Da Estipulacao Em Fav. De Terceiro E Da Promessa De Fato De Terceiro Flashcards
O que é estipulação em favor de terceiro?
Dá-se a estipulação em favor de terceiro, pois, quando, no contrato celebrado entre duas pessoas, denominadas estipulante e promitente,
convenciona-se que a vantagem resultante do ajuste reverterá em benefício de terceira pessoa, alheia à formação do vínculo contratual.
No caso de estipulação em favor de terceiro, quem deve ter capacidade?
O estipulante e o prominente obrigatoriamente tem que ter capacidade. O beneficiário não precisa ser capaz.
Como se FORMA o negócio jurídico de estipulação em favor de terceiro?
No instante de sua formação, o vínculo obrigacional decorrente da manifestação da vontade estabelece-se entre o estipulante e o promitente, não sendo necessário o consentimento do beneficiário.
Como se completa a estipulação em favor de terceiro?
Completa-se somente na fase da execução do contrato, no instante em que o favorecido aceita o benefício.
A validade do contrato de estipulação em favor de terceiro depende da vontade do beneficiário?
Não depende da vontade do beneficiário, mas sua eficácia fica nessa dependência.
O beneficiário pode recusar a estipulação em seu favor?
Sim
O que é promessa de fato de terceiro?
Uma pessoa se compromete com outra a obter o consentimento de uma terceira pessoa na conclusão de um contrato sem ter recebido
preliminarmente o consentimento desta última pessoa para a conclusão deste contrato.
Do que depende a EFICACIA da promessa do fato de terceiro?
depende da ratificação posterior da terceira pessoa que não está, a priori, obrigada a nada
Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá…
…por perdas e danos, quando este o não executar.
