Controles da adm Públicas Flashcards
Todo ato adm deve ter um meio de
Fiscalização
Orientação e
Revisão
Principio da indisponibilidade do interese público
Conceito
O adm deve fazer algo para o coletivo (mero gestor da coisa alheia)
Onde o controle adm é exercido pelos poderes
Nas funções administrativas
Classificação
Quanto Origem
Controle Interno
Controle Externo
Controle Popular
Controle Interno
O que é
Dentro do mesmo poder
Ambito hierarquico (chefe ve o subordinado errado)
Orgaos proprios de controle (autotutela)
Tutela adm
Direta - fiscaliza a indireta (autarquia), qual controle
Direta - fiscaliza a indireta (autarquia) : CONTROLE INTERNO
Tutela adm
controle finalistico
Atraves do controle finalistico (avaliar se o orgao esta exercendo sua funçao) e supervisão ministerial
Finalidades do controle interno
Avaliar
* As metas PPA (Plano de Pluri anual)
* execução de progrmas da adm
* Orçamento da união
Avaliar:
* Legalidade
* Resultados
* Aplicação dos recursos
Apoiar o controle EXTERNO
Deve dar satisfação ao TCU
VDD
Denunciar ao TCU
Quase todo mundo
Controle Externo
Um poder - controlando - Outro Poder
Ex: Judiciario anula um ato do poder exexcutivo
Controle Popular
- Ação popular
- Denuncia ao TCU
- Mandado de segurança
Controle Previo
Antes da pratica ou conclusao do ato
É um requisito para o ato ser valido ter o controle previo
Controle Previo
Exemplos
Senado federal autoriza a escolha do ministro, pelo presidente, do STF, TCU, PGR
Controle Previo
O Poder judiciario pode exercer o controle previo
Sim! O ato pode ser controlado previamente atraces do poder judiciario pelo MANDATO DE SEGURANÇA PREVENTIVO
Controle Concomitante
Durante a realização de um ato
Ex: Fiscalização
Controle Posterior
Sinonimos
Subsequnte
Corretivo
A posteriore
Controle Posterior
Consequencias
- Convalidação de um ato (correçao do ato )
- Anulação de um ato (ato é nulo)
- Revogação de um ato (conveniencia e oportunidade)
- Cassação (descomprimento, Ex: cassar a CNH)
Controle de Legalidade e Legitimidade
Conformidade com a Lei e Principios (LIMPE)
Controle de Legalidade e Legitimidade
Alcança quais atos
Atos vinculados
Atos discricionarios
Quanto a amplitude
Controle Hierarquico, da onde ele é originario
Decorrende do poder hirarquico
Controle Hierarquico
Condição
Dentro da mesma pessoa juridica
Controle Hierarquico
O que ele avalia
A Legalidade e Merito
Controle Hierarquico
Característica
É um controle permanente, irrestrito e automatico
Controle Finalistica
Controle dos fins
Controle Finalistica
Conceito
É exercida pela adm Direta sobre a Indireta
Controle Finalistica
Amplitude
É bem menor que o hirarquico: faz um controle ESPECIFICO das finalidades
Controle Administrativo
É um controle sobre seus proprios atos (controle interno)
Controle Administrativo
A ADM DEVE rever seus proprios atos
VDD
Anular -Ilegais
Revogar - Conveniencia e/ou oportunidade
A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vinculante é uma modalidade de controle interno da atividade administrativa.
A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa.
Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prever modalidades de controle externo da administração pública.
Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.”
