Teoria Geral Dos Contratos Flashcards
Contratos são a mais comum fonte de obrigação. O que é uma fonte de obrigação?
Fato jurídico donde brota o vínculo obrigacional
Quais as fontes de obrigação?
Contratos
Negócios unilaterais (ex testamentos)
Atos ilícitos
Qual a definição de contrato?
Contratos são negócios jurídicos bilaterais ou plurilaterais, cujo acordo de vontades se dá para fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos.
O que diz o princípio da socialidade?
O Princípio da Socialidade defende que os interesses da coletividade devem sobrepor aos individuais. Portanto, em conflitos envolvendo direitos coletivos e individuais, o primeiro terá peso maior por possuir maior abrangência.
Qual a função social do contrato?
limitar a autonomia da vontade quando tal autonomia esteja em confronto com o interesse social
Quais os requisitos de validade do negócio jurídico? De ordem geral e de ordem especial
De ordem geral:
Capacidade do agente
Objeto lícito, possível, determinado ou determinavel
Forma prescrita ou não defesa em lei
De ordem especial:
Consentimento recíproco ou acordo de vontades
O que acontece se o negócio jurídico não preencher os requisitos de validade?
Sera nulo ou anulável
