O Estado

Question 1

Conceitos de Estado

Answer 1

O Estado é uma associação formada por um povo, dotada de um poder político originário e fixada num determinado território. Do ponto de vista jurídico, o Estado é uma pessoa coletiva.

Question 2

Características do Estado

Answer 2

• Complexidade de organização
• Institucionalização do poder: divisão entre o poder e o seu titular
• Coercibilidade
• Autonomia das instituições do poder político: seguem fins próprios, não estão subordinadas a outras organizações ou poderes.
• Sedentariedade

Question 3

Povo

Answer 3

Conjunto de cidadãos (pessoas que se encontram ligadas ao Estado através de um vínculo jurídico de cidadania ou de nacionalidade).
Importante - princípio da equiparação (estrangeiros e apátridos têm mesmos direitos e mesmos deveres - exceto algumas excepções).

Question 4

Território

Answer 4

Definidor da Nação, define o âmbito do poder soberano do Estado, pressuposto do exercício de determinados poderes ou da presença de certas atribuições, condição de independência nacional. Pode ser terrestre, aéreo ou marítimo.

Question 5

Poder político

Answer 5

É a faculdade exercida por um povo de, por autoridade própria, instituir órgãos que exerçam o senhorio (autoridade constituinte) de um território e nele criem e imponham normas jurídicas, dispondo dos meios necessários de coação.

Question 6

Soberania

Answer 6

É a qualidade identitária do poder político: livre organização no plano jurídico, poder livremente tomar obrigações para os cidadãos e para outros entes públicos e privados, representar internacionalmente os interesses externos.

Question 7

Dimensões da soberania

Answer 7

Soberania constitucional: presente no poder constituinte do povo quanto à aprovação da sua ordem jurídica fundamental
Soberania interna: prerrogativa dos governantes se poderem fazer obedecer pelos governados
Soberania externa: ideia de independência e igualdade jurídico-formal dos Estados

Question 8

Estados não soberanos

Answer 8

Estados federados e União Real

Question 9

Estado semissoberanos

Answer 9

• Estados protegidos: personalidade internacional exercida através dos outros Estados (protetores) que se comprometem a protegê-lo.
• Estados vassalo: ligado a um Estado soberano por certas obrigações, sendo que o exercício de uma competência internacional depende da autorização deste último.
• Estados exíguo: extensão territorial reduzida ou população insuficiente, situação especial face ao Estado limítrofe
• Estado confederado: limites estabelecidos num tratado com outros membros da confederação

Question 10

Formação de Estados

Answer 10

• Secessão (separação de Estados)
• Convenção (Israel)
• Agregação de Estados pré-existentes (Alemanha e Itália)
• Desmembramento de Estado (Áustria Hungria)

Question 11

Desaparecimento de Estados

Answer 11

• Anexação: Áustria foi incorporado pela Alemanha nazi
• Vários Estados incorporados num só

Question 12

Transformação de Estados

Answer 12

• Modificação de soberania
• Integração num outro Estado
• Estado sob ocupação

Question 13

Fins do Estado

Answer 13

• Segurança
• Justiça
• Bem-estar
• Sustentabilidade

Question 14

Funções primárias

Answer 14

Plano de paridade constitucional, essência do político, caráter inovatório. Função política e função legislativa

Question 15

Função política

Answer 15

Entregue ao PR, ao Governo e à AR. Prática de atos que respeitem, direto e imediatamente, ao poder político e às relações deste com outros poderes do Estado.

Question 16

Função legislativa

Answer 16

Entregue ao Governo, à AR e às ALR. Atividade permanente e de caráter político de definição de princípios e elaboração de preceitos com eficácia externa, tipicamente de caráter regulador da vida coletiva.

Question 17

Funções secundárias

Answer 17

Subordinadas às funções primárias, amplamente reguladas pelo Direito (ao contrário da função política)

Question 18

Função jurisdicional

Answer 18

Entregue aos tribunais. Resolução de “questões de direito” relativos a conflitos de interesses públicos e privados, com vista à reintegração da paz jurídica.

Question 19

Função administrativa

Answer 19

Entregue ao Governo e à AR. Execução das leis e satisfação das necessidades coletivas que, por virtude de prévia opção política, se entende que incumbe ao Estado prosseguir.