Civil Geral Flashcards
Quem são os relativamente incapazes?
Os maiores de 16 anos e menores de 18
Os pródigos
Os ébrios eventuais e os viciados em tóxicos
Aqueles que põe causa temporária ou permanente não puderem exprimir sua vontade
O que é ultratividade da lei?
É quando uma lei, mesmo revogada, ainda tem vigor sobre os fatos ocorridos durante sua vigência
Quando podem entrar em vigor as leis de pequena repercussão?
No dia de sua publicação
O que é a emancipação?
É o adiantamento da capacidade de fato, onde pode-se praticar todos os atos da vida civil enquanto ainda menor de idade
Quais são as hipóteses cabíveis de emancipação?
Casamento
Formação em curso de ensino superior
Ter emprego público
Possuir estabelecimento comercial ou emprego que lhe gere renda própria
Quando a emancipação tem efeito?
Após o registro
Qual é a única hipótese onde pode-se revogar a emancipação?
Se ela foi concedida por meio de um casamento nulo
Defina emancipação voluntária, judicial e legal
Voluntaria: concedida por meio da autorização dos pais
Judicial: concedida por meio de sentença
Legal: concedida de forma automática
Quais são as características dos direitos da personalidade?
São absolutos, indisponíveis, vitalícios, imprescritíveis, impenhorável e ilimitados
Quando ocorre a lesão?
Quando uma pessoa, sob premente necessidade ou inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta
Quais são os 3 requisitos do estado de perigo?
Necessidade de salvar-se (ou a familia)
Obrigação excessivamente onerosa
Outra parte sabe de grave dano
Quais são os requisitos da lesão?
Premente necessidade ou inexperiência
Prestação manifestamente desproporcional
Além dos casos expressamente declarados em lei, é anulável o negócio juridico:
Por incapacidade relativa do agente
Por vício resultando de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores
