1.3 Teoria do Crime - Introdução

Question 1

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

O conceito de crime é analisado sob três possíveis prismas: (1) formal, (2) material e (3) analítico.

A definição ______ (formal / material / analítica) se refere à contradição do fato à norma penal, ou seja, uma transgressão à lei penal.

Já a definição ______ (formal / material / analítica) se refere ao crime como um comportamento humano que cause alguma lesão ou perigo de lesão a um determinado bem jurídico. Ou seja, toma como base o conteúdo do ilícito penal.

Por fim, a definição ______ (formal / material / analítica) se refere ao conceito mais complexo dos três, aborda o crime a partir de seus elementos, utilizando-se para isso as teorias bipartite e tripartite.

Answer 1

Formal

Material

Analítico

Question 2

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

O conceito de crime é analisado sob três possíveis prismas: (1) formal, (2) material e (3) analítico.

A qual tipo de conceito corresponde a definição abaixo?

“se refere à contradição do fato à norma penal, ou seja, uma transgressão à lei penal.”

Answer 2

Formal

Question 3

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

O conceito de crime é analisado sob três possíveis prismas: (1) formal, (2) material e (3) analítico.

A qual tipo de conceito corresponde a definição abaixo?

“se refere ao crime como um comportamento humano que cause alguma lesão ou perigo de lesão a um determinado bem jurídico. Ou seja, toma como base o conteúdo do ilícito penal.”

Answer 3

Material

Question 4

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

O conceito de crime é analisado sob três possíveis prismas: (1) formal, (2) material e (3) analítico.

A qual tipo de conceito corresponde a definição abaixo?

“se refere ao conceito mais complexo dos três, aborda o crime a partir de seus elementos, utilizando-se para isso as teorias bipartite e tripartite.”

Answer 4

Analítico

Question 5

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Qual a diferença entre a teoria do crime bipartide e a teoria do crime tripartide?

Answer 5

Bipartide: integram o crime somente o fato típico e antijurídico (e não a culpabilidade)

Tripartide: integram o crime o fato típico, antijurídico e a culpabilidade

Question 6

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Crime, no Brasil, ____ (é / não é) sinônimo de delito

Answer 6

É!

Dado que adotamos a teoria bipartide para a definição de crime (em que as Infrações Penais se dividem apenas em Crime e Contravenção Penal), o delito é tido como sinônimo de crime (ainda que na teoria tripartide, adotada em outros Países, crime e delito sejam coisas distintas)

Question 7

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

A teoria adotada pelo Código Penal quanto à definição de Infração Penal, no Brasil, é a ______ (bipartide / tripartide)

Answer 7

Bipartide

Em que infração penal pode ser dividido em Crime ou Contravenção Penal

Question 8

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

É possível a condenação de pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, ____ (desde que haja / ainda que não haja) a condenação da pessoa física relativamente ao mesmo delito.

Answer 8

Ainda que não haja

Ou seja, mesmo que a PF for absolvida, é possível que a PJ seja condenada

Question 9

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

A Pessoa Jurídica, pela Constituição Federal, só pode ser condenada por três crimes.

Quais são eles?

Answer 9

1) Crimes contra a Ordem Econômica e Financeira

2) Crimes contra a Economia Popular

3) Crimes contra o Meio Ambiente

Obs: todos estes artigos dependem de legislação infraconstitucional para atingir sua eficácia plena

Question 10

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Em qualquer crime, há sempre a figura de dois sujeitos passivos, que sofreram o crime.

Quem são eles? Quais seus nomes formais?

Answer 10

1) Sujeito Passivo Formal - também chamado de sujeito passivo constante, pois sempre figura nesta posição

• É o próprio Estado, sempre!

2) Sujeito Passivo Material - também chamado às vezes de sujeito passivo eventual, pois a pessoa que figura nesta posição sempre muda

• É a pessoa que de fato sofreu a lesão ou ameaça de lesão

Obs: pense um crime viola o Objeto Material e Objeto Formal. O Material é quem foi lesionado (a pessoa) e o Formal é a própria norma jurídica (Estado).

Question 11

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

No que tange à divisão de Infrações Penais em (1) Crime e (2) Contravenção Penal

_______ prevê pena de Reclusão e/ou Multa; ou Detenção e/ou Multa

Enquanto que _________ prevê pena de Prisão Simples ou Multa

Answer 11

Crime = reclusão e detenção

Contravenção penal = prisão simples e multa

Question 12

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Quanto à classificação do Objeto do crime, temos a figura do Objeto Material e do Objeto Jurídico.

Enquanto que, o objeto ____ é uma pessoa ou coisa atingida pela conduta criminosa perpetrada, tal como num crime de furto, por exemplo, representado pelo objeto que foi furtado, ou em um crime de homicídio, representado pela pessoa que foi morta; no objeto ____ é o interesse ou bem jurídico que é protegido pela norma penal - no caso do furto, por exemplo, é o patrimônio, e no caso do crime de homicídio, é a vida

Answer 12

Objeto Material = objeto físico lesionado

Objeto Jurídico = interesse ou bem jurídico lesionado

Obs.: existem alguns crimes sem objeto material! Mas todos tem um objeto jurídico violado

Question 13

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele no qual o tipo penal não requer nenhum tipo de qualidade específica do sujeito ativo (autor)

Answer 13

Crime Comum

Ex homicídio, roubo

Crime Comum = qualquer pessoa
Crime Próprio = pessoa específica
Crime de Mão Própria = pessoa específica que realiza a conduta em pessoa

Question 14

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que exige uma qualidade específica do autor

Answer 14

Crime Próprio

Ex: peculato (funcionário público) ou omissão de notificação de doença (médico)

Crime Comum = qualquer pessoa
Crime Próprio = pessoa específica
Crime de Mão Própria = pessoa específica que realiza a conduta em pessoa

Question 15

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que, além do requisito de qualidade específica do autor, o mesmo deve perpetrar a conduta em pessoa.

Answer 15

Crime de Mão Própria

Ex: crime de autoaborto (própria gestante provoca o aborto em si mesma)

Crime Comum = qualquer pessoa
Crime Próprio = pessoa específica
Crime de Mão Própria = pessoa específica que realiza a conduta em pessoa

Question 16

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que no qual o delito exige apenas um agente para sua realização, ainda que seja possível o concurso de pessoas

Answer 16

Crime Monossubjetivo ou Unissubjetivo

Ex: homicídio ou roubo

Monossubjetivo = uma pessoa
Plurissubjetivo = múltiplas pessoas

Question 17

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que exige múltiplos agentes para que o crime possa ser configurado

Answer 17

Crime Plurissubjetivo

Exemplos: bigamia, rixa

Monossubjetivo = uma pessoa
Plurissubjetivo = múltiplas pessoas

Question 18

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele cujo resultado é necessário que ocorra

Answer 18

Crime Material

Ex: homicídio (deve ocorrer a morte da pessoa)

Material = resultado (obrigatório)
Formal ou de Consumação Antecipada = conduta + resultado (opcional)
de Mera Conduta = somente a conduta

Question 19

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele cujo tipo prevê a conduta e o resultado naturalístico, ainda que este último seja dispensável

Answer 19

Crime Formal ou de Consumação Antecipada

Ex: extorsão mediante sequentro (mesmo que o autor não obtenha vantagem alguma, o crime estará consumado)

Material = resultado (obrigatório)
Formal ou de Consumação Antecipada = conduta + resultado (opcional)
de Mera Conduta = somente a conduta

Question 20

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele no qual o tipo descreve somente a conduta, não estando previsto nenhum resultado naturalístico

Answer 20

Crime de Mera Conduta

Ex: crime de porte ilegal de arma de fogo

Material = resultado (obrigatório)
Formal ou de Consumação Antecipada = conduta + resultado (opcional)
de Mera Conduta = somente a conduta

Question 21

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que prevê várias formas de sua prática (vários verbos), bastando que o autor pratique um deles para ser responsabilizado

Answer 21

Crime de Ação Múltipla

Ex: tráfico de drogas

Ação Múltipla = vários verbos
Ação Única = um verbo

Question 22

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que prevê apenas uma forma única de perpetrar a conduta (um verbo)

Answer 22

Crime de Ação Única

Ação Múltipla = vários verbos
Ação Única = um verbo

Question 23

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que prevê circunstância que pode tornar a pena maior do que a do tipo simples

Answer 23

Crime Qualificado

Ex: homicídio qualificado

Qualificado = pena maior que a do Simples
Privilegiado = pena menor que a do Simples
Simples = sem circunstâncias que aumentam / diminuem a pena

Question 24

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que possui circustâncias que tornam a pena menos grave do que a do tipo simples

Answer 24

Crime Privilegiado

Ex: supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido

Qualificado = pena maior que a do Simples
Privilegiado = pena menor que a do Simples
Simples = sem circunstâncias que aumentam / diminuem a pena

Question 25

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que não apresenta circunstâncias que possam aumentar ou diminuir a pena de qualquer modo

Answer 25

Crime Simples

Ex: homicídio

Qualificado = pena maior que a do Simples
Privilegiado = pena menor que a do Simples
Simples = sem circunstâncias que aumentam / diminuem a pena

Question 26

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele cuja consumação é imediata

Answer 26

Crime Instantâneo

Ex: homicídio (no momento da morte da vítima)

Instantâneo = imediato
Permanente = perpetua no tempo
Instantâneo de Efeitos Permanentes = imediato com efeitos no tempo

Question 27

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele cuja consumação se perpetua no tempo

Answer 27

Crime Permanente

Ex: cárcere privado

Instantâneo = imediato
Permanente = perpetua no tempo
Instantâneo de Efeitos Permanentes = imediato com efeitos no tempo

Question 28

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele cuja consumação é imediata, mas tem um resultado que se potrai no tempo

Answer 28

Crime Instantêno de Efeitos Permanentes

Ex: bigamia

Instantâneo = imediato
Permanente = perpetua no tempo
Instantâneo de Efeitos Permanentes = imediato com efeitos no tempo

Question 29

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ____ àquele que está previsto unicamente no Código Penal Millitar

Answer 29

Crime Millitar Próprio

Ex: omissão de eficiência da força

Militar Próprio = somente no Código Militar
Militar Impróprio = Código Militar e Penal

Question 30

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que está previsto tanto no Código Penal Militar quanto no Código Penal Comum

Answer 30

Crime Militar Impróprio

Ex: homicídio

Militar Próprio = somente no Código Militar
Militar Impróprio = Código Militar e Penal

Question 31

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que só pode ser praticado por funcionário público. Se o autor não possuir tal qualidade, não incorrerá em outro crime

Answer 31

Crime Funcional Próprio

Ex: prevaricação

Funcional Próprio = se não for agente público, não há outro crime
Funcional Impróprio = se não for agente público, há outro crime

Question 32

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que relacionado à função pública do sujeito ativo, mas que, caso seja praticado por autor que não possua tal qualidade, simplesmente se torna outra infração penal

Answer 32

Crime Funcional Impróprio

Ex: peculato-furto, que quando praticado por particular se torna simplesmente furto

Funcional Próprio = se não for agente público, não há outro crime
Funcional Impróprio = se não for agente público, há outro crime

Question 33

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que envolve um fazer (uma ação proibida)

Answer 33

Crime Comissivo

Ex: homicídio

Comissivo = ação
Omissivo próprio = omissão
Omissivo Impróprio = omissão com dever de agir
Conduta Mista = ação e omissão

Question 34

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que envolve um não fazer (conduta omissiva)

Answer 34

Crime Omissivo Próprio

Ex: omissão de socorro

Comissivo = ação
Omissivo próprio = omissão
Omissivo Impróprio = omissão com dever de agir
Conduta Mista = ação e omissão

Question 35

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que envolve um fazer, porém o indivíduo tinha o dever de evitar o resultado e não o fez

Answer 35

Crime Omissivo Impróprio

Ex: salva-vidas que deixa de prestar socorro

Comissivo = ação
Omissivo próprio = omissão
Omissivo Impróprio = omissão com dever de agir
Conduta Mista = ação e omissão

Question 36

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que prevê tanto um fazer quanto um não fazer

Answer 36

Crime de Conduta Mista

Ex: apropriação de coisa achada (a pessoa encontra coisa alheia e deixa de restituí-la ao proprietário).

Comissivo = ação
Omissivo próprio = omissão
Omissivo Impróprio = omissão com dever de agir
Conduta Mista = ação e omissão

Question 37

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que se consuma com a prática de um só ato

Answer 37

Crime Unissubsistente

Ex: injúria

Unissubsistente = um só ato
Plurissubsistente = vários atos

Question 38

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que se consuma com a prática de um ou vários atos, dependendo da situação

Answer 38

Crime Plurissubsistente

Ex: homicídio

Unissubsistente = um só ato
Plurissubsistente = vários atos

Question 39

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que reúne todos os elementos previstos em sua definição legal

Answer 39

Crime Consumado

Consumado = concluído
Tentado = tentado
Exaurido = concluído com coisa posterior ainda mais grave

Question 40

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente

Answer 40

Crime Tentado

Consumado = concluído
Tentado = tentado
Exaurido = concluído com coisa posterior ainda mais grave

Question 41

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que, além da consumação, ocorreu circunstância posterior ainda mais lesiva

Answer 41

Crime Exaurido

Ex: extorsão mediante sequestro que efetivamente resulta no recebimento da vantagem pelo criminoso

Consumado = concluído
Tentado = tentado
Exaurido = concluído com coisa posterior ainda mais grave

Question 42

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que se consuma quando se causa uma lesão real ao bem jurídico protegido

Answer 42

Crime de Dano

Ex: homicídio

Dano = lesão a bem
Perigo Concreto = risco de lesão
Perigo Abstrato = risco de lesão sem necessidade de provar o risco

Question 43

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que se consuma com a ocorrência de risco de lesão ao bem jurídico, não necessitando da ocorrência da efetiva lesão

Answer 43

Crime de Perigo Concreto

Ex: dirigir carro com o direito de dirigir cassado e gerando perigo de dano

Dano = lesão a bem
Perigo Concreto = risco de lesão
Perigo Abstrato = risco de lesão sem necessidade de provar o risco

Question 44

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que se consuma com a ocorrência de risco de lesão ao bem jurídico, porém nesse caso não é preciso comprovar que o bem jurídico foi colocado em perigo

Answer 44

Crime de Perigo Abstrato

Ex porte ilegal de arma de fogo

Dano = lesão a bem
Perigo Concreto = risco de lesão
Perigo Abstrato = risco de lesão sem necessidade de provar o risco

Question 45

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que seu tipo penal tutela apenas um bem jurídico

Answer 45

Crime mono-ofensivo

Ex: homicídio

Mono-ofensivo = um único bem tutelado
Pluriofensivo = múltiplos bens tutelados

Question 46

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que seu tipo penal protege mais de um bem jurídico

Answer 46

Crime Pluriofensivo

Ex: roubo (patrimônio e incolumidade física da vítima)

Mono-ofensivo = um único bem tutelado
Pluriofensivo = múltiplos bens tutelados

Question 47

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que reúne dois outros crimes distintos (dois outros fatos típicos) em sua descrição

Answer 47

Crime Complexo Puro

Ex: extorsão mediante sequestro

Complexo Puro = reúne dois crimes em um único tipo
Complexo Impuro = reúne uma conduta típica e outra atípica

Question 48

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que reúne uma conduta típica e uma outra conduta ou circunstância não típica

Answer 48

Crime Complexo Impuro

Ex: constrangimento ilegal (união do delito de ameaça com um comportamento que não é típico)

Complexo Puro = reúne dois crimes em um único tipo
Complexo Impuro = reúne uma conduta típica e outra atípica

Question 49

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que não deixa vestígios

Answer 49

Crime Transeunte

Ex: injúria

Transeunte = não deixa vestígios
Não Transeunte = deixa vestígios

Question 50

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que deixa vestígios, possibilitando a realização de perícia

Answer 50

Crime Não Transeunte

Ex: lesões corporais

Transeunte = não deixa vestígios
Não Transeunte = deixa vestígios

Question 51

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que requer a reiteração delitiva (o agente deve praticar o delito diversas vezes para que este se consume)

Answer 51

Crime Habitual

Ex: exercício ilegal de medicina

Habitual = reiterado no tempo
Vago = sujeito passivo sem personalidade jurídica
Ímpeto = emoção ou paixão
Acessório = depende de outro crime anterior
Atentado = tentativa é igual à execução

Question 52

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que o sujeito passivo não possui personalidade jurídica

Answer 52

Crime Vago

Ex: violação de sepultura

Habitual = reiterado no tempo
Vago = sujeito passivo sem personalidade jurídica
Ímpeto = emoção ou paixão
Acessório = depende de outro crime anterior
Atentado = tentativa é igual à execução

Question 53

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que é praticado sem premeditação, por força de alguma emoção que atingiu o autor

Answer 53

Crime de Ímpeto

Ex: homicídio praticado sob domínio de violenta emoção

Habitual = reiterado no tempo
Vago = sujeito passivo sem personalidade jurídica
Ímpeto = emoção ou paixão
Acessório = depende de outro crime anterior
Atentado = tentativa é igual à execução

Question 54

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que depende da existência de um outro crime para que possa ser praticado

Answer 54

Crime Acessório

Ex: receptação, que depende de um objeto que seja produto de outro crime

Habitual = reiterado no tempo
Vago = sujeito passivo sem personalidade jurídica
Ímpeto = emoção ou paixão
Acessório = depende de outro crime anterior
Atentado = tentativa é igual à execução

Question 55

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Damos o nome de crime ______ àquele que o legislador equiparou a tentativa com a execução regular do delito

Answer 55

Crime de Atentado

Ex: evasão mediante violência contra a pessoa

Habitual = reiterado no tempo
Vago = sujeito passivo sem personalidade jurídica
Ímpeto = emoção ou paixão
Acessório = depende de outro crime anterior
Atentado = tentativa é igual à execução

Question 56

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

O crime omissivo próprio resulta do não fazer e _____ (depende / independe) de resultado naturalístico para a consumação.

Answer 56

Independe

No crime omissivo próprio, não importa se houve ou não o resultado naturalístico. O que importa é que havia uma exigência de agir e a pessoa foi omissa.

Obs: não confunda com o crime omissivo impróprio, que ocorre quando o agente tem o dever de agir para evitar um resultado, mas não age! Aqui a consumação depende da ocorrência do resultado!

Question 57

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

No crime monossubjetivo, o concurso de pessoas ____ (é / não é) possível

Answer 57

É possível

Ainda que o crime seja monossubjetivo, ele PODE ser realizado por somente uma única pessoa. Ainda assim, é possível que participem outras.

Monossubjetivo = PODE ser realizado por uma única pessoa
Plurissubjetivo = é NECESSÁRIO mais de uma pessoa

Question 58

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Os crimes ________ são aqueles para os quais o tipo penal descreve uma ação, mas o resultado é obtido por inação

Answer 58

Omissivo Impróprio (ou comissivo por omissão)

É quando há um dever de agir, mas o crime só se produz pela inação do agente que gera um resultado (o qual ele tinha o dever de impedir)

Question 59

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Nos crimes de ação múltipla ____ (é / não é) necessária a prática de mais de uma ação para a sua caracterização

Answer 59

Não é

Ação Múltipla = vários verbos. Se realizou uma das ações possíveis, já temos o crime

Ação Única = um único verbo. A ação precisa corresponder a este verbo para se ter o crime

Question 60

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Os crimes ______ são aqueles em que a prática de um crime menos grave é um meio necessário ou fase inicial para a prática de um crime mais grave.

Answer 60

Crime Progressivo

O crime menos grave é absorvido pelo crime mais grave, já que ambos fazem parte de um único contexto fático e a intenção do agente desde o início era alcançar o resultado mais grave.

Exemplo: se uma pessoa agride outra com a intenção de matá-la e essa agressão resulta na morte da vítima, a lesão corporal é absorvida pelo homicídio. Neste caso, o homicídio é o crime progressivo

Question 61

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

O que é Progressão Criminosa?

Answer 61

A progressão criminosa ocorre quando, durante a prática de um crime, o agente decide, em um segundo momento, praticar um crime mais grave do que o inicialmente pretendido. Diferente do crime progressivo, na progressão criminosa, há uma mudança na intenção do agente durante a execução do primeiro crime.

Exemplo: um indivíduo inicia uma agressão com a intenção de causar lesão corporal, mas durante a agressão, decide matar a vítima. Inicialmente, ele queria apenas causar lesão corporal, mas no decorrer da execução, ele decide cometer homicídio. Aqui, há progressão criminosa, pois houve mudança na intenção do agente.

Obs: no crime progressivo, a intenção do agente era, desde já, obter o resultado mais gravoso; enquanto que na progressão criminosa, o agente muda de intenção no meio do primeiro crime.

Question 62

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa ____ (comum dos Entes Federativos / privativa da União).

Answer 62

Privativa da União

Question 63

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado ____ (isenta / não isenta) de pena.

Se consideram, neste caso,

a) as condições ou qualidades da vítima

b) as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime

Answer 63

Não isenta (obviamente né!)

b) as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime

Question 64

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

a) tenha por lei obrigação de _____ , ______ ou _______;

b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o _____;

c) com seu comportamento anterior, ____ o risco da ocorrência do resultado

Answer 64

a) cuidado, proteção ou vigilância;

b) o resultado

c) criou o risco da ocorrência

Question 65

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Como diferenciar o “Erro na Execução” do “Erro sobre a pessoa”?

Answer 65

Erro na execução: a pessoa corre perigo.

Erro sobre a pessoa: a pessoa não corre perigo.

Question 66

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

O erro de tipo essencial inescusável (vencível ou indesculpável) afasta ____ (culpa / dolo)

Answer 66

Somente dolo, podendo o agente responder por culpa

O erro de tipo essencial INESCUSÁVEL/VENCÍVEL/INDESCULPÁVEL afasta somente o dolo, podendo o agente responder na forma culposa.

Question 67

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

O erro de ______ ocorre nos casos em que o erro incide sobre os requisitos objetivos de uma causa que afasta a culpabilidade por ausência de Potencial Consciência da Ilicitude.

Ou seja, ocorrem quando a falsa percepção da realidade incidir sobre o limite da causa justificante.

Answer 67

PROIBIÇÃO INDIRETO

Question 68

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

O erro de tipo ______ ocorre quando o agente erra sobre os fatos quanto a ocorrência de excludente de ilicitude

Answer 68

PERMISSIVO

Question 69

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

O erro de tipo essencial invencível / escusável / desculpável afasta ____ (culpa / dolo)

Answer 69

Culpa e dolo

De forma que o agente não responde pelo crime

Question 69

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

____ (Se comunicam / Não se comunicam_) as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ____ (inclusive / salvo) quando elementares do crime.

Answer 69

Não se comunicam - salvo

Question 70

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

Qual é a diferença entre a Teoria Monista (ou Unitária) e a Teoria Pluralista?

Answer 70

Teoria Monista = agentes, sejam autores ou partícipes, respondem por um único crime.

Teoria Pluralista = os agentes responderão por delitos distintos

Ex Pluralista: o mesmo ato pode fazer com que um funcionário público responda por corrupção ativa e um cidadão por corrupção passiva.

Question 70

Em Matéria de Direito Penal, quanto à Teoria do Crime,

A tentativa de contravenção ___ (é / não é) punível

Answer 70

Não é