Constitucionalismo francês Flashcards
Nasce como?
Revolução iniciada com uma declaração de direitos (DDHC de 1789)
Constituição moderna?
Texto jurídico supremo. Mas esta supremacia não é garantida no plano jurídico: as constituições francesas são documentos políticos e não jurídicos, que não têm a sua observância fiscalizada por tribunais. Não têm a função de limitar efetivamente o poder.
Centralidade histórica da lei como expressão da vontade geral
Estado legicêntrico (subordinação dos restantes poderes do Estado à lei). Concepção de Rousseau: poder legislativo é o mais importante pois era confiado a todo o povo, limitando-se o executivo a aplicar a lei em concreto. O poder legislativo deveria ser exercido por todos os cidadãos através de um processo de democracia direta.
Contínua ruptura
Quebra a ordem política anterior, nomeadamente o absolutismo.
Grande instabilidade
Tem pelo menos 12 constituições.
Que filósofos inspiraram o constitucionalismo francês?
Montesquieu e a separação de poderes; Rousseau e a vontade geral/soberania popular.
Diferenças com outros constitucionalismos - sobre o exercício da soberania popular
- Americano: o exercício da soberania popular é feito como um one shot, é exercido uma vez o poder constituinte e depois é exercido o poder constituinte
- Francês: também é exercido o poder constituinte, mas a vontade geral permanece depois disso. Existe um contínuo entre a vontade geral exercida durante o exercício do poder constituinte, mas também depois, durante o poder constituído. A vontade geral expressa na lei é a vontade geral mais atual. Não existe a fiscalização da constitucionalidade pois a vontade geral continua a ser exercida.
Diferenças com outros constitucionalismos - ruptura com a ordem anterior
- Britânico: não existe ruptura, os ingleses pretendem preservar os seus direitos antigos, mas simultaneamente salvar a ordem constitucional tradicional - o pacto é entre aqueles que vivem, aqueles que já morreram e os que estão para nascer.
- Americano: os colonos revoltam-se com o intuito de proteger os seus direitos ancestrais enquanto ingleses, ruptura total com a ordem anterior.
Cronologia
Tradição revolucionária: vontade de subordinar o poder executivo ao legislativo e transferência do poder do rei para a Assembleia Nacional - 1791, 1793, 1795
Tradição cesarista: concentração de poder no poder executivo, na pessoa do presidente francês ou imperador que é eleito - 1799, 1802, 1804
Tradição parlamentar: situação de equilíbrio entre poder executivo e poder legislativo - 1814, 1830, 1848, 1852, 1870, 1875, 1946 e 1958
Características das constituições francesas
- Aversão à fiscalização da constitucionalidade
- Vistas como documentos políticos, e não jurídicos
- A atual é caracterizada pela sua longevidade, estabilidade normativa e elevado grau de governabilidade, contrastando com a sucessão de constituições antecedentes.
Contexto pré-revolucionário
- Absolutismo: até ao fim do séc. XVIII, a França era regida por uma monarquia absolutista com o Rei Luís XIV e estava organizada politicamente em três grupos sociais ou ordens, denominadas de Três Estados (nobreza, clero e povo).
- Situação financeira desastrosa: participação da França na Guerra de 7 anos e aliança com os EUA na Guerra de Independência Americana.
- Desigualdades sociais: a nobreza não pagava impostos, o povo não se podia casar livremente;
- Ascensão do iluminismo: ideias centradas na razão como principal fonte de autoridade e legitimidade, defesa de ideias como liberdade, progresso, tolerância, etc
- Diminuição do poder de compra: os camponeses gastavam 50% do rendimento em pão
Tradição revolucionária
- 1789: ponto de ruptura
- Luís XIV quer aumentar impostos
- 3ºEstado não concorda e reage
- Luís XIV convoca os Estados Gerais no Palácio de Versalhes
- 1 voto por Estado - a nobreza e clero conseguem impor facilmente a sua vontade, mesmo que o 3ºEstado corresponde a 98% da população.
- 3ºEstado propõe um sistema de “voto por cabeça” ou a duplicação dos seus delegados, o que o rei não permite.
- 3ºEstado declara-se Assembleia Nacional, uma assembleia do “povo”
- Luís XIV ordena o encerramento da sala onde a Assembleia se reunia
- 3ºEstado vai fazer o Juramento do Jogo da Péla, onde unem-se concordando em não se separar até que a França tivesse uma constituição.
- Durante o processo constituinte, vão aprovar a DDHC: criada por Lafayette, ajudado por Thomas Jefferson um dos pais fundadores dos EUA.
Tradição revolucionária - 1791
- Divergência de amplitude da DDHC: universal ou apenas para os cidadãos
- Abule os antigos privilégios feudais
- O Rei passa apenas a reinar por consentimento dos franceses: deixa de ser rei de França e passa a ser Rei dos franceses
- O Rei detém apenas o poder executivo (símbolo de unidade dos franceses)
- Todos os franceses são iguais perante o rei (institucionalização do Estado de Direito)
- O Rei fica subordinado à lei e ao parlamento francês (assembleia nacional).
- Boato de que o Rei não a aprova, daí ele exercer várias vezes o seu poder de veto
- Rei tenta fugir de França, mas é interceptado, julgado e sentenciado à decapitação
Tradição revolucionária - 1793
- Constituição mais radical da história da França
- Forma extrema de parlamentarismo: o poder executivo não tem qualquer autonomia face ao poder legislativo e o poder judicial é muito fraco.
- Sistema de governo convencional
- Não há verdadeira separação de poderes
- Puramente laica (semana passa a ter 10 dias, meses com a estações do ano)
- Ênfase da igualdade, mesmo antes da liberdade
- Nunca entra em vigor
Período do Terror
- 1792-1794
- Perseguição total a todos os inimigos da Revolução
- Não há constituição ou existe a de 1793 que está suspensa.
- França enfrenta declarações de guerra por parte de países com medo da deposição do absolutismo.
- Comité de Salvação Pública: órgão que conduzia a política do terror
- Figura de destaque: Robespierre
- Noção de tirania da maioria
- Ninguém fica satisfeito e o sistema acaba por ser totalmente revogado
