IMPROBIDADE Flashcards
SUJEITOS ATIVOS (PRATICAR)
Proprio e Improprio
Proprio: Agentes Públicos ( Mesmo NÃO REMUNERADA OU TRANSITORIA) + PF e PJ em parceria
Improprio: Particular ( Induzir ou concorrer)
SUJEITOS ATIVOS (PRATICAR)
Proprio e Improprio
Tomar cuidado: Se o particular invade a particão a noite, não durante exercicio, não comete ato de improbidade, responde por roubo
Se concorrer com o segurança, para deixar ele entrar, Respondera por improbidade
SUJEITOS ATIVOS (PRATICAR)
Quando o particular pode particupar de um ato de improbidade
Quando a PJ:
Induz, Concorrer ou Beneficiado
Obrigatorio deve estar em culuio com um agente publico!
OBS; Diretores/Cotistas/Socios/Empregados: Não respondem pelos atos imputados a PJ (Salvo se estiver envolvido direto)
Todos os agentes publicos respondem por improbridade
Errado! Presidente da republica nao!
Presidente tem o crime de responsabilaide - nao pode ser responsabilizdo duas vezes (bis idem)
SUJEITOS PASSIVOS
ADM Direta E Indireta
Empresa Privada - Receba: Subvenção/Beneficio/Incentivo
e
Empresa Privada - Criação/Custeio/Receita anual DA RECEITA PUBLICA %
SUJEITOS PASSIVOS
Divergencia Interpretativa da Lei
É crime de Improbidade?
Não é Improbidade!
Penas nos atos de impobridade ADM
Tudo que esta descrito na Lei de Improbridade
Recebe apenas sanções: Adm, civis e politicas
Se o agente cometer uma infração penal, em cargo publico, incorera apenas na esfera penal, se nao estiver na lei de improbridade nao incorrera nas mesmas!
SUCESSOR
Se herdar algo
Responde ate o limite da herança!
So responde as sanções patrimonias ate a herança
Atos de Improbidade
Rol de cada ato
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: Rol exemplificativo
PREJUÍZO AO ERÁRIO: Rol exemplificativo
CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Rol Taxativo
Enrequecimento x Prejuizo
Bizu em ATIVIDADE DO PARTICULAR (Limpeza do lote)
Se atentar ao VERBO
“UTILIZAR”: Enriquecimento
“PERMITIR”: Prejuizo
Enrequecimento x Prejuizo
Bizu em FRAUDE (Em concurso e Licitação)
Concurso: Principios
Licitação:
COM Perda - Prejuízo
SEM Perda - Princípios
4 modalidades de atos que configuram improbidade administrativa:
CONCESSÃO OU APLICAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO FINANCEIRO OU TRIBUTÁRIO
Municipios que isetam o ISS OU ISSQN de empresas
Modalidade: Dolosa (má-fé)
Ex: Evitar guerra fiscal dos municipios
Atos de improbridade podem ser na modalidade culposa?
Atualização da lei em 2021
Não! Apenas na DOLOSA
Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, não bastando a voluntariedade do agente.
Contra os Princípios da Administração Pública
8 Casos
1) Revelar Segredos: Risco a segurança
2) Negar Publicidade atos Oficiais: Salvo Imprescindivel
3) Frustar Concurso ou Licitação (Sem prejuizo): Proprio ou terceiro
4) Deixar de Prestar Contas: Para Ocultar Irregularidades
5) Antes da Divulgação Oficial: Chegar a 3 de teor politicas ou Economica
6) Descumprir Normas a celebração a fiscalização ou aprovação de contas a de iniciativa privada
7) Nepotismo ate 3 grau (Salvo Cargo Politico)
8) Promoção Pessoal
Penas no Enriquecimento Ilicito
PARIS
Perda da função pública
Ação penal cabível
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens para pagamento da Multa (Valor enriquecido)
Suspensão dos direitos políticos por 14 anos - Retroage desde a decição do colegiado
Penas no Dano ao Erario
PARIs
Perda dos Bens
Ação penal cabível
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens - Multa (Valor do dano)
Suspensão dos direitos políticos até 12 anos - Retroage desde a decição do colegiado
Penas no Principios
Proibição de contratar por 4 anos
Ação penal cabível
Ressarcimento ao erário
Multa ate 24 vezes a remuneração
Não gera a perda da função publica e suspensao dos Direitos Politicos
Resumo das penalidades
Penalidades
As penalidades somente vao ser aplicadas apos TJ
Sim!
Exceto a Suspensão dos direitos Politicos que RETROAGE e começa em decição do colegiado
Penalidades
Resarcimento Integral ao Dano
Deduz de outras esferas, no direito penal e tals.
Haverá Desconto nos serviçõs ja Prestados
Penalidades
Proibição de contratar ou receber beneficios
Em regra: Apenas no municipio lesado nao podera ser contratado
Penalidades
INDISPONIBILIDADE DOS BENS
É uma medida cautelar - deve ter a fumus bonis iuris (verossimilhança das alegações) e periculum in mora (perigo da demora).
ATE 40 SALARIOS MINIMOS
Sanções:
* Enriquecimento (14 letras)
* Ilícito
* Atentado a princípios (12 letras)
Aplicaçao dessas penalidades INdependete
- Efetiva ocorrencia do dano - Salvo pena de resarcimento ou prejuizo ou erario
- Aprovação ou rejeição das contas: não é pq as contas do agente é aprovada que ele é inocente ou culpado
Declaração de Bens
Essa declaração será atualizada:
Anualmente
Na data em que deixar o exercício (do cargo, mandato, emprego ou função).
Pode ser subsitituido pelo IR
Declaração de Bens
Penas
Em caso de recusa ou falsa declaração: Pode ser demitido!
Procedimento Administrativo
Representação
- Verbal ou Escrita
- Qualquer pessoa qualificada (nome, idade, endereço…)
Não pode ser feita denuncia anonima!!!
Processo Judicial
Ação de improbidade, Legitimidade
Pode ser a pessoa juridica interessada ou MP
Ação Judicial
Ação
Rito ordinario
Dentro de 30 dias da efetivação da medida cautelar
Tramita na esfera - CIVIL
PRESCRIÇÃO
Da ação de improbidade
8 anos da ocorrencia do fato/data do crime
AFASTAMENTO PREVENTIVO
Sem prazo definido
Por 90 DIAS PRORROGÁVEL IGUAL PERÍODO
1-O agente se deu bem=
2-Alguém se deu bem(um terceiro)=
3- Ninguém se deu bem=
1- enriquecimento ilícito
2- prejuízo ao erário
3- princípios
Estagiário responde pela lei de improbidade
Sim!
Pode o parcelamento da dívida
Pode! em ATÉ 48 VEZES.
Parágrafo único. a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
Diante disso, conclui-se que, durante o andamento da instrução, o servidor afastado continua recebendo a remuneração.
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.
Não se esqueçam dos deveres do LIH:
L egalidade
I mparcialidade
H onestidade
A multa pode ser aumentada até o dobro,
se o juiz considerar que, em virtude da
situação econômica do réu, o valor
calculado é ineficaz para reprovação e
prevenção do ato de improbidade.
