Constitucionalismo francês Flashcards
1
Q
Nasce como?
A
Revolução iniciada com uma declaração de direitos (DDHC de 1789)
2
Q
Constituição moderna?
A
Texto jurídico supremo. Mas esta supremacia não é garantida no plano jurídico: as constituições francesas são documentos políticos e não jurídicos, que não têm a sua observância fiscalizada por tribunais. Não têm a função de limitar efetivamente o poder.
3
Q
Centralidade histórica da lei como expressão da vontade geral
A
Estado legicêntrico (subordinação dos restantes poderes do Estado à lei). Concepção de Rousseau: poder legislativo é o mais importante pois era confiado a todo o povo, limitando-se o executivo a aplicar a lei em concreto. O poder legislativo deveria ser exercido por todos os cidadãos através de um processo de democracia direta.
4
Q
Contínua ruptura
A
Quebra a ordem política anterior, nomeadamente o absolutismo.
5
Q
Grande instabilidade
A
Tem pelo menos 12 constituições.
6
Q
Que filósofos inspiraram o constitucionalismo francês?
A
Montesquieu e a separação de poderes; Rousseau e a vontade geral/soberania popular.
7
Q
Diferenças com outros constitucionalismos - sobre o exercício da soberania popular
A
- Americano: o exercício da soberania popular é feito como um one shot, é exercido uma vez o poder constituinte e depois é exercido o poder constituinte
- Francês: também é exercido o poder constituinte, mas a vontade geral permanece depois disso. Existe um contínuo entre a vontade geral exercida durante o exercício do poder constituinte, mas também depois, durante o poder constituído. A vontade geral expressa na lei é a vontade geral mais atual. Não existe a fiscalização da constitucionalidade pois a vontade geral continua a ser exercida.
8
Q
Diferenças com outros constitucionalismos - ruptura com a ordem anterior
A
- Britânico: não existe ruptura, os ingleses pretendem preservar os seus direitos antigos, mas simultaneamente salvar a ordem constitucional tradicional - o pacto é entre aqueles que vivem, aqueles que já morreram e os que estão para nascer.
- Americano: os colonos revoltam-se com o intuito de proteger os seus direitos ancestrais enquanto ingleses, ruptura total com a ordem anterior.
9
Q
Cronologia
A
Tradição revolucionária: vontade de subordinar o poder executivo ao legislativo e transferência do poder do rei para a Assembleia Nacional - 1791, 1793, 1795
Tradição cesarista: concentração de poder no poder executivo, na pessoa do presidente francês ou imperador que é eleito - 1799, 1802, 1804
Tradição parlamentar: situação de equilíbrio entre poder executivo e poder legislativo - 1814, 1830, 1848, 1852, 1870, 1875, 1946 e 1958
10
Q
Características das constituições francesas
A
- Aversão à fiscalização da constitucionalidade
- Vistas como documentos políticos, e não jurídicos
- A atual é caracterizada pela sua longevidade, estabilidade normativa e elevado grau de governabilidade, contrastando com a sucessão de constituições antecedentes.
11
Q
Contexto pré-revolucionário
A
- Absolutismo: até ao fim do séc. XVIII, a França era regida por uma monarquia absolutista com o Rei Luís XIV e estava organizada politicamente em três grupos sociais ou ordens, denominadas de Três Estados (nobreza, clero e povo).
- Situação financeira desastrosa: participação da França na Guerra de 7 anos e aliança com os EUA na Guerra de Independência Americana.
- Desigualdades sociais: a nobreza não pagava impostos, o povo não se podia casar livremente;
- Ascensão do iluminismo: ideias centradas na razão como principal fonte de autoridade e legitimidade, defesa de ideias como liberdade, progresso, tolerância, etc
- Diminuição do poder de compra: os camponeses gastavam 50% do rendimento em pão
12
Q
Tradição revolucionária
A
- 1789: ponto de ruptura
- Luís XIV quer aumentar impostos
- 3ºEstado não concorda e reage
- Luís XIV convoca os Estados Gerais no Palácio de Versalhes
- 1 voto por Estado - a nobreza e clero conseguem impor facilmente a sua vontade, mesmo que o 3ºEstado corresponde a 98% da população.
- 3ºEstado propõe um sistema de “voto por cabeça” ou a duplicação dos seus delegados, o que o rei não permite.
- 3ºEstado declara-se Assembleia Nacional, uma assembleia do “povo”
- Luís XIV ordena o encerramento da sala onde a Assembleia se reunia
- 3ºEstado vai fazer o Juramento do Jogo da Péla, onde unem-se concordando em não se separar até que a França tivesse uma constituição.
- Durante o processo constituinte, vão aprovar a DDHC: criada por Lafayette, ajudado por Thomas Jefferson um dos pais fundadores dos EUA.
13
Q
Tradição revolucionária - 1791
A
- Divergência de amplitude da DDHC: universal ou apenas para os cidadãos
- Abule os antigos privilégios feudais
- O Rei passa apenas a reinar por consentimento dos franceses: deixa de ser rei de França e passa a ser Rei dos franceses
- O Rei detém apenas o poder executivo (símbolo de unidade dos franceses)
- Todos os franceses são iguais perante o rei (institucionalização do Estado de Direito)
- O Rei fica subordinado à lei e ao parlamento francês (assembleia nacional).
- Boato de que o Rei não a aprova, daí ele exercer várias vezes o seu poder de veto
- Rei tenta fugir de França, mas é interceptado, julgado e sentenciado à decapitação
14
Q
Tradição revolucionária - 1793
A
- Constituição mais radical da história da França
- Forma extrema de parlamentarismo: o poder executivo não tem qualquer autonomia face ao poder legislativo e o poder judicial é muito fraco.
- Sistema de governo convencional
- Não há verdadeira separação de poderes
- Puramente laica (semana passa a ter 10 dias, meses com a estações do ano)
- Ênfase da igualdade, mesmo antes da liberdade
- Nunca entra em vigor
15
Q
Período do Terror
A
- 1792-1794
- Perseguição total a todos os inimigos da Revolução
- Não há constituição ou existe a de 1793 que está suspensa.
- França enfrenta declarações de guerra por parte de países com medo da deposição do absolutismo.
- Comité de Salvação Pública: órgão que conduzia a política do terror
- Figura de destaque: Robespierre
- Noção de tirania da maioria
- Ninguém fica satisfeito e o sistema acaba por ser totalmente revogado
16
Q
Tradição revolucionária - 1795
A
- Redigida pela Convenção de Termidor
- Sistema diretorial, altamente burguês e elitista
- Aprovada por plebiscito
- Napoleão provoca um golpe de Estado que instaura o Consulado
- Instituição do Diretório: aparelho legislativo gerido por cinco diretores, de cariz executivo, dirige a diplomacia, aplicava as leis e nomeava os altos funcionários e ministros.
- Napoleão Bonaparte se destaca porque a França está permanentemente em guerra.
- Golpe de Estado por parte do Napoleão Bonaparte, tornando-se primeiro cônsul da República.
17
Q
Tradição cesarista
A
- As constituições de 1799 (estabelece o Consulado como forma de governo), 1802 (tornou o consulado vitalício) e 1804 (formalizou o império) visam a concentração do poder em Napoleão
- Napoleão se quer afirmar como representante da revolução
- Altamente autoritário e governa como um demagogo
- Baseia-se no império romano
- Autoritarismo, concentração de poderes, plebiscitos (referendos): tornaram-no cônsul vitalício (virtual ditador) e depois imperador dos franceses
- Napoleão é derrotado depois de todas as guerras na Europa
18
Q
Tradição parlamentar
A
- Iniciamos o constitucionalismo de restauração
- Apoio ao regresso da monarquia (sem comprometer as ideias da Revolução e sem regressar à tirania da maioria e ao absolutismo)
- Respeita um compromisso entre legitimidade democrática e monárquica
- Constituições/CC: 1814, 1830, 1848, 1875, 1946 e 1958.
19
Q
Carta Constitucional de 1814
A
- Luís XVIII recebe uma proposta de constituição, mas rejeita-a e diz que irá outorgar uma carta constitucional (constituição oferecida ao seu povo pelo monarca)
- Autolimitação do seu próprio poder
- Texto de compromisso possivelmente de perdão, preservando as inúmeras aquisições da Revolução Francesa e do Império, ao mesmo tempo que restaura a dinastia dos Bourbons.
- Monarquia limitada, regime dominado pelo próprio rei (declarado como Chefe de Estado)
20
Q
Justificação da Restauração - Constant
A
- Liberdade dos Antigos (vida política) vs Liberdade Moderna (direitos individuais)
- Respeita a filosofia de Rousseau, mas diz que é impossível a democracia direta e tem medo de que a questão da vontade geral produza a tirania da maioria (é indiferente se o poder absoluto é exercido por um ou vários homens).
- Em Constant, a liberdade é individual, é a esfera privada. Liberdade em Rousseau é autodeterminação coletiva.
- Teórico do cartismo: constitucionalismo da restauração
- Teoria do poder moderador (poder neutro)
- Constitucionalismo de restauração - forte pendor aristocrático e por isso os Estados que se basearam na teoria de Constant formaram uma forma de governo bicameraria.
- O Rei detinha o poder executivo e partilhava o legislativo com o parlamento. Detinha também o poder de veto absoluto. Podia dissolver a Câmara dos Deputados e nomear os juízes para os tribunais independentes.
21
Q
Constituição Orleanista de 1830
A
- Carlos X quer queria um retorno ao absolutismo
- Os franceses já não toleravam esta forma de governo
- Carlos X dissolve o parlamento e suspende a liberdade de imprensa: medidas absolutistas
- Guerra civil
- Carlos X teve que abandonar o trono e partir para o exílio.
- Com o apoio da burguesia, Luís Filipe de Orleães assume o trono.
- Modo de poder constituinte é radicalmente diferente: Pacto entre o rei e o seu povo (Câmara dos representantes)
- Governo simultaneamente responsável perante o rei e o parlamento (antepassados do semipresidencialismo)
- Constituição mais liberal
22
Q
Constituição de 1848
A
- Revolução de Fevereiro
- Criação da 2º República francesa
- França adota um sistema de governo presidencial onde sobrinho de napoleão se transforma em imperador
- Pendor autoritário que com a pressão popular se democratiza
23
Q
Parlamentarização
A
- Constituições de 1875, 1946, 1958
- Primeira vez que se desenvolveram sistemas de governos republicanos
- Parlamentarismo com base no britânico, mas nunca se atinge a mesma estabilidade
- Surge um parlamentarismo de assembleia
- Nem o presidente nem o governo têm poder de dissolução o que fundou uma instabilidade gravíssima que quase implementa o reconhecimento da ingovernabilidade
- Solução (1962): Inicio da eleição direta do presidente para lhe conferir poderes efeitos e atingir mais estabilidade e no processo criou-se um novo sistema de governo, o semipresidencialismo
- O presidente passa a ser diretamente eleito e tem poderes de intervir diretamente no Governo e no Parlamento
- Tentaram sintetizar o parlamentarismo e o cesarismo (líder forte para impedir a instabilidade)
