TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO

Question 1

Constituição escrita não é o único fundamento da ordem jurídica, não obstante o fato de ser o primordial

Answer 1

CERTO

Question 2

O costume, quando contrário a uma norma constitucional formal (contra constitutionem), não deve ser aceito como fonte nem para criação e nem para negação de normas jurídicas

Answer 2

certo

os costumes só são admitidos como origem do Direito Constitucional quando utilizados para interpretação de dispositivos constitucionais positivados ou para preencher eventuais lacunas deixadas pelo legislador constituinte, a fim de que não seja vulnerada a supremacia da Constituição

Question 3

A despeito das declarações de inconstitucionalidade, o papel do judiciário jamais é de legislador

Answer 3

errado

quando declara a inconstitucionalidade de
uma lei, já que no momento que uma lei é anulada, uma norma jurídica geral e coercitiva é criada, o JUDICIÁRIO ATUA COMO LEGISLADOR NEGATIVO

Question 4

doutrina fornece critérios que permitem a mitigação das incertezas do direito e, embora não possua
caráter vinculante, contribui para aplicação e interpretação de normas jurídicas e para a formação dos atributos judiciais.

Answer 4

CERTO

Question 5

a Constituição não é a única fonte do Direito Constitucional, mas é a suprema. Costumes, doutrina e jurisprudência, de modo secundário, também produzem normas e regras
jurídicas organizadoras do Estado.

Answer 5

CERTO

Question 6

DE ACORDO COM A DOUTRINA NÃO HÁ ESTADO SEM CONSTITUIÇÃO, EXCETO OS ESTADOS TOTALITÁRIOS OU ABSOLUTISTAS

Answer 6

ERRADO
MESMO ESTES ESTADOS TIVERAM ALGUMA NORMA, EXPRESSA OU TÁCITA QUE OS GUIOU, ESSA É A DEFINIÇÃO DE CONSTITUCIONALISMO EM SENTIDO AMPLO

Question 7

EM SENTIDO ESTRITO, o Constitucionalismo está associado à ideia de separação de poderes e à garantia de direitos fundamentais

Answer 7

PERFEITO

Question 8

Segundo Canotilho (1999), o constitucionalismo moderno pressupõe:

a) uma Constituição escrita;
b) uma Constituição rígida, cujos procedimentos de reforma sejam especiais e dificultados;
c) a definição de direitos fundamentais;
d) a divisão de poderes ou de funções, de modo a limitar a atuação do poder do Estado

Answer 8

CERTO

Question 9

Neoconstitucionalismo é a superação do positivismo jurídico, representa o movimento do Direito que
objetiva a proteção aos direitos fundamentais por meio da reestruturação do ordenamento jurídico, que
não mais tem as suas bases no estrito cumprimento da lei, mas na aplicação valorativa da Constituição

Answer 9

CERTO

O neoconstitucionalismo, tem-se a transição do Estado de Direito para o Estado Democrático de Direito.

Question 10

Coexistem na Lei Maior brasileira normas materialmente e normas apenas formalmente constitucionais.

Answer 10

certo

Question 11

As normas da Constituição Federal são materialmente e formalmente constitucionais

Answer 11

errado
Não é correto dizer que as normas da Constituição Federal são materialmente e formalmente
constitucionais. Cuidado! Algumas, de fato, são, como o artigo 5º, por exemplo. Porém, outras são
apenas formalmente constitucionais, como no caso do artigo 242, parágrafo 2º.

Question 12

é possível conceituar Constituição como a Lei Suprema do Estado, que dá validade a todo o
ordenamento jurídico, fruto da vontade do povo, manifestada por Assembleia Constituinte e motivada por uma necessidade concreta de organização sociológica, política, econômica e cultural, de forma a atender aos anseios da comunidade e a frear uma ação estatal contra os direitos da humanidade

Answer 12

certo

Question 13

Segundo a classificação pelo conteúdo, há um rol taxativo de normas materialmente constitucionais

Answer 13

errado
Não há um rol taxativo
As normas MATERIALMENTE constitucionais são as normas essenciais ao funcionamento do Estado… cada Estado possui as suas, mesmo que não escritas

Question 14

Segundo a concepção material, todos os Estados possuem Constituição, pois esta traz a organização básica do País, define aspectos políticos, administrativos e elenca direitos fundamentais dos indivíduos, exceto os países sem Constituição escrita

Answer 14

errado

mesmo o com Constituição escrita

Question 15

Pela concepção material, normas fora da Constituição podem ser consideradas constitucionais

Answer 15

certo

se trata de organização do estado, então é constitucional, pela concepção material

Question 16

Constituição formal, é necessariamente escrita, fruto de documento solene oriundo do poder constituinte originário. Pode tratar de qualquer assunto, desde que se respeitem as regras do processo legislativo.

Answer 16

certo

Question 17

Não existem Constituições materiais e formais ao mesmo tempo

Answer 17

certo

pode ocorrer é a coexistência de normas materialmente constitucionais e normas formalmente constitucionais

Question 18

“qual das duas

constituições tem maior estabilidade, a material ou a formal

Answer 18

MATERIAL
aquela constituição que só trata de assuntos tipicamente constitucionais tem menos chance de sofrer modificação do que a que trata de
temas variados. Comparemos a Constituição brasileira com a Constituição dos Estados Unidos. As duas
são rígidas, mas uma formal (brasileira) e outra material (estadunidense). A primeira, em quase trinta
anos, já passou por quase cem emendas de reforma. A outra existe há mais de duzentos anos e só passou
por vinte e sete modificações

Question 19

tanto nas constituições escritas, quanto nas constituições não escritas, existem normas constitucionais documentadas

Answer 19

certo

a diferença entre constituição escrita e não escrita está que na primeira há um único documento

Question 20

As constiuições escritas podem ser materiais ou formais, mas as constituições não escritas são apenas materiais

Answer 20

certo
constituições não escritas apenas podem ser materiais, pois de outro modo, não seria possível reconhecer as normas constitucionais, tendo em vista que são encontradas em mais de um documento.

Question 21

A supremacia formal constitucional e a rigidez da Norma Mãe encontra-se tanto nas Constituições escritas quanto nas não escritas.

Answer 21

errado
nas constituições não escritas não se pode falar em rigidez constitucional e supremacia formal da Constituição em relação à lei, visto que não há maior dificuldade no processo de modificação da constituição em relação ao utilizado para alterar lei

Question 22

Nas constituições não escritas não há hierarquia entre Constituição e lei, já que a constituição não tem maior estabilidade. Admite-se apenas sua superioridade
material em face das demais normas do país.

Answer 22

certo

Question 23

Segundo a doutrina as Constituições Dogmáticas possuem maior estabilidade, visto que foi eleito um Poder Constituinte para elaborar o documento

Answer 23

errado
As históricas são mais estáveis pois são fruto de uma lenta evolução daquela sociedade

as dogmáticas atendem aos anseios da sociedade no momento

Question 24

As constituições históricas são sempre não escritas e materiais

Answer 24

certo

enquanto as dogmáticas podem ser formais ou materiais, mas são sempre escritas

Question 25

A classificação das Constituições quanto a extensão, relaciona-se à quantidade de artigos e pode ser analítica ou sintética

Answer 25

errado

relaciona-se a quantidade de assuntos e não de artigos

Question 26

Constituições sintéticas podem ser escrita ou não escritas mas são necessariamente formais

Answer 26

errado

são necessariamente materiais

Question 27

A Constituição Garantia é firmada na preservação de direitos, liberdades e garantias fundamentais do
indivíduo, por meio da imposição de limitações à ação do Estado

Answer 27

certo

a ex da CF dos EUA

Question 28

A Constituição Balanço busca garantir os fins e programas de ação futura, manifestando preocupação com a evolução política do Estado

Answer 28

errado

esta é a constituição dirigente

Question 29

Constituições cesaristas são outorgadas, mas dependem de ratificação popular por meio de referendo ou de consulta prévia por meio de plebiscito. Nesta toada, pode-se dizer que as Constituições Cesaristas são democráticas

Answer 29

errado

a participação do povo é só para referendar a vontade do detentor de poder

Question 30

Não se admite, no Constitucionalismo moderno, a ideia da existência de Constituição que
não aceite alterações ao seu texto.

Answer 30

perfeito

não há como manter imutável uma constituição, frente a toda a evolução social

Question 31

a presença de clausulas pétreas, as quais são impassíveis de modificações, pressupõe a classificação e tal constituição em rígida

Answer 31

errado

a rigidez constitucional tem fulcro na dificuldade de modificação do texto, mas não impede que algumas artigos seja clausulas pétreas.

uma Constituição poderá ser rígida e não possuir
cláusulas pétreas. Em sentido diverso, é possível ter uma Constituição flexível que possua cláusulas
pétreas, isto é, que admita modificação ao seu texto por processo legislativo simples (o mesmo aplicado na
atualização das demais leis) e possuir um núcleo insuscetível de abolição

Question 32

para a doutrina minoritária a CF de 88 é superrígida

Answer 32

certo
para Alexandre de Moraes atual Constituição
brasileira é superrígida, porque além de exigir mecanismos mais complexos de modificação do que o
aplicado às demais leis, ainda possui cláusulas pétreas, isto é, assuntos que não poderão ser abolidos de seu texto nem por emenda constitucional.

Question 33

A rigidez constitucional assegura a estabilidade da norma mãe

Answer 33

errado
a cf88 é rigida e escrita e ja teve mais de 100 emendas

a cf da Inglaterra é não escrita e flexível e nunca modificou os princípios

Question 34

Toda constituição rígida precisa ser necessariamente escrita, mas o inverso não é verdadeiro

Answer 34

certo

Question 35

Constituição semântica é aquela em que a realidade ontológica nada mais é do que a mera formalização da situação existente entre os detentores do poder político em benefício exclusivo deles mesmos. Trata-se de documento imposto, voltado para um contingente restrito de pessoas, que
objetiva legitimar e perpetuar o poder de poucos.

Answer 35

certo

Question 36

Em Estados ditatoriais a titularidade do poder constituinte é do povo

Answer 36

certo

a titularidade do poder constituinte é sempre do povo, independente da maneira como este poder constituinte é exercido

Question 37

Não se pode confundir o Poder Originário com a Constituição e nem com a assembleia constituinte.
Poder Originário é o poder do povo para criar Constituição. Perceba que esta (a Constituição) é a obra do Poder Originário e a assembleia constituinte é o organismo que, em nome do povo, trabalha na elaboração do documento de organização do Estado

Answer 37

PERFEITO

Question 38

O Poder Constituinte Originário se esgota quando da instituição da Constituição, dando lugar ao Poder Constituinte Derivado

Answer 38

errado

O PC Originário é permanente, pois fica em estado de latência até uma futura necessidade, e juridicamente ilimitado pois não se sujeita ao direito anterior, nem mesmo a cláusulas pétreas.

Question 39

não se admite o controle de constitucionalidade

de normas constitucionais originárias

Answer 39

certo

porque são frutos de um poder político ilimitado, que não reconhece a existência de normas jurídicas precedentes

Question 40

Na concepção jusnaturalistas o Poder Originário não

sofre nenhum tipo de limitação trazida pelo direito internacional ou por ordem suprapositiva.

Answer 40

errado
essa é concepção dos positivistas

Para a concepção jusnaturalista, o Poder Constituinte Originário é um poder jurídico, de direito, porque acima de um ordenamento jurídico há um direito preexistente, próprio da condição humana: o direito natural. Nesses termos, o Poder Originário não sofreria barreiras estabelecidas pelo ordenamento jurídico anterior, mas estaria limitado pelo direito natural

Question 41

A não limitação do Poder Constituinte Originário é absoluta para os positivistas e relativa para os jusnaturalistas

Answer 41

certo

Question 42

ALGUNS ASSUNTOS PASSÍVEIS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS SÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PR, OUTROS DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CONGRESSO.

Answer 42

ERRADO
não há assunto cuja PEC só possa ser apresentada pelo Presidente da República ou por qualquer dos demais legitimados, diferente do que ocorre no processo das leis.

Question 43

NÃO HÁ COMPETÊNCIA PRIVATIVA PARA EMENDA A CONSTITUIÇÃO, POR MEIO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR. PORÉM, O PODER CONSITUINTE DERIVADO DECORRENTE DEVE SIM RESPEITAR O PRINCÍPIO DA SIMETRIA, E ALGUMAS EMENDAS SÃO PRIVATIVAS

Answer 43

CORRETO

Question 44

É VEDADA A INICIATIVA POPULAR PARA EMENDAS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU ESTADUAL

Answer 44

ERRADO
NA CF NÃO PODE TER INICIATIVA POPULAR
MAS NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS PODE

Question 45

NOS PROCESSOS DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO, NÃO HÁ CASA INICIADORA E CASA REVISORA

Answer 45

CORRETO

Question 46

DE ACORDO COMA A CF, SE UMA EMENDA A CONSTITUIÇÃO FOR DE INICIATIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA , ELA, OBRIGATORIAMENTE, DEVE INICIAR SEU TRÂMITE NA CAMARA DOS DEPUTADOS

Answer 46

ERRADO

A CF É OMISSA QUANTO A ESTE ASSUNTO.

Question 47

O interstício entre o primeiro e o segundo turno de votação de emenda a CF é de 10 dias

Answer 47

errado

a cf é omissa quanto ao assunto
LOs de municípios e df são 10 dias de interstício

Question 48

NOS PROCESSOS DE EMENDA CONSTITUCIONAL, O PRESIDENTE DA REPUBLICA TEM PARTICIPAÇÃO NA INICIATIVA (SE FOR O CASO) NA ETAPA DE PROMULGAÇÃO

Answer 48

ERRADO

EMENDAS NÃO SÃO SANCIONADAS OU VETADAS PELO PR
A PROMULGAÇÃO SE DÁ PELAS MESAS DO CAMARA E DO SENADO

Question 49

O PERÍODO DE VACATIO LEGIS E VACATIO CONSTITUTIONIS É DE 45 DIAS

Answer 49

ERRADO
EM REGRA AS EMENDAS CONSTITUICIONAIS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO, EXCETO SE OUTRA DATA EXPRESSA NO TEXTO DA EMENDA

Question 50

CLÁUSULAS PÉTREAS SÃO LIMITAÇÕES MATERIAS EXPRESSAS DO PODER DERIVADO, DE FORMA QUE NÃO SÃO PERMITAS ALTERAÇÕES NESTES ARTIGO

Answer 50

ERRADO

DE FATO SÃO LIMITAÇÕES MATERIAIS, MAS A CF É DIRETA EM DIZER “EMENDAS TENDENTES A ABOLIR”
DE SORTE QUE DE ACORDO COM STF:
Uma cláusula pétrea pode ser modificada, nos termos da jurisprudência do STF, em três situações:
a) para ampliar;
b) para reduzir, desde que não prejudique o núcleo essencial;
c) para alterar a expressão literal, a redação da cláusula pétrea, desde que não afete o núcleo de proteção

Question 51

A DOUTRINA É CONTROVERSA NO SENTIDO QUE DE DIREITO EMENDADOS A CONSTITUÇÃO POR MEIO DE TRATADO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS PODE OU NÃO SER CONSIDERADO CLÁUSULA PÉTREA

Answer 51

CORRETO

GILMAR MENDES É UM DOS QUE NÃO CONCORDA COM SER CLAUSULA PÉTREA, JA QUE NÃO VEIO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

Question 52

o Judiciário não faz controle preventivo de constitucionalidade, para não interferir no processo
legislativo. Todavia, nesse caso, excepcionalmente, o STF admite o mandado de segurança, que só poderá
ser impetrado por parlamentar da Casa em está tramitando a PEC, cujo objeto é o trancamento da
proposição inconstitucional, por vício material.

Answer 52

CERTO

Question 53

república e presidencialismo não são cláusulas pétreas! Conforme a doutrina, seria possível afirmar que são cláusulas pétreas implícitas (ou limitações materiais implícitas).

Answer 53

CERTO

Question 54

O voto direto, secreto, universal e periódico é cláusula pétrea de modo que não pode uma emenda a CF retirar o dever de votar

Answer 54

errado
pode perfeitamente uma emenda à Constituição abolir o dever fundamental de votar e transformar o alistamento eleitoral e o voto em facultativos

o que é protegido como cláusula pétrea é o DIREITO AO VOTO
e não o dever.

Question 55

a limitação circunstancial ao Poder de Reforma da Constituição está ligada a impossibilidade de reformar a CF em situação de Estado de Sítio, Defesa ou intervenção federal

Answer 55

certo

Question 56

há limitação temporal ao Poder de Reforma Constitucional

Answer 56

errado

O Poder Constituinte Derivado Reformador sofre as seguintes limitações:
.
Materiais expressas: forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico;
separação de poderes; direitos e garantias individuais.
.
Materiais implícitas: titularidade e exercício do poder constituinte; processo de modificação da
Constituição; princípios fundamentais, dentre outras.
.
Circunstanciais: estado de sítio, estado de defesa; intervenção federal.
.
Formais: iniciativa de PEC; turnos e quórum de votação; promulgação; irrepetibilidade.
NÃO HÁ LIMITAÇÃO TEMPORAL AO PODER DE REFORMA.

Question 57

Poder Derivado Revisor tem o propósito de atualizar o texto constitucional, mas por meio de um processo legislativo bem mais simples que o utilizado na competência de reforma.

Answer 57

CERTO

Question 58

grande diferença entre a revisão e reforma é que a primeira é permanente e se dá por processo rigoroso (PEC votada em dois turnos, em sessão bicameral e com quórum de 3/5) e a segunda, transitória (única) e por meio de processo simplificado

Answer 58

errado

a questão inverteu os conceitos

Question 59

a jurisprudência do STF permite que seja instaurado Poder Constituinte Revisor nas Constituições Estaduais

Answer 59

errado
não permite.
As constituições estaduais já foram criadas sob a égide da CF 88

Question 60

SABE-SE QUE CADA ESTADO MEMBRO TEM SUA CONSTITUIÇÃO. POR CONTA DISSO OS ESTADOS MEMBROS SÃO DOTADOS DE PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

Answer 60

ERRADO
ORIGINÁRIO SOMENTE A CF

OS ESTADOS TEM PODER CONSTITUINTE DERIVADO

Question 61

O PODER CONSTITUINTE DERIVADO PODE SER ENCONTRADO NOS estados e nos municípios, ao elaborarem suas Constituições e Leis Orgânicas

Answer 61

errado

apesar de controvérsia, a doutrina entende que os Municípios não possuem Poder Constituinte Derivado, pois não possuem Constituição, mas sim Lei Orgânica

Question 62

No Distrito Federal, o poder utilizado para a
criação da Lei Orgânica é o Derivado Decorrente, embora o DF não tenha exatamente todas as
competências estaduais

Answer 62

certo

Question 63

Poder Constituinte Difuso se dá em Constituições rígidas e escritas, e ocorre através de novas interpretações da CF, sem alteração formal no texto

Answer 63

certo

Question 64

Quando uma nova Constituição passa a produzir

efeitos?

Answer 64

A partir da publicação, salvo expressamente contrário

Question 65

a recepção material das normas constitucionais se dá quando um norma da constituição pretérita é recepcionada com status infraconstitucional

Answer 65

errado
uma norma constitucional é recepcionada com valor de lei infraconstitucional, tem-se o fenômeno da desconstitucionalização.

quando a norma de ordenamento anterior fica na constituição nova, como norma constitucional, ainda que de caráter precário, tem-se a recepção material

Podemos concluir que a nova Constituição revoga completamente a Constituição passada, mas
caso esteja expresso em seu novo texto, recepção e desconstitucionalização serão admitidas.

Question 66

podemos concluir que a nova Constituição revoga completamente a Constituição passada, mas
caso esteja expresso em seu novo texto, recepção e desconstitucionalização serão admitidas.

Answer 66

certo

Question 67

O que acontece com a Constituição passada quando surge um novo texto constitucional?

Answer 67

Constituição pretérita é completamente

revogada pela nova

Question 68

A nova Constituição condena à ineficácia toda e qualquer norma incompatível com a nova ordem
constitucional (revogação), mas conserva a eficácia das normas infraconstitucionais que lhe forem
compatíveis (recepção).

Answer 68

certo

além disso a recepção apenas analisa a compatibilidade material da lei anterior com a nova Carta, sendo irrelevante a compatibilidade formal

Question 69

atual Constituição não admite mais a criação de decretos-leis

Answer 69

certo
No entanto, temos atualmente inúmeros decretos-leis em plena vigência, pois foram recepcionados pela nova Carta. Tudo porque, na recepção, analisa-se apenas os aspectos de conteúdo material, pouco importando a forma de elaboração legislativa

Question 70

“teoria dos poderes implícitos” (implied powers). Por essa visão, quando a Constituição confere uma
competência a um órgão, implicitamente também confere os poderes necessários à execução dessa
competência.

Answer 70

certo
STF ja reconheceu com base nisso, ao Tribunal de Contas a prerrogativa para aplicar medidas cautelares no desempenho de suas atribuições constitucionais, embora tal prerrogativa não esteja expressa no artigo 71 da Lei Maior

Question 71

O preâmbulo é uma apresentação do texto constitucional, é um retrato de um momento: o da promulgação da Constituição

Answer 71

certo

Question 72

A CF 88, no que diz respeito ao seu modo de elaboração, é definida como constituição-dirigente, pois examina e regulamenta todos os assuntos que entenda ser relevantes à destinação e ao funcionamento do Estado.

Answer 72

errado
modo de elaboração - dogmática ou histórica

dirigente é derivadas da classificação quanto à finalidade, são também chamadas de programáticas, normalmente de texto extenso (analíticas), e que além de estabelecer as garantias negativas ou fundamentais frente ao Estado, preocupam-se em fixar programas e diretrizes para a atuação dos órgãos e entidades estatais, a fim de reduzir a desigualdade material entre os indivíduos, por meio de políticas de cunho social.