Do Contrato Com Pessoa A Declarar Flashcards
O que é contrato com pessoa a declarar?
O contrato com pessoa a declarar é negócio jurídico por meio do qual
um dos contratantes se compromete a indicar, no prazo assinado, com
qual pessoa a outra parte se relacionará, exigindo-se a partir daí o
cumprimento dos direitos e obrigações decorrentes.
Assim, um terceiro ingressará na relação contratual que, por motivos
quaisquer, não foi desde a conclusão do negócio identificado perante a
outra parte.
No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir
os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes.
No contrato com pessoa a declarar, qual o prazo que uma das partes tem para comunicar a pessoa que indicou?
5 dias da conclusão do contrato, se outro não tiver sido estipulado
O que diz o princípio da reciprocidade das formas?
A aceitação da pessoa nomeada não será eficaz se não se revestir da
mesma forma que as partes usaram para o contrato
Qual a diferença entre estipulação em favor de terceiro e contrato com pessoa a declarar?
distinguem-se pelo fato de que, nas primeiras, o estipulante e o promitente permanecem vinculados ao contrato, mesmo depois da
adesão do terceiro, que se mantém estranho a ele.
No contrato com pessoa a nomear, um dos contraentes
desaparece, sendo substituído pelo nomeado e aceitante.
Em que hipóteses o contratante originário permanecerá na relação contratual?
- Se a nomeação não for idônea, no prazo e na forma corretos
- se o indicado era insolvente, com desconhecimento da outra parte.
- se o nomeado era incapaz no momento da nomeação.
- se o nomeado não aceitar a posição contratual.
Se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos
entre os contratantes originários.
