Crimes Contra Pessoa II Flashcards
Explique o Infanticídio:
Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
O infanticídio é modalidade Privilegiada ou qualificada de homicídio?
modalidade privilegiada.
Infanticídio é considerado crime hediondo?
Não.
Diferencie Puerpério e estado Puerperal:
Puerpério é o período que a mulher se recupera após a gravidez;
Puerperal é o estado que envolve a mãe durante e logo após a expulsão da criança do ventre materno, causando modificações físicas e psíquicas;
Pode ser aplicado o crime de Infanticídio se a mãe estiver sobre outro estado psíquico?
Não. A genitora tem que estar sob influência do estado puerperal.
Se admite concurso de pessoas nos crime de Infanticídio?
Sim, bastando que haja ciência da condição especial da mãe.
Tem modalidade culposa no Crime de Infanticídio?
Não. A mãe tem dolo em matar o filho sob o estado puerperal.
E se a mãe sob o estado puerperal matar o filho culposamente?
Responderá pelo crime de homicídio culposo, para a
doutrina majoritária.
Qual Elemento temporal no crime de Infanticídio?
Durante ou logo após o parto.
Se o crime ocorrer no inicio do parto (ainda está no ventre), é aborto ou infanticídio? Qual tutela defende?
Ocorre Crime de aborto, defendendo a Tutela a vida Intrauterina.
Se o crime ocorrer Durante o parto ou logo após sob o estado puerperal? Qual tutela defende?
Se for a mãe, crime de infanticídio.
Defende a Tutela a vida Extrauterina.
Diferencie o Crime de Abandono e Infanticídio:
No crime de Abandono, o agente não intenção de provocar a
morte do filho.
No crime de Infanticídio, o agente tem a intenção de provocar a morte.
Como é definido o dolo no crime de Abandono?
Preterdoloso – dolo no abandono e culpa na morte.
Quais as 3 modalidades de Aborto?
Aborto em si mesma ou consentir;
Provocar aborto, SEM o consentimento da gestante;
Provocar aborto COM o consentimento da gestante;
No crime de aborto, o que acontece com a pena se a gestante é menor de 14 anos, ou é alienada ou débil mental?
Aplica-se a pena como se a gestante NÃO tivesse consentido com o aborto.
Se no crime de aborto, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave, ocorre alguma modificação nas penas?
As penas do crime de Aborto são aumentadas.
Quando as penas do crime de Aborto são Duplicadas?
Se a gestante resultar em morte.
Se pune o aborto praticado por médico?
Depende. Se for em casos previstos em Lei, não.
Quais as 2 modalidades por Lei, de aborto praticado por médico?
Se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Se a gravidez resulta de estupro;
O que é Nidação?
Fixação do óvulo fecundado no útero. É adotado pela doutrina de quando se começa a gravidez.
Qual o entendimento do STF sobre a interrupção da gravidez?
Causado pela gestante ou com seu consentimento, até o terceiro mês, não configura crime.
Qual o entendimento do STF quanto a Anencefalia?
Entendeu por conceder o aborto, em razão de
não haver possibilidade de vida extrauterina.
O que é Gravidez molar?
É um tumor desenvolvido no útero, que pode ou não haver a presença de um embrião.
Não é crime.
O que é Gravidez patológica ou extrauterina?
Ocorre fora do útero materno.
Não há crime.
Quem são os sujeitos passivos do Crime de Aborto?
Com consentimento da Gestante, o Feto.
Sem o consentimento da Gestante, o Feto e a Gestante.
Existe culpa no Crime de Aborto?
Não.
E se o aborto foi causado por terceiro em razão de culpa?
O terceiro responde por
lesão corporal culposa contra a gestante.
É possível Tentativa em Crime de Aborto?
Sim.
Se o nascituro já estiver morto, antes da utilização de manobras ou meios abortivos?
Nesse caso, não há
crime.
E se a pessoa acredita verdadeiramente que está grávida, mas não está, e ela pratique manobras autoabortivas?
Nesse caso, haverá delito putativo por erro de tipo.
O que é Erro de tipo?
Falsa percepção da realidade.
Defina o Autoaborto:
Realizado pela própria gestante.
O que acontece se eventuais pessoas que colaborarem para a Execução do autoaborto da gestante?
Responderão pela Execução, com a pena como se tivessem consentido com a gestante.
O que acontece com Aqueles que colaboraram instigando, induzindo ou auxiliando materialmente?
Responderam como partícipe.
O Agente que colabora com a Execução, tem as penas iguais ou diferentes da gestante?
Qual teoria do crime?
Penas iguais pela teoria Monista.
O agente que Pratica o Aborto, tem a mesma pena da Gestante?
Qual teoria do Crime?
Não. Penas diferentes, pela Teoria Dualista.
O crime de consentimento para o aborto admite coautoria?
Não, somente participe.
Qual a pena para o Autoaborto?
1 a 3 anos.
Qual a pena para o Aborto SEM o consentimento da Gestante?
3 a 10 anos.
Qual a pena para o Aborto COM o consentimento da Gestante?
1 a 4 anos.
Qual a pena para o Aborto SEM o consentimento da Gestante?
Reclusão de 3 a 10 anos.
É admitido o concurso de pessoas no Crime de Aborto?
Sim.
De um exemplo de concurso de pessoas no Crime de Aborto:
Pai do filho contrata médico para realizar o aborto consentido pela gestante.
Os aumentos de pena se aplica para o autoaborto?
Não. Somente nos casos de aborto provocado por terceiro, com ou sem consentimento da Gestante.
Como é a pena nos casos de crime de Feminicídio e a mulher estiver grávida?
É de entendimento do STJ, que o agente responde pela qualificadora de Feminicídio e aborto, pois ambos institutos tutelam bens jurídicos diferentes - feto e mulher.
Defina Lesão Corporal pelo CP:
Ofender a integridade corporal e/ou a saúde de outrem.
Se admite Tentativa nos Crimes de Lesão Corporal?
Sim.
Quais Elementos subjetivos dos Crimes de Lesão Corporal?
Dolo, culpa e preterdolo.
Qual tipo de infração da lesão corporal leve e lesão corporal culposa?
Infrações de menor potencial ofensivo.
Qual o tipo de Ação Pública da lesão corporal leve e lesão corporal culposa?
Condicionada à representação.
E se o Crime de lesão corporal leve e lesão corporal culposa, forem praticados no caso de Violência Doméstica ou contra Mulher?
Nesse caso, as Ações serão públicas incondicionadas.
Quais os 4 tipos de Agressão que configuram Lesão Corporal de Natureza Grave?
Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias;
perigo de vida;
debilidade permanente de membro, sentido ou função;
aceleração de parto;
Qual a pena para Lesão Corporal de Natureza Grave?
5 anos de reclusão.
O que é Debilidade permanente de membro, sentido ou função?
Diminuição do membro, sentido ou função.
Quais os 5 tipos de Agressão que configuram Lesão Corporal de Natureza Gravíssima?
Incapacidade permanente para o trabalho;
Enfermidade incurável;
Perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
Deformidade permanente;
Aborto;
Qual a pena para Lesão Corporal de Natureza Gravíssima?
de 2 a 8 anos;
A transmissão consciente do vírus HIV, causador da AIDS, é lesão de natureza grave ou gravissima?
Para o STJ, se tem consciência, é gravíssima.
O que é Perda ou inutilização do membro, sentido ou função?
Perda permanente, como a perda de um braço.
E se o dano da Agressão for diante de órgãos duplos, é grave ou gravíssima?
O Dano precisa atingir os dois órgãos, para ser gravíssimo, como os dois ouvidos.
A Lesão contra uma gravida que causa o aborto, é grave ou gravíssima?
Para ser gravíssima, o agente deve saber que a vítima está gravida.
Especifique o tipo de dolo na ‘Lesão corporal seguida de aborto’ E ‘Aborto qualificado pela lesão grave’:
Lesão corporal seguida de aborto: Há Dolo na lesão e Culpa no Aborto.
Aborto qualificado pela lesão grave: Há Dolo no Aborto e Culpa na Lesão.
Como é o Tipo de Dolo na Lesão Corporal com Resultado Morte?
homicídio preterdoloso - dolo na lesão e culpa na morte.
Explique a Lesão Corporal Dolosa Privilegiada:
O agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
Como é a Substituição da Pena nos Crimes de Lesão Corporal?
Se as lesões forem leves ou nos casos de lesões recíprocas, a pena pode ser de Multa.
A gravidade da Lesão importa nos casos de Culpa?
Não. Somente se teve dolo.
Qual a pena de lesão culposa?
Dois meses a 1 ano.
A lesão corporal culposa é infração de menor potencial ofensivo e depende de representação.
V ou F.
Verdadeiro
