Formas de Estado

Question 1

Estado Unitário

Answer 1

Há apenas um poder político dotado de autoridade constituinte em todo o território. Não se constitui de estados-membros: é um estado só, uno, ainda que se possa subdividir em regiões, em províncias ou em departamentos.

Question 2

Estado Unitário Centralizado

Answer 2

Monopólio das decisões por parte do poder político central, não há pluralismo de poderes públicos.

Question 3

Estado Unitário Descentralizado

Answer 3

Há outras pessoas coletivas públicas territoriais além do Estado (regiões administrativas, munícipios, freguesias, etc) a quem são confiados poderes e atribuições originariamente do Estado.

Question 4

Estado Unitário Descentralizado Administrativa

Answer 4

Nas autarquias locais (autonomia local e de poder local)

Question 5

Estado Unitário Descentralizado Político

Answer 5

Nas regiões autónomas, há parcelas de poder político do Estado que são desenvolvidas a essas entidades: integral (todo o território dividido em RA); parcial; uniforme (mesmo estatuto); diferenciado.

Question 6

Estado Composto

Answer 6

Há vários poderes políticos dotados de autoridade constituinte no território (poderes articulados em distintos níveis territoriais e que se exprimem pela existência de diversas Constituições).

Question 7

Estado Composto - União real

Answer 7

Dois ou mais Estados, sem perderem a sua autonomia, adotam uma Constituição comum - fusão de Estados.

Question 8

União pessoal

Answer 8

Não é uma forma de Estado, traduz-se apenas na existência de um Chefe de Estado comum a dois Estados.

Question 9

Estado Composto - Estado federal

Answer 9

Estado soberano constituído de estados federados dotados, não de soberania, mas apenas de autonomia, os quais têm poder constituinte próprio, decorrente do poder constituinte originário que fez a federação. Constituição estadual + constituições estaduais. Os estados federados têm um papel ativo na vontade política federal, através da Câmara que os representa e da revisão da Constituição federal. O Estado federal é o único que tem soberania a nível internacional.

• Federalismo perfeito: estados independentes que decidem criar uma realidade político-constitucional superior, a fundação é originária e não superveniente (EUA, Suíça, Canadá).
• Federalismo imperfeito: um Estado unitário, transforma-se em Estado federal por mera conveniência de descentralização política (Brasil, Bélgica)

Question 10

Confederação

Answer 10

Não é uma forma de Estado mas uma mera associação de Estados para fins determinados no tratado constitutivo.