Locacao Doacao Etc Flashcards
Quais são as características do contrato de locação?
Bilateral
Oneroso
Consensual
Comutativo
Não solene (todavia, os efeitos do contrato podem ser diferentes caso haja forma escrita ou nao)
Quais são as obrigações do locador?
I - a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário;
II - a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa.
Quais são as obrigações do locatario?
I - a servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela e as circunstâncias, bem como tratá-la com o mesmo cuidado como se sua fosse;
II - a pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados, e, em falta de ajuste, segundo o costume do lugar;
III - a levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros, que se pretendam fundadas em direito;
IV - a restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais ao uso regular.
O que é o contrato de permuta?
pelo qual as partes prometem dar, cada qual, uma coisa em troca de outra. É classificado como bilateral e oneroso, porque ambas as partes cedem ou diminuem seu patrimônio por um objetivo.
Quais são as 2 exceções que diferenciam a permuta da compra e venda?
- cada parte arca com apenas metade das despesas para a realização do contrato
- é possível anular a troca de valores desiguais entre ascendentes e
descendentes
Quando o dinheiro pode estar envolvido na troca/permuta?
desde que não seja o objeto preponderante, ou seja, é possível trocar um objeto “X” por outro da mesma espécie, mais novo e conservado, pagando uma quantia em dinheiro além da entrega do objeto principal.
Qual a diferença entre troca e venda?
Troca/permuta é de uma coisa pela outra, venda é de uma coisa por dinheiro
O que é contrato estimatorio/venda consignada?
O contrato estimatório, mais conhecido como venda consignada, é um
tipo de contrato no qual a pessoa entrega um bem para que um terceiro o venda dentro de um determinado prazo e entregue à dona da coisa o valor combinado. Caso a venda não seja efetivado o bem deve ser restituído.
Esse tipo de contrato é muito comum na venda de automóveis.
Proprietários de veículos costumam utilizar os serviços de venda de
agências ou revendedoras através da venda consignada, e muitas vezes
o fazem sem contrato escrito, o que pode gerar problemas no futuro.
O consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se
a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.
Quais são as características da doação?
Contratual (é SOLENE; A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular)
Gratuito
Oneroso, se houver tal disposição
Unilateral
Como se identifica a aceitação da doação?
O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se
aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente
do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-seá
que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.
A doação feita ao nascituro valerá…
…sendo aceita pelo seu representante legal.
Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se…
….a aceitação, desde que se trate de doação pura (feita sem condição presente ou futura, sem encargo, sem termo, enfim, sem quaisquer restrições ou modificações para a sua constituição ou execução).
A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa
adiantamento do que lhes cabe por herança.
O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se
sobreviver ao donatário.
