Constitucionalismo americano Flashcards
Legados do constitucionalismo norte-americano
- Soberania popular
- Povo único
- Métodos para evitar a tirania da maioria
+ Federalismo
+ Separação de poderes
+ República - Bill of Rights
- Judicial Review
Soberania popular
- Diferente da soberania parlamentar do UK
- O poder constituinte e os poderes constituídos têm legitimidade democrática
Ideia de povo único
- Nos EUA, a soberania pertence ao povo enquanto um conjunto de cidadãos. O povo é uma pluralidade de cidadãos e não uma entidade abstrata que os une a todos. O poder de soberania é limitado para proteger os cidadãos.
- Em França, o Povo é visto como uma entidade abstrata e coletiva, com vida própria. Não queremos limitar o seu poder, mas sim, facilitar a noção de soberania.
Se a soberania vem do povo, como evitar a tirania da maioria? Federalismo
- Implica a limitação do poder do Estado federal
- 3 dimensões de federalismo
+ Fundacional -> a federação e o estado federal têm de ser ratificados pelos estados. A constituição não resulta da vontade da maioria dos americanos, nem resulta da maioria dos estados apenas é a expressão do povo dos Estados que coloca a Constituição acima das constituições dos estados federados. A sua revisão é um compromisso, precisa de uma maioria do povo americano e uma maioria dos estados.
+ Institucional -> os estados são tratados por coiguais, todos os estados valem por iguais enquanto tais e simbolizam a representação do povo americano enquanto tal.
+ Material -> o poder do Estado federal vem limitado na constituição, os estados federados mantêm a sua soberania em tudo o que não for delegado ao estado federal. - Duplicação da soberania: soberania do Estado federal e soberania dos estados federados.
Se a soberania vem do povo, como evitar a tirania da maioria? Separação de poderes
- Inspirada em Montesquieu - check and balances: faculdade de estatuir (poder de ordenar ou corrigir o que foi por outro ordenado) e faculdade de impedir (controlo mútuo entre órgãos, poder de tornar nula a ação efetuada por outrem).
- Mesmos poderes não podem ser exercidos pelas mesmas pessoas
- Presidente dos EUA colocado na posição de rei
Se a soberania vem do povo, como evitar a tirania da maioria? República, não democracia
- Preferência pela República de inspiração romana (magistrados eleitos) em detrimento da democracia grega (direta)
- Não querem a democracia para evitar as conotações com a tirania da maioria (preconceito com a democracia)
- República caracterizada por cidadãos que escolhem os seus representantes que exercem o poder em seu nome
Se a soberania vem do povo, como evitar a tirania da maioria? mandatos limitados no Congresso
- Câmara de Representantes: mandato de 2 anos, apenas para garantir que estes não abusam do seu poder
- Senado: mandato de 6 anos
Bill of Rights
- Declaração de direitos formal
- Limita o poder político e torna as leis que não se confirmarem com a Bill of Rights inválidas
- Diferente da Bill of Rights britânica: limitam o poder do monarca, mas também o legitima. Leis do parlamento britânico acima da Bill of Rights
Judicial review
- Fiscalização da constitucionalidade pelos tribunais
- A constituição não é uma mera declaração de princípios, declarou-se que as decisões dos tribunais são direito vinculativo e supremo a qualquer lei.
- Doutrina Coke: afirmava que a Common law britânica era direito superior relativamente à organização do poder e aos direitos dos súbditos. É seguida nos EUA onde se salientou uma superioridade do direito ínsito na Constituição sobre a lei ordinária.
Características da constituição americana
Primeira constituição em sentido moderno e a mais antiga (porque não conseguimos atribuir uma data à constituição britânica)
- Constituição escrita
- Constituição sintética: cerca de 7 artigos ´
- Constituição formal: rege a globalidade do poder federal (limita e disciplina o poder a nível federal), conjunto de normas supremas do sistema jurídico
- Constituição rígida: só pode ser alterada através de um processo especial - 2/3 dos votos no Congresso e a ratificação de 3/4 dos Estados
- Muito desenvolvida pela jurisprudência dos tribunais federais, efeito de precedente
Século XVII
- Clima de guerras religiosas
- Práticas democráticas na “Nova Inglaterra” (zona norte): covenants (regras sobre o exercício do poder a nível local), town hall meetings
- Produção agrária no Sul dos EUA, regiões povoadas por aristocratas e homem ricos que tinham um grande número de escravos a servi-los
1756-1763
GUERRA DOS 7 ANOS
Antes: Crescente movimento da população das Treze Colónias Norte-Americanas pela independência
- Primeiro conflito verdadeiramente global
- Companhia das Índias Orientais verdadeiramente corrupta e violenta
- O UK vê-se obrigado a injetar uma grande quantidade de dinheiro para salvar a companhia, ficando com uma dívida enorme.
Consequências da guerra
Rei Jorge pensa que os gastos da guerra devem ser retribuídas para as colónias, pelo que pede ao parlamento britânico para lançar impostos especificamente para as colónias:
- Declaration act (1765): lei do parlamento britânico que legitima os impostos
- Tea Act (1773): lei votada pelo parlamento britânico que permite à Companhia das Índias Orientais que vendesse o seu chá às colónias sem pagar taxas.
1765
Os colonos americanos não querem a independência, inicialmente, apenas que os seus direitos como britânicos sejam respeitados. Os colonos americanos não tinham representação no Parlamento do Reino Unido, acreditavam que os impostos eram injustos: no taxation without representation. Boicote dos produtos britânicos.
CRIAÇÃO DO CONGRESSO CONTINENTAL: criação de uma ação conjunta contra o Reino Unido. Era uma assembleia que representava as colónias enquanto tais. George Washington é nomeado comandante supremo do exército.
1776
DECLARAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA
- 1º parte: estabelece uma justificação para aquilo que estão a fazer
- 2º parte: acusa o monarca dos seus abusos
- 3º parte: declaração enquanto tal
Depois da declaração da independência, cria-se uma confederação muito fraca entre os Estados, do tipo de Direito Internacional. Esta podia criar exércitos e declarar guerra, mas não lançar impostos.
