Constitucionalismo

Question 1

Conceito de constitucionalismo

Answer 1

• Técnica específica de limitação do poder político do Estado para fins garantísticos (garantir a proteção do indivíduo contra o abuso do seu poder e do seu exercício arbitrário)
• Constituição como lei superior
• Movimento político e cultural influenciado pelo pensamento liberal

Question 2

Constitucionalismo antigo

Answer 2

• Poder político justificado pela tradição e pela religião
• Soberania real
• Poder concentrado no monarca
• Confusão entre o Estado e o monarca: “O Estado sou eu”
• Destinatários: súbditos, e não cidadãos
• Direitos em função da ordem/corporação a que pertencem

Question 3

Constitucionalismo moderno

Answer 3

• Poder político justificado pela vontade dos seus membros (e não de uma realidade transcendente)
• Soberania nacional, popular
• Poder dividido entre vários órgãos e diferentes titulares
• Noção de Estado coletivo, o Estado é encarado como uma pessoa coletiva justificado pela teoria contratualista
• Destinatários: cidadãos, titulares do poder (e não destinatários)
• Existência de direitos fundamentais, reconhecidos a todos pelo mero facto de serem cidadãos.

Question 4

Constituição antiga

Answer 4

• Fragmentadas, desagregadas, intuídas, pressupostos costumeiras e parcelares - não havia uma fonte chamada Constituição com a função de limitar/regular o exercício de todo o poder político
• Rege aspetos parcelares da organização fundamental do Estado (religião do rei ou sucessão)
• Supremacia à mercê de meras vicissitudes políticas ou da natureza das relações de força

Question 5

Constituição moderna

Answer 5

• Normas decididas, escritas, solenes, com supremacia sobre todo o poder político
• Disciplina em detalhe o estatuto dos órgãos do poder político, declara os direitos individuais, dispõe sobre aspetos sociais, económicos e territoriais do Estado
• Supremacia política e jurídica sobre a lei ordinária e os demais atos públicos

Question 6

Constitucionalismo das origens

Answer 6

• Tem como ponto de partida a observação das realidades sociais e jurídicas existentes
• Ideias de poder soberano, de igualdade e de direitos individuais inexistentes
• Princípio da moderação e da firmeza
• Ideal de constituição mista, assente em leis fundadas na história
• Objetivos de coexistência, estabilidade, concórdia e evitar crises

Question 7

Constitucionalismo das revoluções

Answer 7

• Tem como ponto de partida um “estado de natureza” - Hobbes, Rousseau, Locke
• Afirmação de igualdade dos indivíduos
• Reconhecimento e proclamação dos direitos morais nos grandes textos

Question 8

Constitucionalismo da época liberal

Answer 8

• Época de progresso gradual, de estabilidade das soluções políticas e institucionais
• Afirmação da necessidade de uma soberania limitada
• Estado de legalidade
• Princípio da soberania parlamentar no UK

Question 9

Constitucionalismo da democracia constitucional

Answer 9

• Surgimento da democracia constitucional
• Ideia de supremacia da constituição
• Primado dos direitos fundamentais
• Limitação dos poderes
• Renovação do princípio da igualdade

Question 10

(Constitucionalismo global)

Answer 10

• Normas de ius cogens (direitos humanos)
• Direito da UE
• Instituições como a ONU, o Tribunal de Justiça da UE ou o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
• Surgimento de um Direito transnacional decretado à margem dos Estados
• Fragmentação variada e múltipla de poderes