado Absoluto
A
- Ideias de Jean Bodin: o rei deveria ser entendido como “legibus absolutus”, ou seja, não deve ser vinculado através da lei e dispor de poder ilimitado no âmbito dos direitos da nobreza, do clero e do próprio direito em geral.
- Ideias de Hobbes: os homens constituíram um Estado sobre a figura de um soberano com poder absoluto - o Leviathan.
- Não está vinculado ao direito
- Não tem separação de poderes
- Não garante direitos
- Noção mínima de constituição no sentido institucional, como forma de limitação do poder (leis fundamentais de sucessão, direito natural, etc)
2 FASES
- Fase patrimonial: “o Estado sou eu”; Estado=bem do património do Rei, poder real justificado, legitimado como tendo origem divina
- Fase do Estado de polícia (ou despotismo esclarecido): origem do poder é racional, soberano como 1º funcionário do Estado
8
Q
Constituição em sentido institucional
A
Conjunto de normas (escritas e com base no costume) que legitimam e organizam o poder do Estado.
9
Q
Constituição em sentido formal
A
Conjunto de normas que formam uma lei suprema, hierarquicamente superior a qualquer ato do Estado. O Estado subordina-se, por isso, à constituição e esta, por sua vez, limita o poder do Estado.
10
Q
Estado Constitucional
A
- Soberania una e indivisível do povo
- Estado limitado por uma Constituição
- Estado representativo
- Garante os direitos dos seus cidadãos
- Podemos distinguir entre Estado Liberal de Direito e Estado Democrático e Social de Direito
11
Q
Estado Liberal de Direito
A
- Séc. XVII: Glorious Revolution (Inglaterra primeiro), depois Europa no séc. XIX
- Garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos: direitos NEGATIVOS (não são direitos prestacionais - o Estado não garante aos cidadãos condições materiais, não interfere nas decisões dos indivíduos, mas garante a sua proteção).
- Consolidação de um governo representativo: separação da titularidade do poder político (povo/Nação) e o exercício do mesmo (representantes)
- Separação de poderes influenciada por Montesquieu: estatuir e impedir
- Afirmação da burguesia como classe dominante
- Estado guarda noturno: redução da intervenção do Estado ao mínimo
- Atuação do Estado regulado pelo direito
- Voto censitário: restrição de quem podia participar na vida política
12
Q
Estado Social e Democrático de Direito
A
- Criado após a II Guerra Mundial
- Estado social: empenhado na realização do bem-estar e da justiça social e na prossecução de igualdade material
- Estado de Direito: limitado pelo Direito
- Alargamento do sufrágio
- Nova definição de poderes: maior relevância do poder executivo e do poder judicial
- Legitimidade legal-racional, existência de uma Constituição, opção da democracia como regime político, etc
