Contrato De Compra E Venda (Em Especie)

Question 1

Qual o conceito do contrato de compra e venda?

Answer 1

O contrato de compra e venda pode ter por objeto bens de toda natureza: corpóreos, compreendendo móveis e imóveis, bem como os incorpóreos. Todavia, para a alienação dos últimos reserva-se, como mais adequada e correta tecnicamente, a expressão cessão (cessão de direitos hereditários, cessão de crédito etc.).

Question 2

Como ocorre a transferência do domínio de móveis e imóveis?

Answer 2

Móveis: tradição
Imoveis: registro

Question 3

Quais as características dos contratos de compra e venda?

Answer 3

BILATERAL
CONSENSUAL, EM REGRA
ONEROSO
COMUTATIVO, EM REGRA
NÃO SOLENE EM REGRA

Question 4

Como se aperfeiçoa o contrato de compra e venda?

Answer 4

Por acordo de vontades, independentemente da entrega

Question 5

O que é um contrato oneroso?

Answer 5

Quando ambas as partes obtém proveitos, ao qua corresponde um sacrifico (pagamento, entrega do bem). O contrato de compra e venda é oneroso.

Question 6

O que é um contrato comutativo?

Answer 6

são aqueles em que as partes desde o início conhecem o montante de sua prestação e, em geral, há uma certa igualdade entre as prestações, como por exemplo, os contratos de compra e venda

Question 7

O que é um contrato não solene?

Answer 7

Que possui forma livre

Question 8

Na compra e venda, quais contratos são solenes e quais são não solenes?

Answer 8

Solenes: no caso de imóveis, é exigida escritura pública
Não solenes: imóveis, podem ser de forma livre

Question 9

Quais são os elementos da compra e venda?

Answer 9

Coisa
Preço
Consentimento

Question 10

Quais são os requisitos aos quais deve atender a coisa?

Answer 10

Existência
Individuação
Disponibilidade
É nula a venda de coisa inexistente
A lei se contenta, porém, com a
existência potencial da coisa, como a safra futura,
por exemplo.

Question 11

Sem a fixação do _______ a venda é nula

Answer 11

Preço

Question 12

Quem é responsável pelos riscos no contrato de compra e venda?

Answer 12

Até o momento da tradição dos móveis e o registro dos imóveis, a coisa pertence ao vendedor.
Os riscos de a coisa perecer ou se danificar, até esse momento, correm, portanto, por sua conta; e os de o preço se perder, por conta do comprador.

Question 13

A quem cabe os custos do negócio na compra e venda?

Answer 13

Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro
a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

Question 14

É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se

Answer 14

os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Question 15

Quando se dispensa o consentimento do cônjuge para venda entre ascendente e descendente?

Answer 15

Quando o regime de bens for o da separação OBRIGATORIA

Question 16

O que não pode ser comprado por quem?

Answer 16

pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens
confiados à sua guarda ou administração;

pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa
jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração
direta ou indireta;

pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros
serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que
se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a
que se estender a sua autoridade;

pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam
encarregados.

Question 17

O que é retrovenda?

Answer 17

Direito de recobrar; de retrato; de resgate que o vendedor tem de exigir que o comprador lhe revenda o imóvel.

Question 18

Qual o requisito de efeito da revenda?

Answer 18

O direito de retrovenda deve ser registrado no registro de imóveis, juntamente com a escritura pública de compra e venda

Question 19

O que é venda a contento?

Answer 19

Cláusula pactuada em contrato através da qual o comprador tem a prerrogativa de devolver a coisa quando esta não o satisfizer. A venda só se efetiva se o comprador aprovar a coisa; caso contrário, o contrato se desfaz.

Question 20

O que é o direito de perempcao/preferência?

Answer 20

caso o comprador queira vender esse bem a terceiros, ele estará obrigado a oferecer o bem ao vendedor, que se pagar o mesmo valor oferecido pelo terceiro, terá preferência sobre ele.

Question 21

Quais os requisitos para que haja o direito de perempcao?

Answer 21

1- O comprador tem que querer vender o bem adquirido;
2- O vendedor tem que querer recomprar o bem, estando disposto a pagar ao comprador o preço que ele tiver conseguido com terceiros;
3- O vendedor tem que exercer o direito no prazo.

Question 22

Qual o prazo para exercer o direito de perempcao/preferência?

Answer 22

Coisa móvel: 180 dias
Coisa imóvel: 2 anos

Question 23

O que é venda com reserva de domínio?

Answer 23

A venda com reserva de domínio é uma venda condicional que se aperfeiçoa na ocorrência de um evento futuro e incerto: o pagamento do preço. o domínio permanece com o vendedor até que a última prestação seja paga pelo comprador.
Restringe-se aos bens móveis e exige forma escrita. Afinal, se não há
previsão expressa da reserva de domínio, aplica-se a regra geral de que a propriedade do bem móvel transfere-se com a tradição do bem.

Question 24

Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si propriedade, até que

Answer 24

o preço esteja integralmente pago (RESERVA DE DOMINIO).