Crimes Contra Pessoa I Flashcards
1
Q
Defina o Tribunal do Júri:
A
É um julgamento garantido pela CF de crimes dolosos contra vida, por 7 jurados.
2
Q
No que se refere o sigilo do Tribunal do Júri?
A
Aos jurados e seus votos.
3
Q
Qual recurso cabível no Tribunal do Júri?
A
Apelação.
4
Q
Pôde-se recorrer de qualquer coisa no Tribunal do Júri?
A
Não. Tem que ser específico do art 593, CPP.
5
Q
Quais os crimes contra a vida que não se julgam no Tribunal do Júri?
A
Crimes culposos e Genocídio.
6
Q
Defina Crime de Omissão:
A
Quando o garantidor por lei ou obrigação, tinha o dever de agir e assim não fez.
7
Q
Explique o Garantidor por Obrigação de Lei:
A
Aquele que tinha obrigação por lei de agir, como Pais, agentes Públicos…
8
Q
Explique o Garantidor por Obrigação:
A
Aquele que assumiu a responsabilidade, como Babá, vizinho…
9
Q
A pessoa que criou o acidente, é garantidor?
A
Aquela que criou o risco, gera a obrigação de evitar o resultado pior.
10
Q
De um exemplo de Pessoa que Cria o risco e gera a obrigação:
A
Pessoa que acende uma fogueira.
11
Q
O que é Pena Atenuante?
A
Algo que causa a diminuição de pena.
12
Q
O agente que confessa gera atenuante de pena?
A
Sim, se confessar espontaneamente.
13
Q
Qual os crimes contra vida?
A
Homicídio;
Participação de Suicídio;
Infanticídio;
Aborto;
14
Q
Crimes dolosos contra funcionários públicos são de competência do Júri ou Justiça Federal?
A
Nesse caso, Federal.
15
Q
O que é Extrauterina?
A
Começo da vida no parto, quando o bebê recebe oxigênio.
16
Q
Qual crime se classifica como Extrauterina?
A
Infanticídio.
17
Q
O que é Intrauterina?
A
Crime quando o bebê ainda está na barriga/feto.
18
Q
De um exemplo de Crime Intrauterina?
A
Aborto.
19
Q
O que é Homicídio simples e a pena?
A
Matar alguém, pena de 6 a 20 anos.
20
Q
Crime de Homicídio é considerado crime Hediondo?
A
Em regra, não. A não ser que seja enquadrado a um grupo de extermínio.
21
Q
Homicídio Qualificado é considerado Crime Hediondo?
A
Sim.
22
Q
Qual o núcleo do Tipo do crime de homicídio?
A
Matar em conduta comissiva ou omissiva.
23
Q
Admite Coautoria e Participe no Sujeito Ativo do Crime de Homicídio?
A
Sim.
24
Q
Quais elementos Subjetivos do crime de homicídio?
A
Dolo ou Culpa.
25
Quando acontece a consumação no Crime de Homicídio?
Com a morte da vítima. Se não consumar é tentativa.
26
Existe alguma lei especial para crimes de homicídio contra autoridades, como Presidente?
Antes existia a Lei de Segurança Nacional, mas foi revogada, agora usa-se normal o art 121, CP.
27
Explique Crime de Genocídio:
Crime contra a Humanidade.
28
Explique Crime de Homicídio Privilegiado:
Crime cometido por forte emoção por provocação da vítima, grande valor social ou moral.
29
Crime de Homicídio Privilegiado aumenta a pena?
Não, é causa de diminuição de pena.
30
Explique Grande relevância social?
De comissão pública, como matar alguém em favor da Pátria.
31
Explique Grande relevância Moral?
Pessoal para vítima, como matar o estuprador do filho.
32
Diferencie Domínio de Grande Emoção e Influência de Emoção:
Domínio de emoção, é quando está em crise no momento, como matar o estuprador do filho.
Influência é quando foi coagido a fazer algo.
33
Diferencia Agressão Injusta e Provocação Injusta:
Agressão Injusta é no caso de Legítima Defesa. A pessoa se defende.
Provocação é quando a própria vítima causa a confusão e o autor do crime reage.
34
O que é Homicídio Qualificado?
Causas de aumento pena, como causa de recompensa, motivo torpe, fútil…
35
Explique o Motivo Torpe:
Algo cruel, sangue frio…
36
De um exemplo de Crime por Motivo Torpe:
Matar alguém para receber a Herança.
37
O que é Motivo Fútil:
Algo banal.
38
De um exemplo de Crime por Motivo Fútil:
Matar o adversário porque perdeu no jogo.
39
Qual 'dolo' no Homicídio Qualificado pelo Emprego de Tortura:
Dolo na tortura e Dolo na morte.
40
Qual 'dolo' na Tortura Qualificada pelo Resultado Morte:
Dolo na tortura e culpa na morte.
41
Diferencie Traição, Emboscada e Dissimulação:
Traição é quebra de Confiança.
Emboscada é a Surpresa.
Dissimulação é ocultação da real intenção.
42
Se o agente cometer outro crime para ocultação de um crime, o que acontece?
Pode ocorrer a qualificadora do crime.
43
A ocultação desse outro crime, precisa ocorrer pelo próprio autor?
Não. Esse outro crime para ocultação pode ocorrer por um terceiro.
44
Se esse outro crime de ocultação for uma Contravenção Penal, ocorre qualificadora?
Não.
45
Quem são os Sujeitos Ativos e Passivos do Crime Feminicídio?
O sujeito ativo pode ser Homem ou Mulher, mas o passivo somente mulher.
46
Explique o Homicídio Funcional:
Crimes contra autoridades de segurança pública.
47
Quem são os Sujeitos Passivos dos Crimes contra autoridades de segurança pública?
Exército, Aeronáutica, Marinha e Agentes de Carreira Policial.
48
Os crimes Contra Agentes de Segurança Pública se aplica a Aposentados?
Não.
49
Os crimes Contra Agentes de Segurança Pública se aplica a Família do Agente?
Sim, a cônjuges e parentes sanguíneos até 3 grau.
50
Os crimes Contra Agentes de Segurança Pública se aplica a Filhos Adotivos?
Por erro da Legislação, não se aplica.
51
O que acontece se o agente usa arma de fogo de uso restrito ou proibido?
Pode ocorrer qualificadora na pena.
52
Explique a Natureza Objetiva do Crime:
Diz respeito ao Crime.
53
Explique a Natureza Subjetiva do Crime:
Diz respeito ao Agente.
54
Feminicídio é considerado de Natureza Objetiva ou Subjetiva?
Para a Doutrina é Subjetiva, mas para o STJ é Objetiva, pois a morte, o crime, se vincula a mulher.
55
Quais as 4 causas de Aumento de Pena do Feminicídio?
Gestação;
3 meses após o parto;
Descumprimento de Medida Protetiva,
Na presença ou virtualmente de ascendente ou descendente;
56
Se a Mulher estiver grávida, o agente responde por feminicídio e aborto?
Só se o agente souber que a mulher está grávida.
57
Tem alguma qualificadora no crime de homicídio para algum grupo de pessoas no polo passivo?
Pessoas maiores de 60 anos;
Portadores de deficiência;
Pessoas com Doenças degenerativas.
58
Tem alguma qualificadora na pena se o crime de homicídio for cometido contra menores de 14 anos?
Sim, fora a aplicação da pena, ela pode aumentar 1/3 até a metade se a vítima possui doença que aumenta sua vulnerabilidade.
59
A pena de Homicídio pode aumentar se o autor possuir ligação com a vítima?
Sim, se o autor for ascendente, padastro, madrastra, tio, irmão, cônjuge, tutor, curador ou empregado da vítima.
60
O que é Homicídio Híbrido?
Quando é privilegiado e qualificado ao mesmo tempo.
61
O que são Qualificadoras Objetivas no crime de homicídio?
O aumento da pena no que diz respeito ao crime.
62
O que é Qualificadora Subjetiva no crime de homicídio?
Diz respeito ao agente.
63
Quais são os Crimes Privilegiados no homicídio?
Diminuição de pena, no caso de:
Valor social, moral e de grande emoção por provocação injusta da vítima.
64
Quais são os Crimes de Homicídio que tem Qualificadora?
Torpe;
Fútil;
Meios empregados;
Modos empregados;
Conexão;
Feminicídio;
Funcional;
Emprego de Uso de Arma proibida;
65
O que são 'Meios Empregados' no Crime de Homicídio?
Veneno…
66
O que são 'Modos Empregados' no Crime de Homicídio?
Como a traição…
67
Motivo Torpe é Objetivo ou Subjetivo?
Subjetivo
68
Motivo Fútil é Objetivo ou Subjetivo?
Subjetivo
69
Meios Empregados é Objetivo ou Subjetivo?
Objetivo
70
Modos Empregados é Objetivo ou Subjetivo?
Objetivo
71
Crime de Conexão é Objetivo ou Subjetivo?
Subjetivo
72
Crime de Feminicídio é Objetivo ou Subjetivo?
É considerado Objetivo e Subjetivo.
73
Crime Funcional é Objetivo ou Subjetivo?
Subjetivo
74
Emprego de Arma de Fogo Proibido é Objetivo ou Subjetivo?
Objetivo
75
Se a Qualificadora for subjetiva, ocorre o Homicídio Híbrido?
Nao. Só ocorre Homicídio Híbrido se a qualificadora for Objetiva, pois todos os crimes privilegiados são Subjetivos.
76
Como são considerados o Grupo de Extermínio?
Pela doutrina, como Justiceiros.
77
Como são considerados a Milícia Privada?
Devolver a segurança em determinados locais tomados pela criminalidade.
78
Homicídio Culposo tem pena?
Sim, de 1 a 3 anos.
79
Qual a pena de Homicídio Culposo na Direção de Veículo?
De 2 a 4 anos, e suspensão da CNH.
80
A pena de Homicídio Culposo pode aumentar?
Sim. Por meio de imperícia, negligência, imprudência;
Deixar de prestar socorro à vítima;
Não diminuir as consequências dos atos;
Foge para evitar a prisão em flagrante.
81
No caso de Homicídio Culposo, se o agente deixar de prestar socorro à vítima, responde por omisso de socorro?
Não, é diferente. Responde por homicídio culposo com aumento de pena.
82
Explique o Perdão Judicial no Crime de Homicídio:
O agente fica com sequelas grandes, que o Juiz decide não aplicar pena.
83
O que acontece quando é aplicado o Perdão Judicial?
Extinção de Punibilidade.
84
O Perdão Judicial se aplica a Crimes Dolosos?
Não, somente em crimes culposos.
85
Quais as exigências para aplicação do Perdão Judicial?
Que a vítima tenha relação de parentesco, afeto e o agente tenha sofrido sequelas físicas.
86
Defina a automutilação:
Se cortar ou ingerir substâncias que cause algum mal à saúde.
87
A automutilação é Crime doloso contra a vida?
Não.
88
Se a automutilação do próprio agente, resultar em morte, responde por Crime Doloso contra a Vida?
Mesmo se resultar em morte, o suicida não responde por homicídio doloso.
89
E se induzimento à automutilação for contra menor de 14 anos?
Nesse caso, responde por crime de homicídio.
90
Diferencie Induzir, Instigar e Auxiliar:
Induzir é criar a ideia;
Instigar é incentivar a ideia já criada;
Auxiliar é participação material;
91
Se o agente participar da Execução do Suicídio, responde por auxílio?
Nesse caso, como participou da Execução, responderá por homicídio ou lesão corporal.
92
Existe a modalidade culposa no Suicídio?
Não.
93
Precisa da consumação do Suicídio para configurar o crime?
Não. Apenas a prática já configura o crime.
94
Defina Conduta Plurissubsistentes:
A soma de diversos atos para provocar a consumação.
95
Dê exemplo de quando cabe Tentativa no Crime de Suicídio?
Se a ação for provocada por A, mas a conduta por praticada por B. “A” responde por tentativa.
96
Tem qualificadora em Suicídio?
Se resultar em lesão grave, gravíssima ou morte.
