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Direito Administrativo > TH Administração Pública Direta e Indireta > Flashcards

TH Administração Pública Direta e Indireta Flashcards

1
Q

ADM INDIRETA

Caracteristicas

A

1) PESSOA JURIDICA: capacidade processual e patrimonio proprio

2) AUTONOMIA: administrativa e financeira
NÃO TEM AUTONOMIA POLITICA

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Q

ADM INDIRETA

PJs

A
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3
Q

ADM INDIRETA

Principio da reserva legal

A

Criação e extinção depende de lei
Apenas lei ordinaria

cuidado com pegadinha

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4
Q

ADM INDIRETA

Principio da reserva legal - lei especifica

A

Cria a autarquia
Autoriza a criação: FP,EP e SEM

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5
Q

Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de sociedade de economia mista.

VDD

A

IADES ADOTA A LEI ESPECIFICA COMO NOME

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6
Q

ADM INDIRETA

PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE

A

As finalidades da entidade, constarão na lei especifica de sua criação/autorização ou em lei complementar

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7
Q

ADM INDIRETA

VINCULADO AS FINALIDADES

A

NÃO PODE FAZER UM FINALIDADE DIFERENTE DA QUAL FOI CRIADA

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8
Q

ADM INDIRETA

DESCENTRALIZAÇÃO ADM

A

VDD

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9
Q

ADM INDIRETA

Participação da iniciativa privada

como se dá a Criação de subdiarias

A

DEPENDE DE LEI:

Para a criação de subdiarias - Petrobras e Transpetro - NÃO PODE SER POR DECRETO

Tb precisa autorizar a iniciativa privada participar da subdiaria - por lei tb!

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10
Q

ADM INDIRETA

INEXISTENCIA DE HIERARQUIA ENTRE ENTE FEDERADO E ENTIDADES

A

Vdd!

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11
Q

CMO A DIRETA MANTEM A INDIRETA

Tutela administrativa

A

Controle finalistico ou supervisão ministerial

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12
Q

AUTARQUIA

Pessoa juridica de direito
* Criação
* Finalidade tipica de estado
* Responsalidade civil ()
* Regime pessoal ()
* Patrimonio()
* Debitos Judiciais ()
* Imunidade tributario
* Prerrogativas processuais

CARACTERISTICAS (9)

A
  • Pessoa juridica de direito PUBLICO - tem poder de policia
  • Criação DEPENDE de lei
  • Finalidade tipica de estado
  • Responsalidade civil (OBJETIVA)
  • Regime pessoal (ESTATUTARIO)
  • Patrimonio( PUBLICO) impenhoravel
  • Debitos Judiciais (precatorios)
  • Imunidade tributario reciproca
  • Prerrogativas processuais (PRAZO EM DOBRO)

OBS: Não depende de registro em cartorio, nasce diretamente com a lei

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13
Q

Fundação publica de direito publico

A

é uma autarquia - FUNDAÇÃO AUTARQUICA

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14
Q

OAB é uma autarquia

A

NÃO É!!
É SUS GENERIS

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15
Q

Organização da adm

Sentido

A
  • Formal
  • Subjetivo
  • Organico
    (ADOTADO NO BR)

Entes denifidos em lei

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16
Q

Organização da adm

Sentido na atividade adm não adotado no Brasil

A

Material
Objetivo
Funcional

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17
Q

Organização da adm

Quadro

A

Sentido Amplo: Orgãos do governo + Orgão da administração;

Sentido Estrito: Apenas Orgãos Administrativos;

Sentido FOS (formal, organico ou subjetivo): Quem Desempenha - o conjunto de pessoas, órgãos e agentes públicos aos quais o ordenamento jurídico atribui a condição de Administração Pública.

Sentido MOF (material, objetivo ou funcional): O que faz - o conjunto de atividades que integram a denominada função administrativa.

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18
Q

ADMINITRAÇÃO PUBLICA DIRETA

A

UNIAO
ESTADO
MUNICIPIOS
DF

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19
Q

ADMINITRAÇÃO PUBLICA DIRETA

SINONIMOS

A
  • Entes Federados
  • Entes Politicos
  • ADM Centralizado
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20
Q

ADMINITRAÇÃO PUBLICA INDIRETA

SINONIMOS

A
  • Entidades administrativas
  • ADM DESCENTRALIZADA
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21
Q

Existe Hierarquia ou Subordinação na ADM Direta

A

Falso!

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22
Q

ADM DIRETA x ADM INDIRETA

A
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23
Q

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Caracteristicas (9)

A
  • Pessoa Juridicas de direito PUBLICO - Capacidade processual e Possuem patrimonio proprio
  • Autonomia: Politica (Criar Leis), Financeira e Adm
  • Não tem hierarquia entre Uniao, Estado
  • Responsabilidade civil: Objetiva
  • Regime de pessoal: Estatuto
  • Imunidade Tributaria Reciproca
  • Bens Publicos impenhoraveis
  • Debitos Judiciais Precatórios
  • Prerrogativos Processuais e Juizo (Prazo em dobro)
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24
Q

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Consequencias de ser Pessoa Juridicas de direito PUBLICO

A

Capacidade processual (podem ser processados)
Possuem patrimonio proprio

25
ADMINISTRAÇÃO DIRETA | TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
Municipio não tem judiciario!
26
FUNDAÇÃO PUBLICA
Pessoa juridica de direito **PRIVADO**
27
FUNDAÇÃO PUBLICA | Pegadinha
Podem ser criadas com Pessoa juridica de direito **PUBLICO** - Especie de autarquia
28
FUNDAÇÃO PUBLICA | CRIAÇÃO
Lei **autoriza** a criação A Aquisição da Personalidade Juridica em CARTÓRIO
29
FUNDAÇÃO PUBLICA | FINALIDADE
Atividade de natureza: Assistencial, culturar. educacinal e pesquisa **Sem FINS LUCRATIVOS!!** **LEI COMPLEMENTAR** que definira o campo de atuação lembrar que na autarquia pode ser lei completmantar ou ordinaria
30
FUNDAÇÃO PUBLICA | CARACTERÍSTICAS
Responsabilidade civil: Objetivo Regime de pessoal: Estatutario Patrimonio: Bens publicos impenhoravel Imunidade tributaria reciproca Prerrogativa processual: prazo em dobro (apenas em direito PUBLICO) Debitos judicias: Precatórios
31
EMPRESA PÚBLICA
Pessoa juridica de pessoa PRIVADA
32
EMPRESA PÚBLICA | CRIAÇÃO
A lei autoriza a criação
33
EMPRESA PÚBLICA | RESPONSABILIDADE
PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO(PSP): **RESP. Objeitva** EXPLORADORA DE ATIVIDADE ECONOMICA (EAE): **RESP. Subjetiva**
34
EMPRESA PÚBLICA | REGIME DE TRABALHO
**CLT** Exceção: Os dirigentes sao estatuarios (cargo ou comissão)
35
EMPRESA PÚBLICA | PATRIMONIO
EQUIPARAVEL A PRIVADO EXCETO: PSP - Bens comparaveis a patrimonio publico, impenhoravel
36
EMPRESA PÚBLICA | IMUNIDADE TRIBUTARIA
APENAS PSP - tem imunidade tributária EAE: Não pode ter beneficios nao aplicaveis a iniciativa privada
37
EMPRESA PÚBLICA | PRIVILEGIOS PROCESSUAIS
NÃO POSSUEM
38
EMPRESA PÚBLICA | MODALIDADE SOCIETARIA
QUALQUER MODALIDADE
39
EMPRESA PÚBLICA | CAPITAL SOCIAL
Integralmente social - oriundo da adm direta e indireta
40
Diferença entre EP e SEM
41
EMPRESA PÚBLICA | COMPETENCIA DA JUSTICA COMUM
Federal ou Estadual
42
Diferença entre EP e SEM
43
Diferença entre EP e SEM | Capital Social
EP:Integralmente Publico - Oriundo da Adm direta/Indireta SEM: Publico - Maioria das Açoes Privada
44
Diferença entre EP e SEM | Forma societaria
EP:Qualquer modalidade admitida em direito SEM: Apenas S/A
45
Diferença entre EP e SEM | Competencia da justiã comum
EP:Federal/Estadual SEM: Estadual
46
Diferença entre SEM E EP
47
QUADRO DE CADA UMA
48
Sinônimos da ADM INDIRETA
Entidades administrativas ADM Descentralizada
49
Sinônimos da ADM DIRETA
Entes federados Entes políticos ADM Centralizada
50
DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA
-Descentralização por serviços - Poder público cria uma pessoa jurídica e a ela atribui TITULARIDADE E EXECUÇÃO -Ocorre mediante LEI. Lei que CRIA a entidade: Pessoa jurídica de direito público. Lei que AUTORIZA a criação de entidade: Pessoa jurídica de direito privado;
51
DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO
-Descentralização por colaboraÇÃO -Poder público atribui a pessoa jurídica de direito privado a execuÇÃO de serviço público (apenas a execução, sem titularidade) - Ocorre mediante CONTRATO (por prazo determinado nas modalidades de concessão e permissão) ou mediante ATO UNILATERAL (em regra, não há prazo certo, na modalidade autorização de serviço público).
52
A autonomia política dada aos entes federados lhes confere a capacidade de criar seus próprios ordenamentos jurídicos. | IADES
VDD A AUTONOMIA DOS ESTADOS-MEMBROS CARACTERIZA-SE PELA CAPACIDADE DE: AUTOGESTÃO AUTO-ORGANIZAÇÃO **AUTOLEGISLAÇÃO** AUTOADMINISTRAÇÃO
53
A Federação brasileira se organiza por meio de uma gestão tripartite. | IADES
Falso A FEDERÇÃO BRASILEIRA SE ORGANIZA EM UMA REPARTIÇÃO **QUADRIPARTITE:** 1 - UNIÃO 2 - ESTADOS 3 - DISTRITO FEDERAL 4 - MUNICIPIOS
54
**Agências Reguladoras** Público interno e externo
Público Interno >>>>> da própria instituição ou **terceirizados.** Público Externo >>>>> pessoas fora da instituição ou consumidores
55
Para a IADES lei completar pode criar autarquia ?
Não! Somente por lei específica ou ordinária (se ela não tratar de mais nenhum outro assunto)
56
Divisão de órgão público à atuação funcional
Na atuação funcional os órgãos são classificados como **SINGULARES** e **COLEGIADOS.**
57
Definição de órgão segundo IADES
unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública
58
Definição de entidade segundo IADES
unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

Direito Administrativo (14 decks)

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