Atos Administrativo Flashcards
1
Q
Extinção do Ato Administrativo
Anulação
A
Ato ilegal
2
Q
Extinção do Ato Administrativo
Anulação - Por quem pode ser feita
A
Propria ADM que praticou - autotutela (De oficio ou requerimento)
Poder judiciario - Provocado
3
Q
Extinção do Ato Administrativo
Anulação - Quais atos podem ser anulados
A
Discricionarios ou vinculados
É avalaido sua LEGALIDADE e não o MERITO do ato
4
Q
Extinção do Ato Administrativo
Anulação - Efeitos
A
Retroativos - Ex Tunc
Como se o ato nunca tivesse sido praticado
5
Q
Extinção do Ato Administrativo
Anulação - Prazo de anulação
A
5 anos - dDestinatarios de boa fé
6
Q
Extinção do Ato Administrativo
Revogação - Definição
A
É um ato valido - Mas que a ADM publica nao ve mais necessidade
Avalia o MERITO
7
Q
Extinção do Ato Administrativo
Revogação - Juizo
A
Conveniencia ou oportunidade
8
Q
Extinção do Ato Administrativo
Revogação - Feita
A
Apenas pela propria ADM que fez
9
Q
Extinção do Ato Administrativo
Revogação - Tipos de atos que podem ser revogados
A
Discricionarios
10
Q
Extinção do Ato Administrativo
Revogação - Prazos
A
Indeterminados
11
Q
Extinção do Ato Administrativo
Revogação - Efeitos
A
Não retroativos - Ex nunc - nunca retroaji
12
Q
Não pode revogar atos
A
Vinculados
Direitos adquiridos
Consumados
Exauriram seus direitos
Integram um procedimento
Meros atos ADM (Certidao ou atestado)
13
Q
Poder judiciario nao pode revogar os atos dos …
A
OUTROS
14
Q
Cassação
A
Uma penalidade, devido descomprimento das regras
15
Q
Caducidade
A
Uma nova legislação incompativel com o ato
16
Q
Contraposição
A
Um ato NOVO com efeito oposto
17
Q
Convalidação
A
Manutenção de um ato ILEGAL
18
Q
Convalidação
Requisito
A
Vicio sanavel ( Ato anulavel)
Não e um ato ilegal fodastico
19
Q
Convalidação
Adm pode nao anular o ato
A
Sim! Diferente da anulação
20
Q
Convalidação
Requisitos da convalidação
A
Não pode haver lesoes do interesse publico ou particular
Tem efeito EX TUNC
Deve motivar o motivo do ato ser convalidado
21
Q
A
22
Q
Atos Administrativo
A
Manifesta Unilateralente a Vontade do Estado
23
Q
Atos Administrativo
O que é o Direito Público que se vale o ato administrativo
A
Superioridade do Estado
24
Q
Atos Administrativo
Quem Pratica
A
ADM Pública
OU Particulares que Desempenham serviço Público
25
Atos Administrativo
| FUNÇÃO ADM (comum
EXECUTIVO - TIPICA
LEGISLATIVO - **A**TIPICA
JUDICIARIO - **A**TIPICA
26
Atos Administrativo
| FUNÇÃO ADM (Quadrinho)
27
Atos Administrativo
| CLASSIFICAÇÃO
Unilateral
Bilateral
28
Atos Administrativo
| ATO UNILATERAL
Manifestado de vontade da ADM Pública
Ato ADM
29
Atos Administrativo
| ATO BILATERAL
Manifestação de vontade da ADM Pública e do administrado
Ex: Contrato ADM, posse em concurso
30
Atos Administrativo
| ATO VINCULADO
SEM MARGEM DE ESCOLHA
Requisitos Preenchidos: **ADM deve Praticar o Ato nos Exatos Termos da Lei**
31
Atos Administrativo
| ATO DISCRICIONARIO
COM MARGEM DE ESCOLHA
deve ter o **Merito ADM**
32
O que é o Merito ADM
**Juizo de Conveniencia ou Oportunidade**
Melhor maneira de atender o interesse publico) - nao fechar um comercio
33
Atos Administrativo Discricionario
| PREVISÃO
* **Baseado na Lei!**
* Conceitos Juridicos Inderterminado - Deve Analisar o Merito - Usar bermuda para trabalhar - analisar o merito se pode ou nao
34
ATOS GERAIS
**DESTINATARIOS INDETERMINADOS**
* Conteudo Normativo (quase uma lei)
* Generico e abstratos
* Discricionarios Prevalecem sobre os Atos Individuais
EX: Decretos
35
ATOS INDIVIDUAIS
**DESTINATARIOS DETERMINADOS**
* Efeitos Concretos
* Discricionarios/Vinculados
EX: Nomeação de servidor
36
ATOS SIMPLES
Uma manifestação de um unico orgao de um unico ato
37
ATOS COMPLEXO
Manifestação de vontade - **Dois ou mais orgãos**
Gera um unico Ato
EX: Aposentadoria
SEXO - DOIS ORGÃOS
38
ATOS COMPOSTO
Manifestação de vontade - Um orgão
Aprovação - Outro Orgão
Dois atos distintos
EX: Homologação
39
ATOS IMPERIO
Imperativo - Supremacia
praticado mediante a supremacia que prevalece em relação ao particular. Ele é superior, sendo obrigatório seu cumprimento
40
ATOS GESTÃO
Sem supremacia
praticado em igualdade de condição com o particular, pois são para sua organização
41
ATOS EXPEDIENTE
Atos Internos
atos de rotina administrativa, para dar andamento a processos e etc.
42
ATO Constitutivo
Cria
Modifica
Extingue
43
Ato Declaratório
Reconhece uma situação preexistente
44
ATO PERFEITO
Completou seu Ciclo de Formação **ETAPAS**
45
ATO VALIDO
Conformidade com a **Lei**
46
ATO EFICAZ
Apto para Produzir seus **EFEITOS**
47
ELEMENTOS DE UM ATO ADMINISTRATIVO
**CO**mpetencia: Atribuição Legal - QUEM
**FI**nalidade: Interesse Público, FInaldiade em lei - OBJETIVO
**FO**rma: Definida em lei - JEITO
**MO**tivos: Situação - Fatica ou juridica - MOTIVO
**OB**jeto - Conteudo Material, Efeitos imediatos - PROPRIO ATO
48
49
DELEGAÇÃO
Poder para praticar o ato
**Não** precisa ser para subordinado
**Não** transfere a TIRULARIDADE
Revogação
Consideram-se Praticados - Pela Autoridade DELEGADA, não pela delegante
50
ATOS QUE NÃO ADMITEM DELEGAÇÃO
| CE NO RA
**C**ompetencia **E**xclusiva
Atos **NO**rmativos
Decisão em **R**ecurso **A**dministrativo
51
AVOCAÇÃO
| TIRAR COMPETENCIA DE ALGUEM
TIRAR COMPETENCIA DE ALGUEM
* Temporaria
* Excepecional
Deve ser Motivada!
52
AVOCAÇÃO
APENAS SE SUBORDINADOS
NÃO PODE SER COMPETENCIAS EXCLUSIVAS
53
FINALIDADE
**FIN**alidade -> **FIM** público
A finalidade geral do ato administrativo é satisfazer ao interesse público
54
FORMA
A forma é o modo de exteriorização do ato, a maneira de se manifestar no mundo externo
55
MOTIVO
Situação de FATO + DIREITO
apresenta-se como a situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo. - IADES
56
OBJETO
É O PRÓPRIO ATO
Ou seja, produção de:
- Efeitos jurídicos imediatos ou
- Efeitos de direito
57
TEORIA DS MOTIVOS DETERMINANTES
Motivos alegados Para a pratica do Ato Devem ser Verdadeiros!!
Se for falso - Ato ilegal
58
CONVALIDAÇÃO
| requisitos para convalidar um ato
Só pode ser feito se o vício for sobre a competência e a forma
59
REVOGAÇÃO
*CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE*
tem efeito prospectivo "ex nunc" - só produzirá efeito da extinção do ato para frente
60
Anulação
*VICIO DE LEGALIDADE*
tem efeito retroativo "ex tunc" e retroage para atingir os fatos pretéritos
61
ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO
**PATI**
Presunção de legalidade
Autoexecutariade
Tipicidade
Imperatividade
62
ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO
| Presunção de legalidade suspoe o que
Que para o ato ser legal deve estar em consoancia com a:
**Legitimidade** - Lei
**Veracdade** - Verdade
63
Presunção de legalidade
| Presunção RELATIVA
Admite prova em contrario
Onus da prova: **do administrado!** - ha uma inevrsao do onus da prova( normalmente quem acusa que deve provar, nesse caso o estado tem o onus da prova)
64
Autoexecutariade
O ato administrativo pode ser imediatamente executado pela administração pública, **independente de manifestação ou de auxílio do Poder Judiciário.**
65
ato administrativo:
SEMPREEEEEEE UNILAAAAATEEEERAAAAAAL!
TODO ATO ADMINSITRATIVO É UNILATERAL
66
Autoexecutariade
| Previsoes legais ou situações emergenciais
Interdição, apreensão ou demolição
67
Autoexecutariade
| Nem todo ato possui esse atributo
VDD!
Ex: multa nao tem autoexecutaridade
68
Autoexecutariade
| Condições
**Exigibilidade** - meios indiretos de coerção (todo ato tem essa condição - o administrado faz se quiser ou nao)
**Executaridade** - meios diretos de coerção (so o ato de executaridade tem, o administrado é obrigado a obedecer)
69
Tipicidade
Ato previsto a lei
**Todos os atos ADM tem esse atributo**
70
Imperetividade
Poder extroverso do estado
São impostos de forma unilateral - nem todo ato tem esse atributo
71
Imperetividade
| Atos que nao possuem este atributo
Alvara, licença
72
Convalidação
Elementos que podem ser convalidados
| FOCO
Forma e competência
73
Bizu master
| Requisitos dos atos administrativos
COMpetência
FInalidade
FORma
Motivo
Objeto
Os 3 primeiros requisitos (competência, finalidade e forma) são vinculados.
Os 2 últimos requisitos (motivo e objeto) são discricionários.
74
Atos que não podem ser REVOGADOS
VC PODE DÁ?
V - Vinculados
C - Consumados (exauriu os efeitos)
PO - Procedimento administrativo
DE - Declaratório
DÁ - Direito Adquirido
75
Revogação e anulação de um ato
Revogação gera efeitos ex nunc (daqui pra frente, nunca mais)
A anulação gera efeitos ex tunc (anula TUDO, desde o início)
76
Só é ato administrativo
| suvaco For Su Or
Formal
Subjetivo
Orgânico
77
Especies de Ato Adm
| NONEP
* Normativos
* Ordinatórios
* Negociais
* Enunciativos
* Punitivos
78
Especies de Ato Adm
| Normativo
São aqueles que têm caráter abstrato e genérico para viabilizar o cumprimento da lei.
**Carater**: **Generico ou especifico**
Ex: Decreto, Instrução normativa
79
Ato Normativo
| O que nao pode haver
Não pode inovar no ornamento juridico
80
Atos Ordinatórios
| "Uma ordem"
Os atos ordinatórios são **atos internos**, direcionados aos órgãos e subordinados, com a finalidade de disciplinar o funcionamento da administração pública e a atuação funcional de seus agentes
81
Atos Ordinatórios
| Decorrem de que poder
Hierárquico e Disciplinar
82
Atos Ordinatórios
| Mais forte: Normativo ou Ordinario
São hirarquicamente inferiores aos atos normativos
83
Atos Negociais
Exige anuencia do poder publico para o particular fazer algo
Ex: Tirar a carteira
84
Atos Negociais
| Não possui o carater:
Imperativo
Autoexecutorio
Coercitivos
85
Atos Negociais
| Principais atos negociais
1) LICENÇA
2) AUTORIZAÇÃO
3) PERMISSÃO
86
LICENÇA
| Principais atos negociais
Ato **vinculado** e definitivo (não pode ser revogada)
As licenças refletem um direito subjetivo do administrado, como, por exemplo, o alvará para a abertura de um estabelecimento comercial, a licença para dirigir, a licença para o exercício da profissão, a licença para construir, etc.
87
AUTORIZAÇÃO
Ato **discricionário** e precário (pode ser revogada)
Na permissão o particular necessita da anuência da administração pública para o exercício de determinada atividade, predominantemente de interesse coletivo.
88
Ato **discricionário**
VS
Ato **vinculado**
Ato discricionário pode ser revogada e precario
Ato vinculado **não** pode ser revogada **não** precario
89
Atos Enunciativos
| "Falando algo que ja existe"
emitem uma opinião, um juízo de valor, que declaram que o estado ja fez.
**Esses atos não produzem efeitos jurídicos**
90
Atos Enunciativos
| Atos enunciativos que não podem ser revogados CAPA
Certidão
Apostila
Parecer
Atestado
91
Atos Punitivos
aplica uma **sanção** ao seus servidores e aos administrados com vínculo jurídico (**poder disciplinar**) e também aos administrados em geral (**poder de polícia administrativa**).
92
Ato de investidura em cargo público ?
Posse ou nomeação?
|
inveStidura - poSSe
noMEação - proviMEnto
93
Competência → poder legal conferido ao agente para que exerça sua função/é o sujeito competente
• "quem?"
• é vinculado (regrado);
• o vício é de excesso.
2) Finalidade → é o interesse público
• "para quê?"
• vinculado;
• seu vício é o desvio;
• efeito jurídico mediato (indireto) - fim material.
3) Forma → é o modo pelo qual o ato se exterioriza/é apresentado• "como?"
• vinculado;
• pode ser escrito, eletrônico etc.
4) Motivo → pressuposto de fato e de direito que fundamenta o ato
• "por quê?"
• discricionário;
• é a "causa" do ato.
5) Objeto → é o conteúdo do ato
• "o quê?"
• discricionário;
• efeito jurídico imediato (direto) → modifica, adquire, resguarda, transf. e extingue direitos
• o vício é "I-I-I-I": ilegal, imoral, indeterminado e impossível.
94
Atos enunciativos
CAPA
Certidões
Apostilas
Pareceres
Atestados
95
Diferença de ato permissível e ato autorizado
IADES
- Autorização: Interesse somente particular.
- Permissão; Interesse do particular e coletivo.
96
Diferença de ato permissível e ato autorizado
IADES
- Autorização: Interesse somente particular.
- Permissão; Interesse do particular e coletivo.
97
Bizu que levei do qc pra vida:
Se tem R é discRicionário, rs
