Principios Da ADM PUBLICA Flashcards
Administração
tipos
objetiva – atividade p/ atender o interesse
subjetiva – órgão / pessoas jurídicas.
O direito de petição deriva de qual principio
Principio da publicidade.
Administração
Aplicação
1 – direta:
2 – Indireta
Princípios EXPRESSOS da ADM publica
SINONIMOS
Explicitos
Escritos Positivados
Princípios EXPRESSOS Constituição da ADM publica
L.I.M.P.E
Legalidade
Impessoalidade
MORALIDADE
PUBLICIDADE
EFICIÊNCIA Adicionada por emenda a constituição
Princípios EXPRESSOS da ADM publica
LEGALIDADE
1) PARTICULAR: Autonomia de vontade - Pode fazer tudo o que a lei não proibir!
2) ADM PUBLICA: Somente pode agir de acordo com expressa previsao legal
Praticar atos não previstos em lei - Ato Ilegal!
Princípios EXPRESSOS da ADM publica
IMPESSOABILIDADE
1) Isonomia: Tratar os administrados SEM Privilegios ou Discriminações
EX: Concurso Publico, Teoria do Orgão
2) Finalidade Publica
3) Vedação a promoção pessoal
Igualdade Material/Substancial: Distinções admitidas:
Cotas, aposentadoria da mulher
Princípios EXPRESSOS da ADM publica
IMPESSOABILIDADE - ISONOMIA
1) Isonomia: Tratar os administrados SEM Privilegios ou Discriminações
EX: Concurso Publico, Teoria do Orgão
Igualdade Material: Tratar os deseiguais de forma desiguais
Ex: Cotas, Fila preferencial
Princípios EXPRESSOS da ADM publica
IMPESSOABILIDADE - FINALIADE PÚBLICA
Atos devem ter fins Públicos (Interesse Público)
Princípios EXPRESSOS da ADM publica
IMPESSOABILIDADE - VEDAÇÃO A PROMOÇÃO PESSOAL
Não pode constar a publicidade: Nome, Imagem ou Simbolo
Pode constar o Orgão ou entidade
Princípios EXPRESSOS da ADM publica
MORALIDADE
Complementar a legalidade
Torna juridica a exigencia de uma atuação Etica
DEVER: Honestidade, Legalidade, Jústiça, boa-fé, PROBIDADE
Princípios EXPRESSOS da ADM publica
PUBLICIDADE
- Publicar em Orgão Oficial
- Transparencia
Princípios EXPRESSOS da ADM publica
PUBLICIDADE- PUBLICAR EM ORGÃO OFICIAL
- Publicar e Orgão Oficial
- Requisito de Eficácia (Produção de Efeitos)
Exceçoes (Sigilo): Segurança Nacional, Indimidade dos administrados
Princípios EXPRESSOS da ADM publica
PUBLICIDADE- TRANSPARENCIA
- Tornar a informação acessivel
Princípios EXPRESSOS da ADM publica
EFICIENCIA
Incluida em 98
Atender as necessidades da População - Sem gastos desnecessarios
Princípios EXPRESSOS da ADM publica
EFICIENCIA - PERDA DO CARGO
Perda do cargo mediante avaliação periodica de desempenho, Na forma de: Lei complementar
Ampla defesa
PRINCÍPIOS
HIERARQUIA DOS PRINCIPIOS
Não há Hierarquia/Prepoderancia entre os principios
PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS
4
Supremacia do interesse
Indisponibilidade
Razoabilidade/proporcionalidade
Autotutela
PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS
SUPREMACIA DO INTERRESE PÚBLICO
PODERES DA ADM Ex: Poder de Pólicia, Desapropiação
Guardiã do Interesse Pública
PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS
INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLIO
DEVER DO ADM
Adminitrador:
* Mero gestos da coisa alheia
* Não pode abrir mão do interesse público
NÃO impede acordo pela adm publica - quando for benefico a adm publico
PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS
BASES DO DIREITO ADMINITRATIVO
- SUPREMACIA DO INTERRESE PÚBLICO
- INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLIO
Não quer dizer que eles ao melhores que os demais, lembrar da hierarquia dos interesses
PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS
razoabilidade/proporcionalidade:
- Evitar os excessos
- Limitações - Atos discricionários
Ex: fiscal, encontra 3 danones vencidos, não cabe fechar o
estabelecimento, recolhe os produtos. Exagero pode gerar vício do
ato administrativo.
PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS
AUTOTUTELA
A adm publico pode Rever os própris atos : De oficio ou requerimento
ANULAR: Os atos ilegais
REVOGAR: Conveniencia ou Oportunidade (Respeitando os Direitos Aquiridos)
PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS
MOTIVAÇÃO
Indicar Elementos: Fatos Juridicos - Justificar a pratca do ato
Abrnage os atos vinculados ou discricionarios
PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS
MOTIVAÇÃO - EXCEÇOES que motivam dispensa
Exoneração de cargo Comissionado
CONTINUIDADE DOS SERVIÇÕES PÚBLICOS
Prestação ininterrupta
SALVO: Emergêncial ou Aviso Previo
CONTINUIDADE DOS SERVIÇÕES PÚBLICOS
QUANDO PODE OCORRER A INTERRUPÇÃO
Quando a adm descumpri a sua parte - a concessão nao pode parar de prestar serviço
SEGURANÇA JURIDICA
VEDA: Aplicação Retroativa de nova Interpretação
QUANDO NÃO HA AMPLA DEFESA
3
- Desonerar cargo comissionado
- Sindicancia INVESTIGATIVA - So sindicancia nao!!! (CUIDADO)
- Inquerito Civil ou Policial
forma de governo
fogo na república
sistema de governo
presidencialista
forma de Estado:
Federação – força centrífuga
confederação – força centrípeta
– regime de governo:
democrático.
Tipologias do Federalismo:
quanto a concentração:
Centrípeta – concentra o poder no centro – Brasil.
Centrífuga – concentra o poder nas regiões – USA.
Na Confederação – todos os entes possuem soberania.
Tipologias do Federalismo:
Quanto a separação de competências:
Quanto a separação de competências:
Dual – clássica – competências próprias para cada ente.
Cooperação – neo clássica – cooperaração exercida em regime
de parceria. - brasil, um estado ajuda o outro
