Responsabiliade civil

Question 1

Responsabilidade Civil do Estado

Answer 1

Dever de indenizar

Question 2

Responsabilidade Civil do Estado

Elementos basicos

Answer 2

• Conduta - Acão ou omisão
• Dano
• Nexo Causal - Relação entre a Conduta e o Dano

Question 3

Responsabilidade Civil do Estado

Elementos de Vontade

Answer 3

• Dolo - Má Fé
• Culpa - Negligencia, Imprudencia e Imperícia, atraso

Question 4

Responsabilidade Objetiva

Answer 4

Condura - Nexo Causal - Dano

Não tem Dolo Nem Culpa

Question 5

Responsabilidade Subjetiva

Answer 5

Condura - Nexo Causal - Dano + Dolo/Culpa

Tem Dolo ou Culpa

Question 6

Question 7

Teoria Civilista

Answer 7

Respon. Subjetiva

Question 8

Teoria do Risco ADM

Answer 8

Respon. Objetiva (BRASIL)

Question 9

TEORIA DO ÓRGÃO
OU
TEORIA DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA

Answer 9

Todo ato ilegal ou legal será imputado ao PJ do agente e nao ao agente em si

PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE (OU DA FINALIDADE)

Question 10

Responsabilidade Civil do Estado

Answer 10

Teoria do Risco ADM
Responsabilidade Objeiva

Question 11

EP/SEM

Responsabilidade Objetiva

Answer 11

Apenas as prestadiras de serviços publicos

Question 12

Delegatarios de Servições publica

Respodem pelo Responsabilidade Objetiva

Answer 12

Sim!

Concecionarias
Permissionarias

Question 13

Teoria da Imputação

O que é

Answer 13

O adminstrado nao pode entrar com uma ação contra o agente, mas sim contra o estado, Ja que o agente manifesta a vontade do Estadi

Question 14

Quem mais responde pela responsabilidade Objetiva

Answer 14

Agente tercerizado tb responde por responsabildade Objetiva

Policial militar que mata alguem com a arma da corporação

Question 15

Direito de Regresso

Answer 15

E quando o Estado processa o agente (Se dolo ou culpa) para reaver o dinheiro

Question 16

Excludentes

Answer 16

Caso fortuito ou força maior
Culpa exclusiva da vitima

Question 17

Excludentes

Answer 17

Quando o estado nao vai pagar nada

Question 18

Excludentes

Culpa Exclussiva da vítima

Answer 18

Unica responsavel pelo dano

Question 19

Excludentes

Caso fortuito ou força maior

Answer 19

Eventos Imprevisiveis ou Inevitaeis

Question 20

Atenuante

Answer 20

Culpa reciproca/concorrente

Ex: Homem fura o sinal vermelhor e bate na viatura vindo na contra-mão

O estado vai pagar pelo grau de culpabilidade e não metade

Question 21

Culpa de Terceiro

Answer 21

Não é excludente!!!!

O estado vai indenizar

Question 22

Prazo Prescricional

Responsabilidade Objetiva (vitima para entrar com acão contra o estado)

Answer 22

5 anos

Question 23

Prazo Prescricional

No direito regresso (Estado para entrar com acão contra o agente)

Answer 23

Não prescreve quando é DOLOSAMENTE ou na ditadura

Question 24

O estado ira indenizar nos casos de ação (ato
comissivo) Iliticas e Licitas

Answer 24

Contruir uma obra que desvaloriza o seu predio

O estado te indeniza

Question 25

O estado ira indenizar nos casos de **Omisão** ILICITAS E LICITAS?

Answer 25

Na omisão apenas ira indenizar nas ILICITAS - responsabilidade Subjetiva

Question 26

Teoria do Risco Administrativo | Risco ADM

Answer 26

Resp. Objetiva Admite Excludentes - A ADM DEVE PROVAR !!!

Question 27

Teoria do Risco Integral

Answer 27

O ESTADO VAI INDENIZAR SEM PENSAR 2 VEZES **Resp. Objetiva** **Não** Admite Excludentes Quando vai se usar: Danos ambientais - (PJP -petrobras e tals)Se for a Vale, a propria vale paga Atividades Nucleares Terrorista em avião BR

Question 28

Teoria do Risco Administrativo | Risco Ingegral

Answer 28

Question 29

Teoria da Culpa Administrativa

Answer 29

Omissão Estatal Respon. **Subjetiva**

Question 30

Teoria da Culpa Administrativa

Answer 30

Leva em conta a falta do serviço, e não a culpa subjetiva do agente administrativo. Para que incorra a responsabilidade faz-se necessário que a vítima sofra um dano e comprove a falta do serviço A falta de serviço caracteriza-se: **pela sua inexistência, pelo seu mau funcionamento ou retardamento**. Incorrendo qualquer dessa hipóteses, a culpa administrativa é presumida.

Question 31

Teoria da Culpa Administrativa | O lesado deve provar

Answer 31

* Omissão AntiJuridica * Negligencia * Atuação Regular da ADM - Teria sido suficiente para **evitar o Dano**

Question 32

Answer 32

Cidade que nunca choveu e cidade que sempre chove

Question 33

Responsabilidade em Caso de Omissão

Answer 33

Situações excepcionais em que o Estado responderá de forma **objetiva**

Question 34

Responsabilidade em Caso de Omissão | Quando ocorre

Answer 34

Pessoas e coisas sob custodia do Estado - Deve dar garantia da sua integridade Ex: preso e atendimento hospitalar deficiente

Question 35

Question 36

Atos Legislativos e Jurisdicionais

Answer 36

Sem Responsabilidade Estatal Fabricar algo que lei nao deixou mais Processar o juiz

Question 37

Atos Legislativos e Jurisdicionais

Answer 37

Sem Responsabilidade Estatal Fabricar algo que lei nao deixou mais Processar o juiz

Question 38

Teoria da Dupla Garantia | Decorre de qual princípio

Answer 38

(decorre do princípio da impessoalidade)

Question 39

Teoria da Dupla Garantia

Answer 39

Que não pode processar o agente diretamente **GARANTIA PARA A VÍTIMA** (de poder cobrar do estado) **GARANTIA PARA O AGENTE PÚBLICO** (de só poder ser cobrado pelo estado)

Question 40

Question 41

Se o agente causador do dano for empregado de empresa terceirizada, contratada pela adm, a responsabilidade é da empresa terceirizada, **sendo que a responsabilidade da adm pública será subsidiária somente quando se comprovar que ocorreu omissão no seu dever de fiscalização**

Question 42

segundo o qual a ação somente pode ser proposta em face do Estado, não sendo lícito acionar diretamente o agente público – exprime a perspectiva da teoria do(a)

Answer 42

Dupla garantia - ou seja o agente público é garantindo a seguridade do exercício de função