Fontes, Conceito e Objeto do Direito Administrativo Flashcards
REGIME JURIDICO ADMINISTRATIVO
PRINCIPIOS
- SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO
- INDISPONIBILIDADE
Elementos de um Estado
Povo
Territorio
Governo Soberano
Soberania
Vontade Suprema do Estado
FUNÇÕES DOS PODERES
TIPICA E ATIPICA
Personalidade Juridica
Capacidade processual - Processo (Autor e Reu)
Patrimonio Próprio
ORGAO PÚBLICO
Não tem Personalidade Juridica
FORMA DE ESTADO
FEDERATIVA
Pluraldiade de Politica Interna - Varios Centros de Poder - Entes Federados -
FORMA DE ESTADO
ENTES Federados
Uniao
Estados
Municipios
DF
Uniao
Estados
Municipios
DF
Sao independentes e autonomos?
VDD!
A junção deles faz a RFBR - Soberania
FORMA DE GOVERNO
REPUBLICA
- Governante - Eleito, Temporario e pode ser Responsabilziado
SISTEMA DE GOVERNO
PRESIDENCIALISMO
Chefe de Estado - Internacionalmente
Chefe de Governo - Pol. ADM
REGIME DE GOVERNO
DEMOCRATICO
Plebiscito
Referendo
Democracia diretamente:
* Prebiscito - Antes
* Referendo - Depois
* Iniciativa Popular
Democracia Indireta:
Representantes Eleitos
BIZU
Poderes Atipicos e Tipicos dos poderes