Legislação Estadual

Question 1

O servidor público não aprovado no estágio probatório será … ou, se estável,…

Answer 1

exonerado, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Question 2

a NOMEAÇÃO é a aceitação formal das atribuições, direitos, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, que ocorre com a assinatura do respectivo termo pelo servidor.

Answer 2

Errado

Posse

Question 3

Só ha posse nos casos de provimeto por nomeação

Question 4

Provimento

Answer 4

Acolhimento
é empregado para denotar a investidura em um cargo público,

Question 5

READAPTAÇÃO

Answer 5

• é a INVESTIDURA de servidor efetivo em cargo de atribuições compatíveis com a LIMITAÇÃO.

(ReAdaptação devido uma limitação).

Question 6

REVERSÃO

Answer 6

• retorno à atividade do sevidor APOSENTADO; (REVERos motivos dessa aposentadoria)

Question 7

REINTEGRAÇÃO -

Answer 7

REINVESTIDURA do servidor no CARGO ANTERIORMENTE ocupado quando INVALIDADA A SUA DEMISSÃO; (o servidor é REINTEGRADO ao cargo).

Question 8

RECONDUÇÃO

Answer 8

• Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ( condução de um cargo p/ outro). A recondução decorre de:

Question 9

Formas de provimentos derivadas

Answer 9

• Readaptação: Limitações novas devido a um acidente.

• Reversão: Retorno do servidor que estava aposentado.

• Reintegração: Servidor que volta a ocupar cargo anterior. que fora demitido, quando a demissão for anulada administrativamente ou judicialmente, voltando para o mesmo cargo que ocupava anteriormente.

• Recondução: Servidor efetivo não aprovado no estágio probatório.

• Vacância: Desocupação do cargo público - Por: demissão, aposentadoria, exoneração, falecimento, promoção ,readaptação, posse em outro cargo e perda do cargo.

• Promoção

• Da disponibilidade e do aproveitamento

Question 10

Definição de POSSE

Answer 10

é a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir

Question 11

É permitido ao funcionário público entrar em exercício mediante procuração.(ERRADO)

Answer 11

Exercício, como ato personalíssimo, é a efetiva entrada do funcionário em serviço público, caracterizada pela frequência e execução das atividades atribuídas ao cargo ou à função.

Art. 27,Lei nº. 10.460/88: Em casos de doença devidamente comprovada, admitir-se-á a posse por procuração.

Question 12

Recebendo o autor a conivência de terceiros, a estes será aplicada a mesma pena. Se o conivente for ENCARREGADO DO PONTO
:

Answer 12

REpreensão na primeira ocorrência;
SUSpensão (60 dias) na segunda ocorrência;
DEmissão na terceira ocorrência;

Question 13

Não atingiu o esperado no estágio probatório será?

Answer 13

Será exonerado

Question 14

Durante o estágio probatório, é permitida a promoção e a progressão funcional do servidor.

Answer 14

Não!!

Art. 88 - Não concorrerá à promoção, salvo por antiguidade, nas hipóteses dos incisos III e VII, o funcionário:
I - em estágio probatório ou em disponibilidade

Question 15

será tido como reincidente o servidor que, no prazo de

Answer 15

5 anos, após ter sido condenado em decisão de que não caiba mais recurso administrativo, venha a praticar a mesma ou outra transgressão.

Question 16

processo administrativo disciplinar desenvolve-se em

(IIDRJ)

Answer 16

I - instauração;

II - instrução;;

III - defesa;

IV - relatório; e

V - julgamento.

Question 17

FERIAS NA 10.460

Answer 17

• 30 dias
• Acumula no máximo até 2 períodos
• Em necessidade pode ser concedida de ofício
• Exigido 12 meses de exercício para o primeiro período de férias + Computa o tempo prestado anteriormente à Admin direta estadual, autarquia ou fundação, desde que não a haja interrupção
• Parcela em até 3 períodos nunca inferior a 5 dias

Question 18

TRASGRESSÃO DISCIPLINAR

Answer 18

> Trabalhar mal, culposa ou dolosamente:

• Advertência ou Suspensão - até 30 dias > Culposamente.
• Suspensão - 31 a 60 dias > Dolasamente.

Question 19

rol das Vantagens INDENIZATÓRIAS

Answer 19

I - diária;

II - transporte;

III - ajuda de custo;

IV - alimentação;

V - créditos decorrentes de demissão, exoneração e aposentadoria relativos a férias ou adicional de férias;

VI - assistência pré - escolar;

VII - auxílio - funeral.

Question 20

Exoneração é uma penalidade disciplinhar cabivel

Answer 20

NÃO! - É A DESTITIÇÃO DO CARGO EM COMISAO

Question 21

Question 22

Question 23

CONTUMACIA

Answer 23

COMETER 4 INFRAÇÕES MEDIAS EM 5 ANOS

Question 24

QUANDO SE EXTINGUE A PUNIBILIDADE?

Answer 24

I - na ocorrência de prescrição da pretensão punitiva
II - em caso de óbito do servidor
III - pelo adimplemento integral do Termo de
Ajustamento de Conduta – TAC (art. 248 a 262)

Question 26

A aplicação de penalidade por transgressão disciplinar acarreta a inabilitação do servidor
apenado para sua promoção ou nova investidura em cargo efetivo ou em comissão, mandato
ou emprego público estadual pelos seguintes prazos, contados da data de publicação do ato
punitivo:

Answer 26

Advertência 120 dias
Suspensão (ainda que convertida em
multa)
15 dias por cada dia de suspensão (não
pode ser inferior a 180 dias)
Multa 180 dias
Demissão 10 anos (*)
Destituição de cargo em comissão 10 anos
Cassação de aposentadoria 10 anos
Cassação de disponibilidade 10 anos

Question 27

ABSOLVIÇÃO POR
INEXISTÊNCIA DO
FATO (inexistência
material) OU
NEGATIVA DA
AUTORIA

Answer 27

Refelte na esfera adm e civil

Question 28

ABSOLVIÇÃO POR
FALTA DE PROVAS

Answer 28

NÃO reflete esfera Civil e ADm