Legislação Estadual Flashcards
O servidor público não aprovado no estágio probatório será … ou, se estável,…
exonerado, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
a NOMEAÇÃO é a aceitação formal das atribuições, direitos, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, que ocorre com a assinatura do respectivo termo pelo servidor.
Errado
Posse
Só ha posse nos casos de provimeto por nomeação
Provimento
Acolhimento
é empregado para denotar a investidura em um cargo público,
READAPTAÇÃO
- é a INVESTIDURA de servidor efetivo em cargo de atribuições compatíveis com a LIMITAÇÃO.
(ReAdaptação devido uma limitação).
REVERSÃO
- retorno à atividade do sevidor APOSENTADO; (REVERos motivos dessa aposentadoria)
REINTEGRAÇÃO -
REINVESTIDURA do servidor no CARGO ANTERIORMENTE ocupado quando INVALIDADA A SUA DEMISSÃO; (o servidor é REINTEGRADO ao cargo).
RECONDUÇÃO
- Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ( condução de um cargo p/ outro). A recondução decorre de:
Formas de provimentos derivadas
• Readaptação: Limitações novas devido a um acidente.
• Reversão: Retorno do servidor que estava aposentado.
• Reintegração: Servidor que volta a ocupar cargo anterior. que fora demitido, quando a demissão for anulada administrativamente ou judicialmente, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente.
• Recondução: Servidor efetivo não aprovado no estágio probatório.
• Vacância: Desocupação do cargo público - Por: demissão, aposentadoria, exoneração, falecimento, promoção ,readaptação, posse em outro cargo e perda do cargo.
• Promoção
• Da disponibilidade e do aproveitamento
Definição de POSSE
é a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir
É permitido ao funcionário público entrar em exercício mediante procuração.(ERRADO)
Exercício, como ato personalíssimo, é a efetiva entrada do funcionário em serviço público, caracterizada pela frequência e execução das atividades atribuídas ao cargo ou à função.
Art. 27,Lei nº. 10.460/88: Em casos de doença devidamente comprovada, admitir-se-á a posse por procuração.
Recebendo o autor a conivência de terceiros, a estes será aplicada a mesma pena. Se o conivente for ENCARREGADO DO PONTO
:
REpreensão na primeira ocorrência;
SUSpensão (60 dias) na segunda ocorrência;
DEmissão na terceira ocorrência;
Não atingiu o esperado no estágio probatório será?
Será exonerado
Durante o estágio probatório, é permitida a promoção e a progressão funcional do servidor.
Não!!
Art. 88 - Não concorrerá à promoção, salvo por antiguidade, nas hipóteses dos incisos III e VII, o funcionário:
I - em estágio probatório ou em disponibilidade
será tido como reincidente o servidor que, no prazo de
5 anos, após ter sido condenado em decisão de que não caiba mais recurso administrativo, venha a praticar a mesma ou outra transgressão.
processo administrativo disciplinar desenvolve-se em
(IIDRJ)
I - instauração;
II - instrução;;
III - defesa;
IV - relatório; e
V - julgamento.
FERIAS NA 10.460
- 30 dias
- Acumula no máximo até 2 períodos
- Em necessidade pode ser concedida de ofício
- Exigido 12 meses de exercício para o primeiro período de férias + Computa o tempo prestado anteriormente à Admin direta estadual, autarquia ou fundação, desde que não a haja interrupção
- Parcela em até 3 períodos nunca inferior a 5 dias
TRASGRESSÃO DISCIPLINAR
> Trabalhar mal, culposa ou dolosamente:
- Advertência ou Suspensão - até 30 dias > Culposamente.
- Suspensão - 31 a 60 dias > Dolasamente.
rol das Vantagens INDENIZATÓRIAS
I - diária;
II - transporte;
III - ajuda de custo;
IV - alimentação;
V - créditos decorrentes de demissão, exoneração e aposentadoria relativos a férias ou adicional de férias;
VI - assistência pré - escolar;
VII - auxílio - funeral.
Exoneração é uma penalidade disciplinhar cabivel
NÃO! - É A DESTITIÇÃO DO CARGO EM COMISAO
CONTUMACIA
COMETER 4 INFRAÇÕES MEDIAS EM 5 ANOS
QUANDO SE EXTINGUE A PUNIBILIDADE?
I - na ocorrência de prescrição da pretensão punitiva
II - em caso de óbito do servidor
III - pelo adimplemento integral do Termo de
Ajustamento de Conduta – TAC (art. 248 a 262)
A aplicação de penalidade por transgressão disciplinar acarreta a inabilitação do servidor
apenado para sua promoção ou nova investidura em cargo efetivo ou em comissão, mandato
ou emprego público estadual pelos seguintes prazos, contados da data de publicação do ato
punitivo:
Advertência 120 dias
Suspensão (ainda que convertida em
multa)
15 dias por cada dia de suspensão (não
pode ser inferior a 180 dias)
Multa 180 dias
Demissão 10 anos (*)
Destituição de cargo em comissão 10 anos
Cassação de aposentadoria 10 anos
Cassação de disponibilidade 10 anos
ABSOLVIÇÃO POR
INEXISTÊNCIA DO
FATO (inexistência
material) OU
NEGATIVA DA
AUTORIA
Refelte na esfera adm e civil
ABSOLVIÇÃO POR
FALTA DE PROVAS
NÃO reflete esfera Civil e ADm
