Responsabiliade civil Flashcards
Responsabilidade Civil do Estado
Dever de indenizar
Responsabilidade Civil do Estado
Elementos basicos
- Conduta - Acão ou omisão
- Dano
- Nexo Causal - Relação entre a Conduta e o Dano
Responsabilidade Civil do Estado
Elementos de Vontade
- Dolo - Má Fé
- Culpa - Negligencia, Imprudencia e Imperícia, atraso
Responsabilidade Objetiva
Condura - Nexo Causal - Dano
Não tem Dolo Nem Culpa
Responsabilidade Subjetiva
Condura - Nexo Causal - Dano + Dolo/Culpa
Tem Dolo ou Culpa
Teoria Civilista
Respon. Subjetiva
Teoria do Risco ADM
Respon. Objetiva (BRASIL)
TEORIA DO ÓRGÃO
OU
TEORIA DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA
Todo ato ilegal ou legal será imputado ao PJ do agente e nao ao agente em si
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE (OU DA FINALIDADE)
Responsabilidade Civil do Estado
Teoria do Risco ADM
Responsabilidade Objeiva
EP/SEM
Responsabilidade Objetiva
Apenas as prestadiras de serviços publicos
Delegatarios de Servições publica
Respodem pelo Responsabilidade Objetiva
Sim!
Concecionarias
Permissionarias
Teoria da Imputação
O que é
O adminstrado nao pode entrar com uma ação contra o agente, mas sim contra o estado, Ja que o agente manifesta a vontade do Estadi
Quem mais responde pela responsabilidade Objetiva
Agente tercerizado tb responde por responsabildade Objetiva
Policial militar que mata alguem com a arma da corporação
Direito de Regresso
E quando o Estado processa o agente (Se dolo ou culpa) para reaver o dinheiro
Excludentes
Caso fortuito ou força maior
Culpa exclusiva da vitima
Excludentes
Quando o estado nao vai pagar nada
Excludentes
Culpa Exclussiva da vítima
Unica responsavel pelo dano
Excludentes
Caso fortuito ou força maior
Eventos Imprevisiveis ou Inevitaeis
Atenuante
Culpa reciproca/concorrente
Ex: Homem fura o sinal vermelhor e bate na viatura vindo na contra-mão
O estado vai pagar pelo grau de culpabilidade e não metade
Culpa de Terceiro
Não é excludente!!!!
O estado vai indenizar
Prazo Prescricional
Responsabilidade Objetiva (vitima para entrar com acão contra o estado)
5 anos
Prazo Prescricional
No direito regresso (Estado para entrar com acão contra o agente)
Não prescreve quando é DOLOSAMENTE ou na ditadura
O estado ira indenizar nos casos de ação (ato
comissivo) Iliticas e Licitas
Contruir uma obra que desvaloriza o seu predio
O estado te indeniza
O estado ira indenizar nos casos de Omisão ILICITAS E LICITAS?
Na omisão apenas ira indenizar nas ILICITAS - responsabilidade Subjetiva
Teoria do Risco Administrativo
Risco ADM
Resp. Objetiva
Admite Excludentes - A ADM DEVE PROVAR !!!
Teoria do Risco Integral
O ESTADO VAI INDENIZAR SEM PENSAR 2 VEZES
Resp. Objetiva
Não Admite Excludentes
Quando vai se usar:
Danos ambientais - (PJP -petrobras e tals)Se for a Vale, a propria vale paga
Atividades Nucleares
Terrorista em avião BR
Teoria do Risco Administrativo
Risco Ingegral
Teoria da Culpa Administrativa
Omissão Estatal
Respon. Subjetiva
Teoria da Culpa Administrativa
Leva em conta a falta do serviço, e não a culpa subjetiva do agente administrativo. Para que incorra a responsabilidade faz-se necessário que a vítima sofra um dano e comprove a falta do serviço
A falta de serviço caracteriza-se: pela sua inexistência, pelo seu mau funcionamento ou retardamento. Incorrendo qualquer dessa hipóteses, a culpa administrativa é presumida.
Teoria da Culpa Administrativa
O lesado deve provar
- Omissão AntiJuridica
- Negligencia
- Atuação Regular da ADM - Teria sido suficiente para evitar o Dano
Cidade que nunca choveu e cidade que sempre chove
Responsabilidade em Caso de Omissão
Situações excepcionais em que o Estado responderá de forma objetiva
Responsabilidade em Caso de Omissão
Quando ocorre
Pessoas e coisas sob custodia do Estado - Deve dar garantia da sua integridade
Ex: preso e atendimento hospitalar deficiente
Atos Legislativos e Jurisdicionais
Sem Responsabilidade Estatal
Fabricar algo que lei nao deixou mais
Processar o juiz
Atos Legislativos e Jurisdicionais
Sem Responsabilidade Estatal
Fabricar algo que lei nao deixou mais
Processar o juiz
Teoria da Dupla
Garantia
Decorre de qual princípio
(decorre do
princípio da impessoalidade)
Teoria da Dupla
Garantia
Que não pode processar o agente diretamente
GARANTIA PARA A VÍTIMA (de poder cobrar do estado)
GARANTIA PARA O AGENTE PÚBLICO (de só poder ser cobrado pelo
estado)
Se o agente causador do dano for empregado de empresa terceirizada, contratada pela adm, a responsabilidade é da empresa terceirizada, sendo que a responsabilidade da adm pública será subsidiáriasomente quando se comprovar que ocorreu omissão no seu dever de fiscalização
segundo o qual a ação somente pode ser proposta em face do Estado, não sendo lícito acionar diretamente o agente público – exprime a perspectiva da teoria do(a)
Dupla garantia - ou seja o agente público é garantindo a seguridade do exercício de função
