Crimes Contra Dignidade Sexual Flashcards
Defina o Crime de Estupro:
Crime mediante violência ou grave ameaça, a ter
conjunção carnal ou ato
libidinoso, pelo próprio agente ou permitir que outro pratique.
Tem qualificadora de pena no crime de Estupro?
Lesão grave;
se a vítima é menor de 18 e maior de 14 anos;
ou morte.
Não é crime de Estupro contra menor de 14 anos?
Sim, Estupro de Vulnerável.
O quê seria esses atos libidinosos presente no artigo do CP do Crime de Estupro?
sexo oral, anal, toques íntimos, dentre outras práticas.
O quê seria a conjunção carnal no CP no Crime de Estupro?
sexos opostos, como pênis/vagina.
Se o agente pratica, além da conjunção carnal (coito vaginal), outro ato libidinoso independente (ex: coito anal), no MESMO contexto fático e contra a MESMA vítima, realiza
mais de um crime?
Não, se for contra a mesma vítima e no mesmo instante, será crime único.
O fato de o agente ter praticado coito vaginal e também outro ato libidinoso (exs: coito anal, sexo oral)
pode ser utilizado pelo juiz para aumentar a pena do réu?
Sim, o juiz irá reconhecer que se trata de crime único e com a analise do caso, poderá aumentar a pena.
Se o agente pratica conjunção carnal e outros atos libidinosos contra vítimas diferentes ou, então, contra
uma só vítima, mas em contextos fáticos diferentes, se tratará de crime único?
Não. Nesse caso, haverá continuidade delitiva (vários crimes, se aplicando uma pena)
ou até concurso material (vários crimes se cumulando as penas), a depender do caso concreto.
Do que se trata o crime de atentado violento ao pudor?
Praticar ato obsceno em público, como se masturbar.
Somente o homem pode ser sujeito ativo no crime de Estupro ou atentado ao pudor?
Não, hoje é considerado Crime bicomum, podendo ser homem ou mulher.
O ato de Estupro cometido pelo marido da vítima, é crime?
Sim, e ainda causa aumento de pena.
Se admite coautoria, participação no crime de Estupro?
Sim.
O que seria a coautoria e participação no crime de estupro?
O coautor pode ser a pessoa que está presente no ato de estupro; O participe pode ser alguém que influêncie ou ajude na execução.
O que é Autoria mediata no CP?
Alguém que usa outra pessoa que não tem discernimento, como instrumento para pratica do ato.
O autor mediato configura no Crime de Estupro? Por que?
Sim, por exemplo uma pessoa convence o irmão, doente mental, a estuprar uma mulher.
Se em um crime contra a dignidade sexual, não ocorrer violência ou grave ameaça, configura crime de Estupro?
Não, poderá configurar outro crime contra a dignidade sexual, mas como não ocorreu violência ou grave ameaça, não configura estupro.
Para configurar Estupro, precisa necessariamente ocorrer contato físico entre o sujeito ativo e passivo? Discorra.
Não, a jurisprudência entende que não precisa ocorrer contato entre o autor e a vítima, como o sujeito que pede para a vítima se masturbar na frente dele.
O que é Stealthing no CP?
É a dissimulação no crime sexual, quando alguém retira o preservativo durante a relação
sexual sem o consentimento do parceiro.
Se durante o ato sexual consentido, o parceiro retira o preservativo, e sobre ameaça obriga a parceira continuar o sexo sem o preservativo, configura que crime?
Nesse caso, sobre ameaça, configura crime de estupro.
Se durante o ato sexual consentido, o parceiro retira o preservativo sorrateiramente, sem a parceira perceber e continua o ato, configura que crime?
Nesse caso, pode configurar Estelionato sexual, ato sexual mediante fraude.
“Beijo roubado” em contexto de violência física pode caracterizar estupro?
De acordo com a Jurisprudência, sim, em razão da violência.
Se admite tentativa no crime de Estupro?
Sim.
No exemplo de um homem beijar uma criança de 5 anos de idade, colocando a língua no
interior da boca, configura que crime?
Se trata de beijo lascivo (próprio prazer), se tratando de ato libidinoso, configurando estupro de vulnerável.
Em caso de Inseminação artificial forçada, configura crime de estupro?
Não, pois não teve violência ou ato libidinoso. Tratando de constrangimento ilegal.
No caso da Inseminação artificial forçada, resulte em gravidez, poderá ocorrer aborto?
A jurisprudência entende que sim, não sendo crime o aborto.
Se o sujeito ativo tiver
disfunção erétil, configura crime de estupro?
Sim, porque pode entrar no rol de atos libidinosos.
A violência ou grave ameaça podem ser exercidas contra terceira pessoa, para obrigar a vítima a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso?
A doutrina majoritária entende que sim, por ser uma terrível forma de constrangimento.
Caso o agente obrigue a vítima a presenciar/assistir ato sexual seu com terceira pessoa será
crime de estupro?
Não.
E no caso, a vitima for MAIOR de 14 anos, no crime de assistir a violência sexual?
Sem violência, será crime será de importunação sexual.
Se tiver violência, será constrangimento ilegal.
E no caso, a vitima for MENOR de 14 anos, no crime de assistir a violência sexual?
Configurará crime de satisfazer a lascívia mediante a presença de criança ou adolescente.
Caso o ato sexual se inicie contra a vontade da vítima, mas durante a vítima concorde e termine consentido, configura estupro?
Como a vitima concordou, não configura.
Caso o ato sexual se
inicie com o consentimento das duas partes, mas durante o ato, por uma razão qualquer um dos envolvidos não queira continuar, configura crime de estupro?
Nesse caso, sim.
No ato de estupro, no final, o agente quer matar a vitima para não ser reconhecido, configura que crime?
estupro em concurso material (vários atos e mais de um crime) com delito de homicídio.
Se um agente ameaça uma pessoa a praticar masturbação, configura que crime?
Mesmo sem contato físico, como ocorreu ameaça, configura estupro.
Acontece algo com a pena se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica?
Além da pena, aplica-se multa.
Define o Crime de Violação Sexual Mediante Fraude:
Ato sexual mediante fraude, enganação.
Ocorre violência ou grave ameaça, no crime de Fraude Sexual?
Não, a vitima até então, não sabe que está sendo enganada para pratica do ato.
Dê um exemplo de Fraude sexual?
O irmão gêmeo se passa pelo irmão para ter relação com a mulher dele.
A embriaguez moderada, configura crime de Estupro?
É de entendimento que a embriaguez moderada, configura crime de Estelionato Sexual.
Se a vítima encontrava-se vulnerável, e o agente fala que vai leva-la ao hospital, mas comente o ato sexual, configura crime de Estelionato Sexual?
Não, nesse caso, como a vítima não teve como se defender por estar vulnerável, configura o crime de estupro.
Defina o crime de Importunação Sexual:
Sem a sua anuência da pessoa, comete ato libidinoso para própria satisfação ou de terceiro.
Na Importunação Sexual, ocorre violência ou grave ameaça?
Não.
Dê um exemplo de Importunação Sexual?
Homem ejacular em uma mulher sem seu consentimento.
Importunação Sexual é crime hediondo?
Não.
Se um homem se masturbar e ejacular em um menor de 14 anos, configura Importunação Sexual?
Não, sendo menor de 14 anos, é estupro de vulnerável.
Diferencie Importunação Sexual e Ato Obsceno:
Importunação Sexual, o agente tem uma pessoa especifica.
No ato obsceno, é em local público, não tem uma pessoa especifica.
Defina Assédio Sexual:
Ocorre quando o agente se prevalece de sua condição de superior hierárquico OU ascendência.
Tem majoração de pena no crime de Assédio Sexual?
Sim, se a vítima for menor de 18 anos.
A Relação líder espiritual e fiel, configura Assédio Sexual?
Não, tendo em vista inexistir vínculo de emprego, cargo, função ou ascendência entre agente e vítima.
É possível a configuração de delito de assédio sexual na relação entre professor e aluno?
O STJ entende que sim.
Defina o crime de Exposição da Intimidade Sexual:
Registro NÃO autorizado da intimidade sexual da vítima.
Se aplica o crime de Exposição de Intimidade envolvendo crianças e adolescentes?
Se aplica as penas previstas no ECA.
Se admite modalidade culposa no crime de Exposição de Intimidade?
Não, porque teve a intenção.
Se o agente filma um casal mantendo relações sexuais em uma praça, configura o crime de Exposição de Intimidade?
Não, por estar em local público. O crime tem que ser em ambiente privado.
E se os sujeitos autorizam a gravação, se configura o crime Exposição de Intimidade?
Se autorizar, é fato atípico.
Se adolescentes autorizarem a gravação sexual, se configura crime de Exposição de Intimidade?
No caso de adolescentes ou crianças, mesmo com autorização, se configura o crime de Exposição de Intimidade.
Se o agente não filmar, mas só divulgar, configura crime?
Sim, configura o crime de Exposição de Intimidade.
Que tipo de ação configura o crime de Exposição de Intimidade?
Incondicionada.
Qual o tipo de infração no crime de Exposição de Intimidade?
infração de menor potencial ofensiva, podendo ser julgado no Jecrim.
Se o agente só realiza montagem da pessoa praticando atividade sexual, configura que crime?
Ainda que montagem, configura crime de Exposição de Intimidade.
Se divulgar cena do sósia de uma pessoa famosa, importa no crime Exposição de Intimidade?
A doutrina entende que não. A não ser que adultere a imagem.
Se admite modalidade culposa no crime Exposição de Intimidade?
Não.
O que é erro de tipo no CP?
Falsa percepção da realidade, o agente comete um ato que não sabe que é crime.
Se um menor de 14 anos, mente sua idade ou não aparenta essa idade, e fica com um maior de idade, esse agente maior, comete crime de estupro de vulnerável?
Se a menor omitir, e realmente o agente não sabe a idade da menor, configura erro de tipo, não ocorrendo responsabilidade.
Quais os outros tipos que configuram Crime de Estupro de vulnerável?
Pessoa por enfermidade, deficiência mental ou que não pode oferecer resistência.
Quais as qualificadoras no crime de estupro de vulnerável?
Lesão grave ou morte.
E se a vitima tiver consentido o ato ou se ela tiver mantido
relações sexuais anteriormente com o agente?
Mesmo assim, configura o crime de estupro de vulnerável, se for menor de 14 anos.
Se tiver 14 anos completos, entra no rol de vulneráveis?
Não, tem que ser menor de 14 anos.
Pessoa completamente embriagada, configura crime de estupro?
Configura de vulnerável, porque entra no rol de que não apresenta resistência.
Se o gente desconhece a vulnerabilidade da vitima, como deficiência mental, e comete o ato, configura crime de vulnerável?
Se o agente desconhece, então se aplica somente o crime de Estupro.
Se no ato sexual contra vulnerável, não ocorrer violência ou grave ameaça, se configura estupro?
No estupro de vulnerável, não precisa ocorrer violência ou grave ameaça, somente o ato.
Explique a teoria do Romeu e Julieta e se é aplicado no Brasil?
Que não há crime, se houver diferencia de 5 anos de idade entre a vitima e o autor. Mas essa teoria não é aplicada no Brasil.
Explique o quê é lenocínio no CP:
Ideia de satisfação ou aliciamento em volta de práticas sexuais.
O que é lascívia no CP?
Algo relacionado a desejo ou ato libidinoso de uma pessoa.
Qual a diferença de lenocínio de menores e corrupção de menores?
lenocínio é Induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem;
Corrupção de menores, está presente no ECA, que é para a prática de delitos.
Qual a diferença de induzir e instigar?
Induzir é criar ideia que não existia. Instigar, reforçar ideia já existente.
O lenocínio de menores, seria uma conduta coautora ou participe?
Seria participe, em conduta de estupro de vulnerável.
Diferencie a Teoria Monista, Dualista e Pluralista:
Monista: todos os autores respondem pelo resultado;
Dualista: Os autores respondem por um crime e participes por outro;
Pluralista: Cada um dos envolvidos respondem por seus atos como crimes autonomos;
O lenocínio envolve a Teoria Monista, Dualista ou Pluralista? E por que?
De acordo com a Doutrina, Teoria Pluralista, onde o terceiro responde por participar, e não pelo Estupro.
Quem é o sujeito passivo no crime lenocínio de menores?
O menor de 14 anos.
Diferencie o Lenocínio Simples e Qualificado de menores:
O simples, é o maior de 18 anos;
O Qualificado é o menor de 18 anos e maior de 14 anos, empregados por ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor.
No que consiste o crime de Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente:
Praticar, na presença de menor de 14 anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem.
No crime de Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente, há algum contato do autor e vítima?
Não, nesse crime só configura a visualização da criança;
Se houver toque, é estupro de vulnerável.
A presença do menor no crime Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança, precisa que a criança esteja na presença física?
Não, a doutrina entendeu que pode ser virtualmente também.
Configura o crime na presença do menor de 18 anos a Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança?
Não, precisa ser na presença de menor de 14 anos.
No quê consiste o crime Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou
de Vulnerável:
A vítima é menor de 18 anos ou deficiente mental, onde é induzido por alguém a prostituição ou dificulte sua saída.
Quem são os autores no crime de Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou
de Vulnerável?
Quem induz;
Dono do Estabelecimento onde acontece o ato;
Os “clientes”;
No crime de Favorecimento a prostituição de menor, é crime hediondo?
Sim.
O que é Lenocínio principal e Lenocínio acessório?
O principal se refere a pessoa que tomou iniciativa do ato;
O acessório, é que se beneficia do ato já feito.
Quais as 4 modalidades de exploração sexual?
Prostituição;
Turismo sexual;
Pornografia;
Tráfico para fim sexuais;
O ‘cliente’ que contrata sozinho o programa de prostituição, sem intermediários, mas a profissional do sexo for menor, comete crime?
O STJ entende que sim, por se tratar de menor.
A doutrina entende que não, por a menor se ‘colocar’ nessa situação.
Quem é o Sujeito Passivo no Crime de Facilistação de Prostituição de Menor?
Menor de 18 e maior de 14 anos.
Enferma ou deficiente mental.
Para configurar crime, o ‘cliente’ e proprietário do local, precisam saber que a vitima é menor?
Somente o cliente.
O proprietário precisa saber que ali ocorre os programas.
Divulgação de Cena de Estupro ou de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia, configuram crime? Explique cada um deles.
Qualquer divulgação ou venda de conteúdo de estupro ou que envolva vulnerável, é crime.
No caso de somente sexo, em área privada, SEM o consentimento da pessoa, é crime.
No caso de divulgação de pornografia que envolva menores e vulneráveis, se aplica a lei penal?
No caso de crianças ou adolescentes, se aplica a Lei do ECA.
Vulneráveis, como doentes mentais ou enfermos, se aplica lei penal.
O receptor das fotos ou vídeos que contenham o conteúdo de estupro ou afins, também incorre neste delito?
Não, por não conter o termo receber na letra da lei, somente divulgar, vender…
A não ser que sejam menores, porque ai configuraria crime de pornografia infantil.
Caso as imagens de sexo, por exemplo, tenham sido
obtidas mediante invasão de dispositivo informático e depois tenham sido divulgadas, por quais crimes o agente responde?
Responderá por dois delitos em concurso material, pela invasão do dispositivo e divulgação do conteúdo.
Tem majorante de pena no crime de divulgação das ‘imagens intimas’?
A pena é aumentada de 1/3 a 2/3, se o agente mantem, mantinha, relação com a vitima, ou em caso de vingança ou humilhação.
Tem Exclusão de ilicitude nos crimes de divulgação das ‘imagens intimas’?
Caso a divulgação do conteúdo for autorizado pela vitima, em matéria jornalística, científica, cultural ou acadêmica, preservando a imagem da vitima.
Qual a ação penal nos crimes contra a dignidade sexual?
Em todos os casos, será Incondicionada.
Nos crimes Contra a Liberdade Sexual, Exposição da Intimidade e Contra Vulnerável, tem causas de aumento de pena?
Sim, art 226 CP:
Praticado por 2 ou mais pessoas;
Ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor…
Nos crimes de Estupro tem causas de aumento de pena?
Estupro coletivo, 2 ou mais agentes;
Estupro corretivo, para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.
Defina a Mediação para Servir a Lascívia de Outrem:
Induzir alguém para satisfazer o prazer sexual de outrem.
No crime de Mediação Lascívia de Outrem, tem qualificadora?
Sim:
Menor de 18 e maior de 14 anos;
For seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou
curador…
Cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude.
Se no crime de Mediação Lascívia de Outrem, for com o fim de lucro?
Além da pena, mais multa.
Tem qualificadora no crime Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual?
Se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge,
companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima;
com emprego de violência, grave ameaça ou fraude.
O ato de se prostituir é crime?
Não, é crime o aproveitamento desta conduta por terceiros.
Manter casa de Prostituição, sem lucro, é crime?
Mesmo sem lucro, é crime se nela ocorre a exploração sexual.
Qual a Classificação do Crime da Casa de Prostiuição?
Crime Habitual - precisa das atividades para configurar o crime.
Em Casas de massagem, motéis, hotéis de alta rotatividade, saunas, bares ou cafés, drivein, boates, casas de relaxamento, que ocorram as praticas sexuais, também são casas de prostituição configurando crime?
Essas casas listadas, apesar de poder ocorrer essas praticas sexuais, pela doutrina e Jurisprudência, não configuram crime, por não terem essa ‘finalidade’.
O que é Rufianismo no CP?
Objetiva o lucro através da exploração de prostituição alheia.
No crime de Rufianismo, tem qualificadora?
Se a vítima é menor de 18 e maior de 14 anos.
Se é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge,
companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima…
Ou se mediante violência, grave ameaça, fraude.
Diferencie mediação para satisfazer a lascívia de outrem com o fim de lucro e rufianismo:
Na mediação, a vítima não tem a pratica de prostituição.
No rufianismo, a vitima tem a pratica de prostituição.
Diferencie o delito de casa de prostituição para rufianismo:
Na casa, o agente mantem o local para pratica dos atos, recebendo ou não lucro.
No Rufianismo, o agente se mantem dos lucros recebidos.
Defina a Promoção de Migração Ilegal no CP:
Promover a entrada
ilegal de estrangeiro em território nacional;
ou de brasileiro em país estrangeiro;
Ou a saída de estrangeiro do território nacional para
ingressar ilegalmente em país estrangeiro, todos com fim de lucro.
Tem aumento de pena no Crime de Promoção de Migração Ilegal?
cometido com violência ou condição desumana ou degradante.
Defina o Crime de Escrito ou Objeto Obsceno no CP:
Fazer, vender…. escrituras ou qualquer objeto que se considere obsceno.
Qual o posicionamento da Doutrina quanto ao Crime de Escrito ou Objeto Obsceno?
Que seria inconstitucional, visto que poderia violar a liberdade de expressão, liberdade de comunicação e de atividades.
Quais são os crimes Contra Dignidade Sexual?
Estupro, Estupro mediante fraude, Importunação sexual, Assédio sexual…
Nos crimes Contra Dignidade Sexual, tem aumento de pena?
De metade a 2/3, se a vítima engravidar;
de 1/3 a 2/3, se a vítima pegar doença sexualmente transmissível OU se a
vítima é idosa ou pessoa com deficiência.
