Constitucionalismo alemão Flashcards
1
Q
Características do constitucionalismo alemão
A
- Federalismo desigual: envio de um número variável de representantes que depende da dimensão do Estado e da população.
- Executivo bicéfalo: o poder executivo é partilhado, pelo menos formalmente, por 2 pessoas: o Chefe de Estado (monarca diretamente eleito ou presidente eleito indiretamente pelo Parlamento) e o Chefe de Governo (chanceler)
2
Q
Características das constituições alemãs
A
- Constituição escrita
- Constituição rígida (em especial cláusulas pétreas)
- Constituição formal
3
Q
Ideia de Estado de Direito
A
- Situação jurídica ou sistema institucional no qual cada um e todos são submetidos ao império do direito.
- Ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais
- Princípio da legalidade tem fins garantísticos de proteção do indivíduo
4
Q
Ideia de Estado Social de Direito
A
- Ultrapassa o paradigma do Estado Mínimo
- Provém de Bismark que já tinha iniciado a sua Sozialpolitik mas eram direitos consagrados na lei.
- Weimar é a primeira a consagrar direitos sociais e culturais, enquanto direitos fundamentais.
5
Q
Princípio da dignidade da pessoa humana
A
- Consagrado no art. 1 da Lei Fundamental alemã
- Influência capital no constitucionalismo de muitos Estados
- Verdadeiro reconhecimento do caráter único, irrepetível, insubstituível, intrinsecamente valioso de todo o indivíduo, cuja autodeterminação nas suas escolhas e projetos de vida tem de ser respeitada, e que não pode ser degradada.
6
Q
Direitos fundamentais
A
- Sotisficação teórica crescente durante a vigência da Lei Fundamental de 1949
- Aperfeiçoamento de princípios como o da proporcionalidade, como decorrência do princípio do Estado de Direito
- Particularmente importante após as guerras mundiais
- O TC Federal é uma instituição altamente respeitada na Alemanha e a sua jurisprudência é seguida e estudada com atenção em muitos países
7
Q
Sacro Império Romano-Germânico
A
- Complexo de territórios multiétnico localizado na Europa Central que se desenvolveu durante a Alta Idade Média como meio de arbitragem entre Estados alemães
- O Imperador é eleito por um conjunto restrito de eleitores, torna-se praticamente só o imperador austríaco a ser eleito
- Durante a Guerra dos 30 anos, esta ligação sofreu uma maior erosão, maior divisão entre Estados
- No século XVIII, a Alemanha está fragmentada em cerca de 300 Estados soberanos
- Invasões napoleónicas, os Estados alemães são obrigados a tomar partido por França ou Áustria e Prússia
- Continuou até sua dissolução em 1806, perante a derrota dos Estados alemães.
8
Q
Confederação alemã
A
- 1815: queda de Napoleão
- Número de Estado reduzido a 39
- Associação desses estados numa confederação: associação de direitos internacionais entre estados soberanos independentes para fins de comércio
9
Q
Criação de constituições
A
- Ideias de soberania popular e democracia vistas como perigosas, subversivas e devem ser reprimidas
- Titular do poder político é o monarca (não o povo)
- Monarquias dualistas ou limitadas: coexistência do princípio democrático e do princípio monárquico (monarca soberano e titular do poder político)
- Constituições criadas por outorga (cc) ou por compromisso/pacto entre monarca e parlamento
10
Q
O que são cartas constitucionais?
A
- “Generosidade” concedida por graça ao povo, para prover ao seu bem-estar
- Monarca que se autolimita no seu poder e reconhece direitos aos seus súbditos
- Formalmente, o monarca é titular do poder legislativo (poder de veto absoluto e precisa de sanção real)
- O rei conserva os mesmos poderes em todas as matérias não tratadas na constituição
- Tratadas como documentos políticos, é um “contrato feito por lei”, não de limitação efetiva do poder, não são constituições em sentido formal
- Não fundam/criam poder político, apenas o disciplinam
- Princípio de reserva da lei
11
Q
Convenção de Frankfurt de 1848
A
- Jovens que combateram nas guerras napoleónicas
- Desenvolvimento do conceito de nação, através do espírito de união
- Sonho com a unificação política, num Estado liberal
- Os Estados alemães reprimem o liberalismo e o nacionalismo alemão, pois assim os poderes de cada um dos príncipes enquanto soberanos de cada Estado ficam comprometidos
- Proíbem associações de estudantes, impõem censura e reprimem associações, manifestações e reuniões de defensores da unificação e do liberalismo.
- 1848 - período de revoluções liberais
- Vontade de transformar a Alemanha num Estado nacional e, ao mesmo tempo, num Estado constitucional
- Reunião na Igreja de S. Paulo como Assembleia nacional e reivindicam a legitimidade para fazer uma constituição liberal
- Nunca entra em vigor pois é inviável para os dois maiores Estados: a Áustria (Estado multinacional) e Prússia (não fica satisfeito com a proposta, não pode aceitar que uma assembleia “nacional” impõe uma constituição); e não houve qualquer experiência prévia de federalismo monárquico.
12
Q
Unificação da Alemanha
A
- A Prússia quer liderar a Alemanha e promove a Confederação da Alemanha do Norte, com políticas económicas comuns e união aduaneiro
- Bismark (PM prussiano) tenta provocar uma guerra com a França, sabendo que os Estados alemães vão acudir em sua defesa
- Vitória incontestável dos alemães
- Queda de napoleão e do sistema monárquico em França
- Anexação da maior parte do território da Alsácia Lorena pela Prússia
- Proclamação do Império Alemão em 1871
- Guiherme I (rei da Prússia) aceita o trono.
13
Q
Constituição imperial de 1871
A
- Monarquia dualista/limitada
- Estado federal
- Não tem catalogo de direitos fundamentais, matéria para soberania dos Estados federados (cada estado deve decidir por si mesmo)
- Sistema de governo de chanceler: o imperador nomeia e demite, de sua livre vontade, um chefe de governo (chanceler) e pode dissolver o parlamento; chanceler depende apenas da confiança do imperador; bicefalia do executivo
- Clara hegemonia prussiana: é a Prússia que tem maior representação no Concelho Federal e na prática, o Chanceler tende a ser PM prussiano
14
Q
Constituição de Weimar
A
- Fim da IºGuerra Mundial e revolução de Novembro
- Guilherme II abdica do trono
- Berlim está numa situação de grande instabilidade
- Assembleia constituinte em Weimar
- Criação da primeira democracia parlamentar republicana
- Federalismo desigual
- Eleição direta do presidente
- Bicefalia do executivo
- Direitos económicos, sociais e culturais
- Presidente é “defensor da Constituição”, cabe-lhe exercer poderes para garantir que os órgãos do poder político funcionem de modo estável e em obediência à Constituição.
- Maior relevo do parlamento com intuito de tornar a Alemanha mais democrática
- Governo, presidido pelo Chanceler, é politicamente responsável perante o Parlamento e o Presidente - sistema semipresidencialista
15
Q
Totalitarismo nacional-socialista
A
- Regime conservador nacionalista de Paul von Hindenburg
- Nomeação de Hitler como Chanceler em 1933, partido NSDAP mais votado
- Parlamento alemão ateado em fogo
- Incêndio utilizado pelos nazistas como prova de que os comunistas estavam a começar uma “conspiração” contra o governo alemão
- Hitler incita o presidente a passar um decreto de emergência e declarar estado de exceção, no qual se suspendem direitos fundamentais.
- Adolf Hitler obtêm plenos poderes
- O Governo pode legislar sobre matérias que quiser, mesmo contrariando a constituição
- Estado de partido único
- Morte de Hindenburg e concentração de todos os poderes (presidente e chanceler) em Hitler com a figura de Fuhrer, chefe das forças armadas
- Estado totalitário
- Povo definido em termos étnicos, os arianos formam a raça mestra, perseguição dos judeus alemães.
