Organização do poder político do Estado

Question 1

Órgão

Answer 1

São os centros institucionalizados de poderes funcionais que exprime a vontade funcional imputável à pessoa coletiva.

Podem ser singulares, coletivos; constitucionais, não constitucionais; simples, complexo, etc.

Question 2

Agente

Answer 2

Pessoas singulares que se limitam a colaborar no processo de formação da vontade (a preparar ou a dar execução às decisões tomadas), mas que não exprimem a vontade coletiva.

Question 3

Titular

Answer 3

Pessoas física que, em cada instante, emprestam a sua vontade ao órgão para que ele possa exprimir.

Designados por:
- mero efeito de direito
+ sucessão hereditária/herança
+ sorteio
+ rotação: presidência do TC
+ antiguidade
+ herância: designação de alguém em virtude da titularidade de outro cargo, público ou privado
- efeitos de direito e da vontade
+ cooptação: designação do titular de um órgão colegial por outro ou outros titulares do mesmo órgão
+ adopção, nomeação, eleição, aclamação, aquisição revolucionária

Question 4

Competência

Answer 4

Conjunto de poderes funcionais que a lei confere a determinados órgão para o desempenho de uma função. Não se presume. Permite limitar o poder político do Estado. É imprescritível e irrenunciável.

Question 5

Imputação

Answer 5

Mecanismo jurídico através do qual a vontade manifestada pelo titular ou titulares, nos termos da norma, é atribuída a determinado órgão do Estado.

Question 6

Cargo

Answer 6

Papel institucionalizado em que está investido um determinado titular, exprimindo a função ou magistratura específica que lhe foi confiada.

Question 7

Separação de poderes

Answer 7

DIVISÃO HORIZONTAL

• Montesquieu: poder legislativo, poder executivo, poder judicial + faculdade de estatuir + faculdade de impedir
• Benjamin Constant: + poder neutro (moderador)
• Kant: separação rígida de poderes
• Locke: o poder legislativo é o poder supremo

DIVISÃO VERTICAL
Forma de Estado e repartição do poder político em sentido amplo pelo território (autonomia local, federalismo, etc)

Question 8

Representação política

Answer 8

Representar significa tornar presente quem está ausente, através do estabelecimento de uma relação que une adequadamente o representado e o representante. É não voluntária e não necessária. Os governantes não agem por conta própria, mas apenas como se fosse o próprio povo a agir organizado em Estado. O povo não ordena nem pode ordenar aos seus representantes nenhuma regra ou instrução. Não existe representação sem eleição.

Question 9

Legitimidade dos Governantes

Answer 9

A legitimidade relaciona-se com os fundamentos em que assenta o poder dos governantes.

Pode ser:
- legitimidade tradicional -> “sacralização” dos hábitos e tradições acerca do fundamento de um poder existente
- legitimidade carismática -> fascínio suscitado por um líder ou um detentor do poder
- legitimidade legal-racional -> reconhecimento racional do caráter inevitável do poder estatal, levando à “crença na legalidade”, pura aceitação de que o titular do poder é quem a lei/Constituição reconhece como tal.