Da Extincao Dos Contratos Flashcards
Quais são as formas de extinção dos contratos?
- Distrato
- Cláusula Resolutiva
- Exceção de Contrato não Cumprido
- Resolução por Onerosidade Excessiva
O que é o distrato?
rescisão ou anulação de um contrato anteriormente pactuado entre as partes. Ele pode ser consensual (quando as partes contratantes chegam a um consenso sobre a forma da rescisão) ou unilateral (quando apenas uma das partes contratantes o rescinde).
Como se faz o distrato?
Pela mesma forma exigida para o contrato
O que é cláusula resolutiva expressa e tácita?
cláusula resolutiva expressa: é aquela adicionada no texto do contrato, em que é posto as medidas que devem ser tomadas, caso venham ocorrer inadimplências por alguma das partes
Tacita: é aquela prevista pela própria lei, e se aplica nas situações em que as partes não estipularam expressamente a relevância de certas obrigações, deixando esta análise para um momento posterior do contrato.
Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação
pode exigir o implemento da do outro.
Qual a exceção de contrato não cumprido?
Se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes
contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou
tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusarse à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la.
O que é Resolução por onerosidade excessiva?
se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
Como poderá ser evitada a resolução por onerosidade excessiva?
oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato.
