Contrato De Compra E Venda (Em Especie) Flashcards
Qual o conceito do contrato de compra e venda?
O contrato de compra e venda pode ter por objeto bens de toda natureza: corpóreos, compreendendo móveis e imóveis, bem como os incorpóreos. Todavia, para a alienação dos últimos reserva-se, como mais adequada e correta tecnicamente, a expressão cessão (cessão de direitos hereditários, cessão de crédito etc.).
Como ocorre a transferência do domínio de móveis e imóveis?
Móveis: tradição
Imoveis: registro
Quais as características dos contratos de compra e venda?
BILATERAL
CONSENSUAL, EM REGRA
ONEROSO
COMUTATIVO, EM REGRA
NÃO SOLENE EM REGRA
Como se aperfeiçoa o contrato de compra e venda?
Por acordo de vontades, independentemente da entrega
O que é um contrato oneroso?
Quando ambas as partes obtém proveitos, ao qua corresponde um sacrifico (pagamento, entrega do bem). O contrato de compra e venda é oneroso.
O que é um contrato comutativo?
são aqueles em que as partes desde o início conhecem o montante de sua prestação e, em geral, há uma certa igualdade entre as prestações, como por exemplo, os contratos de compra e venda
O que é um contrato não solene?
Que possui forma livre
Na compra e venda, quais contratos são solenes e quais são não solenes?
Solenes: no caso de imóveis, é exigida escritura pública
Não solenes: imóveis, podem ser de forma livre
Quais são os elementos da compra e venda?
Coisa
Preço
Consentimento
Quais são os requisitos aos quais deve atender a coisa?
Existência
Individuação
Disponibilidade
É nula a venda de coisa inexistente
A lei se contenta, porém, com a
existência potencial da coisa, como a safra futura,
por exemplo.
Sem a fixação do _______ a venda é nula
Preço
Quem é responsável pelos riscos no contrato de compra e venda?
Até o momento da tradição dos móveis e o registro dos imóveis, a coisa pertence ao vendedor.
Os riscos de a coisa perecer ou se danificar, até esse momento, correm, portanto, por sua conta; e os de o preço se perder, por conta do comprador.
A quem cabe os custos do negócio na compra e venda?
Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro
a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se
os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Quando se dispensa o consentimento do cônjuge para venda entre ascendente e descendente?
Quando o regime de bens for o da separação OBRIGATORIA
O que não pode ser comprado por quem?
pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens
confiados à sua guarda ou administração;
pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa
jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração
direta ou indireta;
pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros
serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que
se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a
que se estender a sua autoridade;
pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam
encarregados.
O que é retrovenda?
Direito de recobrar; de retrato; de resgate que o vendedor tem de exigir que o comprador lhe revenda o imóvel.
Qual o requisito de efeito da revenda?
O direito de retrovenda deve ser registrado no registro de imóveis, juntamente com a escritura pública de compra e venda
O que é venda a contento?
Cláusula pactuada em contrato através da qual o comprador tem a prerrogativa de devolver a coisa quando esta não o satisfizer. A venda só se efetiva se o comprador aprovar a coisa; caso contrário, o contrato se desfaz.
O que é o direito de perempcao/preferência?
caso o comprador queira vender esse bem a terceiros, ele estará obrigado a oferecer o bem ao vendedor, que se pagar o mesmo valor oferecido pelo terceiro, terá preferência sobre ele.
Quais os requisitos para que haja o direito de perempcao?
1- O comprador tem que querer vender o bem adquirido;
2- O vendedor tem que querer recomprar o bem, estando disposto a pagar ao comprador o preço que ele tiver conseguido com terceiros;
3- O vendedor tem que exercer o direito no prazo.
Qual o prazo para exercer o direito de perempcao/preferência?
Coisa móvel: 180 dias
Coisa imóvel: 2 anos
O que é venda com reserva de domínio?
A venda com reserva de domínio é uma venda condicional que se aperfeiçoa na ocorrência de um evento futuro e incerto: o pagamento do preço. o domínio permanece com o vendedor até que a última prestação seja paga pelo comprador.
Restringe-se aos bens móveis e exige forma escrita. Afinal, se não há
previsão expressa da reserva de domínio, aplica-se a regra geral de que a propriedade do bem móvel transfere-se com a tradição do bem.
Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si propriedade, até que
o preço esteja integralmente pago (RESERVA DE DOMINIO).
