IMPROBIDADE

Question 1

SUJEITOS ATIVOS (PRATICAR)

Proprio e Improprio

Answer 1

Proprio: Agentes Públicos ( Mesmo NÃO REMUNERADA OU TRANSITORIA) + PF e PJ em parceria

Improprio: Particular ( Induzir ou concorrer)

Question 2

SUJEITOS ATIVOS (PRATICAR)

Proprio e Improprio

Answer 2

Tomar cuidado: Se o particular invade a particão a noite, não durante exercicio, não comete ato de improbidade, responde por roubo

Se concorrer com o segurança, para deixar ele entrar, Respondera por improbidade

Question 3

SUJEITOS ATIVOS (PRATICAR)

Quando o particular pode particupar de um ato de improbidade

Answer 3

Quando a PJ:
Induz, Concorrer ou Beneficiado

Obrigatorio deve estar em culuio com um agente publico!

OBS; Diretores/Cotistas/Socios/Empregados: Não respondem pelos atos imputados a PJ (Salvo se estiver envolvido direto)

Question 4

Todos os agentes publicos respondem por improbridade

Answer 4

Errado! Presidente da republica nao!

Presidente tem o crime de responsabilaide - nao pode ser responsabilizdo duas vezes (bis idem)

Question 5

SUJEITOS PASSIVOS

Answer 5

ADM Direta E Indireta

Empresa Privada - Receba: Subvenção/Beneficio/Incentivo

e

Empresa Privada - Criação/Custeio/Receita anual DA RECEITA PUBLICA %

Question 6

SUJEITOS PASSIVOS

Answer 6

Question 7

Divergencia Interpretativa da Lei

É crime de Improbidade?

Answer 7

Não é Improbidade!

Question 8

Penas nos atos de impobridade ADM

Answer 8

Tudo que esta descrito na Lei de Improbridade

Recebe apenas sanções: Adm, civis e politicas

Se o agente cometer uma infração penal, em cargo publico, incorera apenas na esfera penal, se nao estiver na lei de improbridade nao incorrera nas mesmas!

Question 9

SUCESSOR

Se herdar algo

Answer 9

Responde ate o limite da herança!

So responde as sanções patrimonias ate a herança

Question 10

Atos de Improbidade

Rol de cada ato

Answer 10

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: Rol exemplificativo
PREJUÍZO AO ERÁRIO: Rol exemplificativo
CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Rol Taxativo

Question 11

Enrequecimento x Prejuizo

Bizu em ATIVIDADE DO PARTICULAR (Limpeza do lote)

Answer 11

Se atentar ao VERBO

“UTILIZAR”: Enriquecimento
“PERMITIR”: Prejuizo

Question 12

Enrequecimento x Prejuizo

Bizu em FRAUDE (Em concurso e Licitação)

Answer 12

Concurso: Principios
Licitação:
COM Perda - Prejuízo
SEM Perda - Princípios

Question 13

4 modalidades de atos que configuram improbidade administrativa:

CONCESSÃO OU APLICAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO FINANCEIRO OU TRIBUTÁRIO

Answer 13

Municipios que isetam o ISS OU ISSQN de empresas

Modalidade: Dolosa (má-fé)

Ex: Evitar guerra fiscal dos municipios

Question 14

Atos de improbridade podem ser na modalidade culposa?
Atualização da lei em 2021

Answer 14

Não! Apenas na DOLOSA

Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, não bastando a voluntariedade do agente.

Question 15

Contra os Princípios da Administração Pública

8 Casos

Answer 15

1) Revelar Segredos: Risco a segurança
2) Negar Publicidade atos Oficiais: Salvo Imprescindivel
3) Frustar Concurso ou Licitação (Sem prejuizo): Proprio ou terceiro
4) Deixar de Prestar Contas: Para Ocultar Irregularidades
5) Antes da Divulgação Oficial: Chegar a 3 de teor politicas ou Economica
6) Descumprir Normas a celebração a fiscalização ou aprovação de contas a de iniciativa privada
7) Nepotismo ate 3 grau (Salvo Cargo Politico)
8) Promoção Pessoal

Question 16

Penas no Enriquecimento Ilicito

PARIS

Answer 16

Perda da função pública
Ação penal cabível
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens para pagamento da Multa (Valor enriquecido)
Suspensão dos direitos políticos por 14 anos - Retroage desde a decição do colegiado

Question 17

Penas no Dano ao Erario

PARIs

Answer 17

Perda dos Bens
Ação penal cabível
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens - Multa (Valor do dano)
Suspensão dos direitos políticos até 12 anos - Retroage desde a decição do colegiado

Question 18

Penas no Principios

Answer 18

Proibição de contratar por 4 anos
Ação penal cabível
Ressarcimento ao erário
Multa ate 24 vezes a remuneração

Não gera a perda da função publica e suspensao dos Direitos Politicos

Question 19

Resumo das penalidades

Answer 19

Question 20

Penalidades

As penalidades somente vao ser aplicadas apos TJ

Answer 20

Sim!

Exceto a Suspensão dos direitos Politicos que RETROAGE e começa em decição do colegiado

Question 21

Penalidades

Resarcimento Integral ao Dano

Answer 21

Deduz de outras esferas, no direito penal e tals.
Haverá Desconto nos serviçõs ja Prestados

Question 22

Penalidades

Proibição de contratar ou receber beneficios

Answer 22

Em regra: Apenas no municipio lesado nao podera ser contratado

Question 23

Penalidades

INDISPONIBILIDADE DOS BENS

Answer 23

É uma medida cautelar - deve ter a fumus bonis iuris (verossimilhança das alegações) e periculum in mora (perigo da demora).

ATE 40 SALARIOS MINIMOS

Question 24

Sanções:
* Enriquecimento (14 letras)
* Ilícito
* Atentado a princípios (12 letras)

Answer 24

Question 25

Aplicaçao dessas penalidades INdependete

Answer 25

• Efetiva ocorrencia do dano - Salvo pena de resarcimento ou prejuizo ou erario
• Aprovação ou rejeição das contas: não é pq as contas do agente é aprovada que ele é inocente ou culpado

Question 26

Declaração de Bens

Essa declaração será atualizada:

Answer 26

Anualmente

Na data em que deixar o exercício (do cargo, mandato, emprego ou função).

Pode ser subsitituido pelo IR

Question 27

Declaração de Bens

Penas

Answer 27

Em caso de recusa ou falsa declaração: Pode ser demitido!

Question 28

Procedimento Administrativo

Representação

Answer 28

• Verbal ou Escrita
• Qualquer pessoa qualificada (nome, idade, endereço…)

Não pode ser feita denuncia anonima!!!

Question 29

Processo Judicial

Ação de improbidade, Legitimidade

Answer 29

Pode ser a pessoa juridica interessada ou MP

Question 30

Ação Judicial

Ação

Answer 30

Rito ordinario
Dentro de 30 dias da efetivação da medida cautelar

Tramita na esfera - CIVIL

Question 31

PRESCRIÇÃO

Da ação de improbidade

Answer 31

8 anos da ocorrencia do fato/data do crime

Question 32

AFASTAMENTO PREVENTIVO

Answer 32

Sem prazo definido

Por 90 DIAS PRORROGÁVEL IGUAL PERÍODO

Question 33

1-O agente se deu bem=
2-Alguém se deu bem(um terceiro)=
3- Ninguém se deu bem=

Answer 33

1- enriquecimento ilícito

2- prejuízo ao erário

3- princípios

Question 34

Estagiário responde pela lei de improbidade

Answer 34

Sim!

Question 35

Pode o parcelamento da dívida

Answer 35

Pode! em ATÉ 48 VEZES.

Question 36

Parágrafo único. a autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

Diante disso, conclui-se que, durante o andamento da instrução, o servidor afastado continua recebendo a remuneração.

Question 37

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.

Question 38

Não se esqueçam dos deveres do LIH:

Answer 38

L egalidade

I mparcialidade

H onestidade

Question 39

A multa pode ser aumentada até o dobro,
se o juiz considerar que, em virtude da
situação econômica do réu, o valor
calculado é ineficaz para reprovação e
prevenção do ato de improbidade.