Teoria do Crime III Flashcards
O que é Erro sobre a Ilicitude do fato?
Erro de proibição. Se evitável pode ser isento de pena.
Inevitável, é o indígena na floresta.
Explique Coação Irresistível e Obediência Hierarquia:
Culpa o autor da coação. É uma exclusão de Culpabilidade.
Teoria Diferenciadora (Estado de Necessidade)
Justificante:
Adotada pelo Código Militar
Exclui a Ilicitude - Na justificante, o bem jurídico sacrificado deve ser MENOR que o bem jurídico protegido.
Matar cachorro
Teoria Diferenciadora (Estado de Necessidade)
Exculpante:
O bem jurídico sacrifício deve ser MAIOR que o bem jurídico protegido.
Matar pessoa
Explique o Exercício Regular do Direito:
Excludente de Ilicitude
O agente tem a faculdade de agir, como prisão particular.
Explique Estrito Cumprimento do Dever Legal:
O agente público viola o bem protegido por lei pelo bem maior.
Ex: bombeiro atropela um civil para parar um incêndio.
Nesse caso, não ocorre homicídio culposo.
O que é Legítima Defesa Preordenada?
Proteção de um local, por exemplo casa com vidro.
O que são causas supralegais?
Aquelas que nao estão previstos no ordenamento jurídico, mas aceito pelos costumes e analogias.
O que é Culpabilidade Formal?
Legislador delimitar as sanções da pena.
O que é Culpabilidade Material?
Fixar a pena no caso concreto.
Quais as Exclusões de Imputabilidade?
Inimputabilidade
Menor de Idade
Embriaguez Acidental
O que é Erro de Tipo Essencial?
Quando o agente não pretende, mas acaba configurando crime.
Explique Erro de Tipo Essencial Evitável:
Faltou cuidado. Exclui o dolo, e pune culpa se previsto em lei.
Explique Erro de Tipo Essencial Inevitável:
Qualquer um poderia cometer.
Exclui dolo e culpa.
O que é Dolo Putativo?
Dolo imaginário.
Ex: provoca o aborto, mas não estava grávida.
