judiciário Flashcards
O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal.
errado
o cnj não possui jurisdição
De acordo com a CF,os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e todas as decisões administrativas dos tribunais ocorrerão em sessões públicas.
certo
O ingresso na carreira da magistratura ocorre mediante concurso público de provas, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade advocatícia.
errado
PROVAS E TITULOS
TRES ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA E NÃO ADVOCATÍCIA
Em razão de ausência de previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de promoção, por merecimento, de juízes federais para tribunal regional federal, o presidente da República não está vinculado a escolher o nome que figurar em lista tríplice por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.
ERRADO
É O PR ESTA SIM VINCULADO
II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:
a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;
A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos demais magistrados devem ser fixados em lei e escalonados, em níveis federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores.
errado
tava tudo certo mas a palavra remuneração cagou tudo
é subsídio
Um terço das vagas nos tribunais de justiça é reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e a membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira.
errao
é UM QUINTO - O QUINTO CONSTITUCIONAL
BIZU
QUINTO: TRF E TJ (advogados e membros do MP
TST. TRT. (adv e membros do MP do trabalho)
TERÇO: STJ
não: STF, STM, TSE E TRE;
I - Associações representativas apresentam lista sêxtupla
II - Tribunal recebe lista e forma uma lista sêxtupla
III - Presidente da República ou Governador de Estado escolhe um no prazo de 20 dias. No caso do TJDFT a escolha é feita pelo Presidente da República, pois este tribunal é mantido pela União.
A inamovibilidade dos juízes é uma garantia não absoluta
certo
a remoção de ofício do magistrado é exceção ao princípio da inamovibilidade, na hipótese de interesse público, ou seja, o magistrado cometeu alguma infração e é aberto um processo administrativo de remoção, e por isso é assegurada a ampla defesa. A decisão se dará pelo voto da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça (não é necessária sentença judicial transitada em julgado”).
Aos juízes, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outro cargo ou função pública.
errado
pode acumular com um cargo de magistério
magistrado + função eleitoral em tribunal eleitoral
magistrado + membro do cnj
ADEMAIS
Resolução do CNJ afastou da incidência do teto remuneratório do inciso XI do art. 37 a gratificação do magistrado pelo exercício de função eleitoral, por considerar a verba de caráter eventual ou temporário
O cargo de juiz é vitalício, razão por que seu ocupante somente o perderá por decisão judicial transitada em julgado.
ERRADO
O cargo de juiz é vitalício, razão por que seu ocupante somente o perderá por decisão judicial transitada em julgado.
1°) cargo de juiz é vitalício: CORRETO;
2°) seu ocupante somente o perderá por decisão judicial transitada em julgado: DEPENDE! O
O ocupante tem de 02 anos de exercício? somente decisão judicial transitada em julgado.
O ocupante não tem de 02 anos de exercício? perder o cargo através de deliberação do tribunal;
O foco da questão foi colocado no ocupante do cargo, não no cargo em si. Por isso dificultou a resolução.
Não se pode afirmar que O OCUPANTE somente o perderá por decisão judicial transitada em julgado, considerando que pode haver OCUPANTE que ainda não completou os dois anos de exercício.
Ao ocupante da Presidência da República compete privativamente nomear, para compor determinado tribunal regional eleitoral, dois juízes escolhidos entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça desse estado.
CERTO
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede de recurso ordinário, os mandados de segurança julgados em única instância pelos tribunais regionais federais e pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, quando denegatória a decisão.
certo
O recurso ordinário constitucional tanto pode competir ao STF como ao STJ. Se a decisão é denegatória, e de única ou última instância pelos TRFs e TJs, a competência é do STJ [daí a correção do quesito]. No entanto, se a decisão é denegatória e de última instância pelos Tribunais Superiores, caberá ao STF julgar. A lógica é bem simples de entender! O recurso é interposto para órgão hierarquicamente superior, certo? Então, qual é o órgão do Poder Judiciário superior aos TRF e aos TJs? Isso mesmo! É o STJ.
Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas dos entes federados, em virtude de sentença judiciária, deverão ser efetuados exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios; são de natureza administrativa as decisões dos tribunais proferidas no cumprimento dos precatórios judiciais.
certo
Membros aposentados do tribunal de contas estadual podem ser indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça.
certo
dos 15 membros do CNJ
III - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Embora a CF o insira entre os órgãos jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça possui atribuições exclusivamente administrativas e disciplinares e submete-se ao controle do Supremo Tribunal Federal.
CERTO
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente:
r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público;
Considere que, em procedimento de controle administrativo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha rejeitado pedido do interessado de reconhecimento da ilegalidade de ato praticado por tribunal de justiça e que, inconformado, o interessado tenha impetrado mandado de segurança contra o CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa situação, conforme o entendimento do STF, a decisão negativa do CNJ não está sujeita a revisão por meio de mandado de segurança impetrado diretamente na Suprema Corte.
CERTO
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que as deliberações negativas do Conselho Nacional de Justiça, seja em sede de processo administrativo disciplinar, seja em sede de Pedido de Providências, ou reconhecimento de ilegalidade de ato praticado por Órgão Judiciário, não estão sujeitas a revisão por meio de mandado de segurança impetrado diretamente no Supremo Tribunal Federal
Para integrar o Conselho Nacional de Justiça, o membro do Ministério Público deverá ser escolhido pelo procurador-geral da República entre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.
ERRADO
Na realidade, o Conselho Nacional de Justiça pois dois representantes do Ministério Público, cujas indicações seguem o disposto no art. 103-B, incisos X e XI, da Constituição. Apenas o membro do MP estadual (inciso XI) será indicado na forma da questão. O outro, é de livre escolha do PGR
O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.
CERTO
Pelo princípio da simetria, os estados-membros poderão instituir, por meio de sua constituição estadual, conselho destinado ao controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de suas respectivas justiças estaduais.
ERRADO
Súmula 649
É inconstitucional a criação, por constituição estadual, de órgão de controle administrativo do poder judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades.
A revisão, de ofício ou por provocação, dos processos disciplinares, julgados há menos de um ano, de juízes e membros de tribunais é da competência do CNJ.
CERTO
ATÉ UM ANO -> CNJ
MAIS DE UM ANO -> REVISÃO JUDICIAL
A indicação dos membros do Conselho Nacional de Justiça, à exceção do presidente do Supremo Tribunal Federal, deve ser aprovada, por maioria simples, pelo Senado Federal, sendo esses membros nomeados pelo presidente da República.
ERRADO
APROVADOS POR MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o princípio da simetria na organização dos poderes autoriza que um estado da Federação condicione a instauração de ação penal contra o seu governador à prévia autorização da respectiva assembleia legislativa.
ERRADO
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência instaurado entre juiz federal e juiz do trabalho
CERTO
Conflitos de competência
Competência será do STF:
- STJ ou Tribunal Superior estiver envolvido
Competência será do STJ:
- Juiz x Juiz
- Tribunal x Tribunal
- Tribunal x Juiz
SOMENTE O JUDICIÁRIO FAZ COISA JULGADA FORMAL
ERRADO
SOMENTE O JUDICIÁRIO FAZ COISA JULGADA MATERIAL
O QUE DIFERENCIA O JUDICIÁRIO DOS DEMAIS PODERES É A APLICAÇÃO DO DIREITO
ERRADO
EM CERTA MEDIDA OS DEMAIS PODERES TAMBÉM FAZEM ISSO
O QUE REALMENTE DIFERENCIA O JUDICIÁRIO DOS DEMAIS PODERES É A CAPACIDADE DE PROLATAR DECISÃO AUTÔNOMA VINCULANTE, SÓ O JUDICIÁRIO FAZ COISA JULGADA MATERIAL
O STF ASSUME O PAPEL DE CORTE CONSITUCIONAL OU ÓRGÃO MÁXIMO DO JUDICIÁRIO
ERRADO
OS PAPÉIS SÃO DISTINTOS
O STF É O CORTE CONSTITUCIONAL E É ÓRGÃO MÁXIMO DO JUDICIÁRIO
O MANDATO DO PRESIDENTE DO STF É DE 2 ANOS, VEDADA A RECONDUÇÃO
CERTO
DENTRE OS TRIBUNAIS SUPERIOR O STF É O UNICO QUE NÃO INTEGRA NENHUMA JUSTIÇA
ERRADO
O STF É TRIBUNAL SUPREMO E NÃO SUPERIOR
ELE REALMENTE NÃO INTEGRA NENHUMA JUSTIÇA MAS O TRIBUNAL SUPERIOR QUE NÃO INTEGRA NENHUMA JUSTIÇA É O STJ
STF E STJ SÃO ÓRGÃOS SUPERPOSIÇÃO, POIS SUAS DECISÕES SE SOBREPÕEM A TODAS, A DESPEITO DE NÃO INTEGRAREM NENHUMA JUSTIÇA
O JUIZ SINGULAR É ÓGÃO DO JUDICIÁRIO
CERTO
SEGUNDO A DOUTRINA, O CNJ INTEGRA O JUDICIÁRIO, E EXERCE JURISDIÇÃO NACIONAL
ERRADO
O CNJ NÃO EXERCE JURISDIÇÃO
O PODER DISCIPLINAR DETERMNA QUE O CNJ REVISE OS PROCESSOS DISCIPLINARES CONTRA MEMBROS DO JUDICIÁRIO JULGADOS NO ÚLTIMO ANO.
ERRADO
É O PODER REVISIOAL QUE DETERMINA PRAZO PARA JULGAR OS PROCESSOS DISCIPLINARES
OS JUIZES DE PAZ SÃO ELEITOS E FILIADOS A PARTIDOS POLÍTICOS, TODAVIA ATÉ HOJE NÃO FOI REALIZADA NENHUMA ELEIÇÃO EM NENHUMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
CERTO
ATENÇÃO! OS JUÍZES DE PAZ NÃO INTEGRAM O PODER JUDICIÁRIO
APÓS ADQUIRIDA A VITALICIEDADE, O MAGISTRADO NÃO PERDERÁ O CARGO
ERRADO
ELE PODERÁ PERDER O CARGO POR DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA OU NO CASO DE MINISTROS DO STF OU MEMBROS DO CNJ POR DECISÃO DO SENADO FEDERAL, EM CASO DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE
UMA DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PODE RESULTAR NA PERDA DO CARGO PELO MAGISTRADO
ERRADO
APENAS DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA OU NO CASO DE MINISTROS DO STF OU MEMBROS DO CNJ POR DECISÃO DO SENADO FEDERAL, EM CASO DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE STF
A VITALICIEDADE NOS CARGOS DE MAGISTRATURA É ADQUIRIDA SOMENTE APÓS 2 ANOS DE EXERCÍCIO
ERRADO
NO CASO DE MINISTROS NOMEADOS PELO PR (STF) OU OS NOMEADOS PELA REGRA DO QUINTO CONSTITUCIONAL
O LIMITE DE 90,25% DO SUBSÍDIO MENSAL DOS MINISTROS DO STF É, SEGUNDA O SUPREMA CORTE, EXTENSÍVEL AOS MEMBROS DA MAGISTRATURA ESTADUAL
ERRADO
SEGUNDO O STF NÃO É EXTENSÍVEL
O QUINTO CONSTITUCIONAL FUNCIONA DA SEGUINTE FORMA:
O ÓRGÃO DE CLASSE DO MP E DA ADVOCACIA FAZ LISTA SÊXTUPLA.
DESTA, O TRIBUNAL QUE USAR O QUINTO, FAZ LISTA TRÍPLICE
E DESTA O EXECUTIVO ESCOLHE 1
SE APLICA AOS TJs, TRFs, aos TRTs e ou TST
certo
O STM ATENDE A REGRA DO QUINTO CONSTITUCIONAL
ERRADO
O STM, O TSE, OS TREs E O STJ NÃO ATENDEM A REGRA DO QUINTO CONSTITUCIONAL
O TRIBUNAL PODERÁ RECUSAR A LISTA SÊXTUPLA E ESCOLHER MAGISTRADOS DA SUA PREFERÊNCIA
ERRADO
PODE RECUSAR MAS NÃO PODE COLOCAR OUTRAS PESSOAS
É CONSTITUCIONAL NORMA ESTADUAL QUE ESTABELEÇA FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A DELEGADOS, DEFENSORES, PROCURADORES
ERRADO
É INCONSTITUCIONAL
O MANDADO DE SEGURANÇA E O HABEAS CORPUS CONTRA ATO DE TRIBUNAL É SEMPRE JULGADO PELO PRÓPRIO TRIBUNAL
ERRADO
É O MS E O HDATA QUE SÃO JULGADOS PELO PRÓPRIO TRIBUNAL
O HC É POR INSTÂNCIA IMEDIATAMENTE ACIMA
O Poder Judiciário municipal é representado pelo juiz de direito e m exercício na comarca.
ERRADO
Não existe nem Ministério Público, nem Defensoria Pública, e nem Poder Judiciário municipais. O que ocorre, na verdade, é a presença desses órgãos Estaduais ou Federais nos Municípios.
O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional e sede na Capital Federal.
ERRADO
O CNJ NÃO POSSUI JURISDIÇÃO
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, dentre outros, o princípio de que os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração, atos de mero expediente e decisões interlocutórias.
errado
Apenas os atos de mero expediente sem caráter decisório poderão ser objeto de delegação
As decisões interlocutórias possuem caráter decisório, pois decidem uma questão incidental no processo sem resolução do mérito, isto é, sem dar solução final à lide proposta em juízo
A distribuição de processos será imediata tão somente no primeiro grau de jurisdição.
errado
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
…
XV - a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observado, dentre outros, o princípio de que nos tribunais com número superior a 25 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno
certo, perfeito
Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
perfeito
Os servidores do judiciário receberão delegação para a prática de atos de administração e atos decisórios, salvo aqueles que põem fim ao processo.
errado
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
…….
XIV - os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório
o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e ao respectivo número de eleitores.
errado
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
…
XIII - o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva POPULAÇÃO;
