Dos Vicios Redibitorios Flashcards
O que sao vicios redibitorios?
Vícios redibitórios são os defeitos ocultos ou v1c1os da coisa recebida em virtude de contrato comutativo ou de doação gravada de encargo que a tornam imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuem o valor, e que podem acarretar ou a rejeição dela ou o abatimento no preço.
O que é o princípio da garantia e o que ele fundamenta?
Diz que todo alienante deve assegurar, ao adquirente a título oneroso,
o uso da coisa por ele adquirida e para os fins a que é destinada.
É o fundamento da responsabilidade pelos vicios redibitorios
Quais são os requisitos dos vicios redibitorios?
a) que a coisa tenha sido recebida em virtude de
contrato comutativo ou de doação onerosa
b) que os defeitos sejam ocultos
c) que existam ao tempo da alienação
d) que sejam desconhecidos do adquirente
e) que sejam graves a ponto de prejudicar o uso
da coisa ou diminuir-lhe o valor
