Constitucionalismo britânico Flashcards
Características do constitucionalismo britânico
- Ideia de liberdade como liberdade pessoal de todos os ingleses e como a segurança da pessoa e dos bens de que se é proprietário
- Processo jurisdicional equitativo: due process of law - algum ato praticado por autoridade, para ser considerado válido, eficaz e completo, deve seguir todas as etapas previstas em lei
- Rule of law (+/- Estado de Direito): primado do governo, das leis, e não dos homens, pela soberania parlamentar, o Parlamento não pode limitar o seu próprio poder.
- Tradição histórica
- Indispensabilidade da representação e soberania parlamentar enquanto estruturação de um governo moderado
Constituição histórica
- Tradição
- Ideia de legado
- Nunca há grandes rupturas ou descontinuidades
- Não é resultado de nenhum momento constituinte
- Os estamentos nunca deixaram de ter representação
- Não houve pressão do povo para ter mais emancipação
- Edmund Burke: a constituição surge como um pacto entre aqueles que vivem, aqueles que já morreram ou aqueles que vão nascer; é uma herança; espécie de “joia de família”; vê de uma forma estranha a Revolução francesa (pois trazia instabilidade)
Constituição não escrita
- Não há um texto escrito chamado Constituição
- Fragmentação dos documentos escritos
- Não há ligações sistemáticas, racionais entre os textos
- O Parlamento pode revogar os textos como e quando quiser
- Não é uma constituição moderna pois não é formal nem escrita
Constituição consuetudinária
- Práticas que se vão repetindo ao longo do tempo
- Prevalência do costume como fonte do Direito Constitucional
- Convenções constitucionais
1066
Fundação do reino anglo-normando por Guilherme, o Conquistador
1215*
Publicação da Magna Carta
- Violação de leis antigas e costumes pelos quais a Inglaterra tinha sido governada pelo Rei João da Inglaterra
- Rei forçado pelos seus súbditos a assinar a Magna Carta
- Constitui um pacto entre o rei e os seus súbditos
- Matriz pelo qual o rei tem de se limitar
- Ponto de viragem crucial na luta para estabelecer a liberdade
- Enumera o que mais tarde veio a ser considerado como direitos humanos: direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade, proteção contra impostos excessivos (no impostos sem consentimentos), habeas corpus (proteção contra a detenção arbitrária), etc
- Impede o exercício do poder absoluto
- Primeiro documento reconhecivelmente constitucional, porque estabelece um conjunto de liberdades e privilégios para os indivíduos do reino.
1517
- Reforma protestante
- Iniciado por Martinho Lutero
- Insatisfação com a cobrança de indulgências pela Igreja Católica
Reino de Henrique VIII
- Perseguição dos católicos a partir de 1534
- Supremacy Act
- Introdução do protestantismo como religião estatal para os ingleses
Reino de Carlos I
- Luta pelo poder com o parlamento inglês
- Interferências com as igrejas inglesas e escocesas
- Aumento de imposto sem consentimento parlamentar
- Monarca absoluto tirano
- Casamento com uma católica
- Eventos importantes: Petition of Rights, Guerra dos 30 anos
Reino de Carlos I - cont.
1628: Petition of Rights
- Reação do Parlamento face à tentativa de Carlos I de pôr o absolutismo
- Reafirmação dos princípios da Magna Carta).
1629
- Carlos I dissolve o parlamento e reina sozinho durante 11 anos
Guerra dos 30 anos (1618-1648) + Guerra Civil Inglesa (1642-1651)
- Exerceu poderes de emergência (reservados a tempo de guerra) para impor impostos para bancar as ações militares da Guerra dos 30 anos.
- Carlos I recusa-se a aceitar as exigências de uma monarquia constitucional protestante
- Foge em 1647
- Decapitado em 1649
1649-1658
- Protetorado de Oliver Cromwell
- República de puritanos
Reino de Carlos II
- Primo de Luís XIV: o rei francês paga uma pensão a Carlos, em troca dele se converter ao catolicismo num futuro próximo.
- Tenta criar mais tolerância para com católicos, integrando-os em cargos públicos.
- O parlamento não concorda com ele, pelo que ele dissolve-o e governa sozinho até a sua morte em 1685.
- Não teve nenhum filho legítimo, sendo sucedido por seu irmão Jaime (futuro Jaime II)
Reino de Jaime II
- Católico
- Período inicial de relativa paz com o parlamento.
- França estava a passar por um momento de guerra religiosa com muita violência.
- Jaime II tenta converter a Inglaterra ao catolicismo, o Parlamento não concorda.
- O Parlamento apresenta um novo Test Act (leis penais que instauraram a revogação de diversos direitos cívicos, civis ou de família para os católicos).
- Jaime II recusa o Test Act em 1673.
- Decide manipular os tribunais para que afirmassem que ele tinha razão nesta recusa, dizendo estes que o rei sim é o soberano e ignorar leis do Parlamento.
- Jaime II tinha uma filha protestante de um primeiro casamento e um filho católico do segundo, o que deixa o Parlamento muito incomodado, tendo medo de que a Inglaterra se torne na França (confessionalismo católico agressivo)
- Glorious Revolution
1688-1689*
GLORIOUS REVOLUTION
- Inglaterra era, inicialmente, um reino protestante
- Mas, isso mudou desde a chegada ao poder de Jaime II, rei católico que adotou políticas a favor da sua religião e em detrimento do protestantismo.
- O Parlamento decide convidar Guilherme d’Orange e a sua esposa Maria Stuart a invadir a Inglaterra (Glorious Revolution), para reporem o protestantismo e a soberania do parlamento e unirem o reino britânico e holandês (essa união nunca se dá, no entanto).
- Revolução sem sangue: evento em grande parte não violento
- Destituição de Jaime II
- Tomada do poder por Guilherme d’Orange e Maria Stuart e fim do absolutismo monárquico britânic
1689*
BILL OF RIGHTS
- Antes de serem coroadas, o Parlamento obriga Guilherme II e Maria II a aceitar a Declaração para que o parlamento os apoiassem
- Limita os poderes do monarca: derrota definitiva ao absolutismo
- Determina leis civis, liberdade de expressão, especifica o funcionamento do parlamento, etc
- Reafirmação dos direitos antigos (da Magna Carta): no taxation without representation, etc
- Reconhece os abusos passados, os direitos fundamentais dos ingleses e a soberania parlamentar
