Crimes Contra Pessoa II Flashcards by Camila Silva

Explique o Infanticídio:

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

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O infanticídio é modalidade Privilegiada ou qualificada de homicídio?

modalidade privilegiada.

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Infanticídio é considerado crime hediondo?

Não.

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Diferencie Puerpério e estado Puerperal:

Puerpério é o período que a mulher se recupera após a gravidez;
Puerperal é o estado que envolve a mãe durante e logo após a expulsão da criança do ventre materno, causando modificações físicas e psíquicas;

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Pode ser aplicado o crime de Infanticídio se a mãe estiver sobre outro estado psíquico?

Não. A genitora tem que estar sob influência do estado puerperal.

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Se admite concurso de pessoas nos crime de Infanticídio?

Sim, bastando que haja ciência da condição especial da mãe.

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Tem modalidade culposa no Crime de Infanticídio?

Não. A mãe tem dolo em matar o filho sob o estado puerperal.

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E se a mãe sob o estado puerperal matar o filho culposamente?

Responderá pelo crime de homicídio culposo, para a
doutrina majoritária.

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Qual Elemento temporal no crime de Infanticídio?

Durante ou logo após o parto.

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Se o crime ocorrer no inicio do parto (ainda está no ventre), é aborto ou infanticídio? Qual tutela defende?

Ocorre Crime de aborto, defendendo a Tutela a vida Intrauterina.

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Se o crime ocorrer Durante o parto ou logo após sob o estado puerperal? Qual tutela defende?

Se for a mãe, crime de infanticídio.
Defende a Tutela a vida Extrauterina.

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Diferencie o Crime de Abandono e Infanticídio:

No crime de Abandono, o agente não intenção de provocar a
morte do filho.

No crime de Infanticídio, o agente tem a intenção de provocar a morte.

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Como é definido o dolo no crime de Abandono?

Preterdoloso – dolo no abandono e culpa na morte.

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Quais as 3 modalidades de Aborto?

Aborto em si mesma ou consentir;

Provocar aborto, SEM o consentimento da gestante;

Provocar aborto COM o consentimento da gestante;

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No crime de aborto, o que acontece com a pena se a gestante é menor de 14 anos, ou é alienada ou débil mental?

Aplica-se a pena como se a gestante NÃO tivesse consentido com o aborto.

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Se no crime de aborto, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave, ocorre alguma modificação nas penas?

As penas do crime de Aborto são aumentadas.

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Quando as penas do crime de Aborto são Duplicadas?

Se a gestante resultar em morte.

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Se pune o aborto praticado por médico?

Depende. Se for em casos previstos em Lei, não.

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Quais as 2 modalidades por Lei, de aborto praticado por médico?

Se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Se a gravidez resulta de estupro;

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O que é Nidação?

Fixação do óvulo fecundado no útero. É adotado pela doutrina de quando se começa a gravidez.

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Qual o entendimento do STF sobre a interrupção da gravidez?

Causado pela gestante ou com seu consentimento, até o terceiro mês, não configura crime.

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Qual o entendimento do STF quanto a Anencefalia?

Entendeu por conceder o aborto, em razão de
não haver possibilidade de vida extrauterina.

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O que é Gravidez molar?

É um tumor desenvolvido no útero, que pode ou não haver a presença de um embrião.
Não é crime.

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O que é Gravidez patológica ou extrauterina?

Ocorre fora do útero materno.

Não há crime.

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Quem são os sujeitos passivos do Crime de Aborto?

Com consentimento da Gestante, o Feto. Sem o consentimento da Gestante, o Feto e a Gestante.

Existe culpa no Crime de Aborto?

Não.

E se o aborto foi causado por terceiro em razão de culpa?

O terceiro responde por lesão corporal culposa contra a gestante.

É possível Tentativa em Crime de Aborto?

Sim.

Se o nascituro já estiver morto, antes da utilização de manobras ou meios abortivos?

Nesse caso, não há crime.

E se a pessoa acredita verdadeiramente que está grávida, mas não está, e ela pratique manobras autoabortivas?

Nesse caso, haverá delito putativo por erro de tipo.

O que é Erro de tipo?

Falsa percepção da realidade.

Defina o Autoaborto:

Realizado pela própria gestante.

O que acontece se eventuais pessoas que colaborarem para a Execução do autoaborto da gestante?

Responderão pela Execução, com a pena como se tivessem consentido com a gestante.

O que acontece com Aqueles que colaboraram instigando, induzindo ou auxiliando materialmente?

Responderam como partícipe.

O Agente que colabora com a Execução, tem as penas iguais ou diferentes da gestante? Qual teoria do crime?

Penas iguais pela teoria Monista.

O agente que Pratica o Aborto, tem a mesma pena da Gestante? Qual teoria do Crime?

Não. Penas diferentes, pela Teoria Dualista.

O crime de consentimento para o aborto admite coautoria?

Não, somente participe.

Qual a pena para o Autoaborto?

1 a 3 anos.

Qual a pena para o Aborto SEM o consentimento da Gestante?

3 a 10 anos.

Qual a pena para o Aborto COM o consentimento da Gestante?

1 a 4 anos.

Qual a pena para o Aborto SEM o consentimento da Gestante?

Reclusão de 3 a 10 anos.

É admitido o concurso de pessoas no Crime de Aborto?

Sim.

De um exemplo de concurso de pessoas no Crime de Aborto:

Pai do filho contrata médico para realizar o aborto consentido pela gestante.

Os aumentos de pena se aplica para o autoaborto?

Não. Somente nos casos de aborto provocado por terceiro, com ou sem consentimento da Gestante.

Como é a pena nos casos de crime de Feminicídio e a mulher estiver grávida?

É de entendimento do STJ, que o agente responde pela qualificadora de Feminicídio e aborto, pois ambos institutos tutelam bens jurídicos diferentes - feto e mulher.

Defina Lesão Corporal pelo CP:

Ofender a integridade corporal e/ou a saúde de outrem.

Se admite Tentativa nos Crimes de Lesão Corporal?

Sim.

Quais Elementos subjetivos dos Crimes de Lesão Corporal?

Dolo, culpa e preterdolo.

Qual tipo de infração da lesão corporal leve e lesão corporal culposa?

Infrações de menor potencial ofensivo.

Qual o tipo de Ação Pública da lesão corporal leve e lesão corporal culposa?

Condicionada à representação.

E se o Crime de lesão corporal leve e lesão corporal culposa, forem praticados no caso de Violência Doméstica ou contra Mulher?

Nesse caso, as Ações serão públicas incondicionadas.

Quais os 4 tipos de Agressão que configuram Lesão Corporal de Natureza Grave?

Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto;

Qual a pena para Lesão Corporal de Natureza Grave?

5 anos de reclusão.

O que é Debilidade permanente de membro, sentido ou função?

Diminuição do membro, sentido ou função.

Quais os 5 tipos de Agressão que configuram Lesão Corporal de Natureza Gravíssima?

Incapacidade permanente para o trabalho; Enfermidade incurável; Perda ou inutilização do membro, sentido ou função; Deformidade permanente; Aborto;

Qual a pena para Lesão Corporal de Natureza Gravíssima?

de 2 a 8 anos;

A transmissão consciente do vírus HIV, causador da AIDS, é lesão de natureza grave ou gravissima?

Para o STJ, se tem consciência, é gravíssima.

O que é Perda ou inutilização do membro, sentido ou função?

Perda permanente, como a perda de um braço.

E se o dano da Agressão for diante de órgãos duplos, é grave ou gravíssima?

O Dano precisa atingir os dois órgãos, para ser gravíssimo, como os dois ouvidos.

A Lesão contra uma gravida que causa o aborto, é grave ou gravíssima?

Para ser gravíssima, o agente deve saber que a vítima está gravida.

Especifique o tipo de dolo na 'Lesão corporal seguida de aborto' E 'Aborto qualificado pela lesão grave':

Lesão corporal seguida de aborto: Há Dolo na lesão e Culpa no Aborto. Aborto qualificado pela lesão grave: Há Dolo no Aborto e Culpa na Lesão.

Como é o Tipo de Dolo na Lesão Corporal com Resultado Morte?

homicídio preterdoloso - dolo na lesão e culpa na morte.

Explique a Lesão Corporal Dolosa Privilegiada:

O agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Como é a Substituição da Pena nos Crimes de Lesão Corporal?

Se as lesões forem leves ou nos casos de lesões recíprocas, a pena pode ser de Multa.

A gravidade da Lesão importa nos casos de Culpa?

Não. Somente se teve dolo.

Qual a pena de lesão culposa?

Dois meses a 1 ano.

A lesão corporal culposa é infração de menor potencial ofensivo e depende de representação. V ou F.

Verdadeiro