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Direito Penal > Crimes Contra Patrimônio I > Flashcards

Crimes Contra Patrimônio I Flashcards

1
Q

Quais os 4 tipos de Furto?

A

Furto simples, noturno,
privilegiado e qualificado.

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Q

Defina Furto:

A

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

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3
Q

A PJ pode ser sujeito passivo no crime de furto? Por que?

A

Sim, pois pode ser proprietário de coisa.

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4
Q

O ladrão “A” subtrai do ladrão “B” coisa que foi objeto de furto perpetrado por este. ‘A’ responde por algum crime, já que a posse do segundo é ilegítima?

A

Haverá crime de furto, mas o sujeito passivo não será o Ladrão B, e sim o proprietário legitimo do bem.

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5
Q

Caso o proprietário de um bem subtraia coisa sua que esteja sob a legítima posse de terceiro, a exemplo de um bem que está empenhado por dívida, cometerá crime de furto?

A

Não, pois o proprietário, como o nome diz, tem propriedade sobre o bem.

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6
Q

Se o sujeito ativo for um funcionário público, que subtrai em razão da facilidade que sua função lhe proporciona, comete Crime de Furto?

A

Se o ato ocorrer em razão da sua função, não será crime de furto, e sim, Peculato.

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7
Q

O bem precisa ser transportado para outro local para configurar o crime de furto?

A

Não, basta subtrair o bem.

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8
Q

Configura furto a subtração de coisa própria, ou coisa abandonada? Por que?

A

Não. Precisa ser coisa alheia (objeto pertencente a terceiro).

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9
Q

Ser humano pode ser objeto de furto?

A

Pela doutrina, não.

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10
Q

Partes do corpo humano, podem ser objeto de furto?

A

Pela doutrina, sim.

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11
Q

Cadáver pode ser objeto de furto?

A

Somente quando tem um destino específico, como faculdade de medicina.

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12
Q

Coisa abandonada e coisa perdida podem ser objetivo de furto?

A

Coisa abandonada, não.

Coisa perdida, poderá ser apropriação de coisa achada.

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13
Q

Quantos dias precisa para configurar apropriação de coisa achada?

A

15 dias.

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14
Q

Coisas de uso comum do povo, podem ser furtadas? Por que?

A

Em regra, não, pois todos são proprietários.

Mas o destino da coisa tiver finalidade econômica, poderá ser caracterizado crime de furto.

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15
Q

Cheque em branco pode ser objeto de furto?

A

Entendimento do STJ, se o cheque possuir valor econômico, poderá ser objeto do crime de furto.

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16
Q

Se o proprietário ‘A’ do bem deixar a posse do objeto com ‘B’, e ‘B’ deixar o local com o bem, sem autorização de ‘A’, caracteriza crime de furto?

A

Sim, pois o proprietário não permitiu. Mesmo a pessoa tendo a posse.

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17
Q

O que é posse vigiada?

A

Quando o proprietário do bem está de “vigia” do bem, como dono de um estabelecimento de roupas.

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18
Q

Posse desvigiada configura crime de furto?

A

Não, somente a posse vigiada.

A desvigiada configura crime de apropriação indébita.

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19
Q

O crime de Furto permite Acordo de não Persecução Penal, Suspensão Condicional do Processo e Fiança arbitrada pela autoridade policial?

A

Somente quando o crime de furto for simples.

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20
Q

Quando se dá a consumação da coisa subtraída?

A

Quando a coisa está na posse do agente, mesmo por pouco tempo.

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21
Q

Qual o nome que se da para consumação do Crime de Furto?

A

amotio (ou apprehensio)

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22
Q

Explique o Furto de Uso:

A

O agente se apodera do bem por um curto período de tempo, e tem a finalidade de devolver.

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23
Q

O Furto de Uso é considerado crime? Por que?

A

Não, é considerado um Ato Atípico. Porque o agente não tem a intenção de subtrair a coisa.

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24
Q

Qualquer coisa pode ser objeto do Furto de Uso?

A

Não, somente objetos não comestíveis e que não seja dinheiro.

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25
Q

Se o agente tem a intenção de se apropriar da coisa, mas se arrepende e devolve, será furto de uso?

A

Não, se configurará crime de furto, com arrependimento posterior, podendo diminuir a pena.

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26
Q

Se o agente não tem a intenção de se apropriar do bem, mas o proprietário sente falta do bem, e denuncia, o a agente que subtraiu o bem, devolve, será furto de uso?

A

Nesse caso, como houve a denuncia, haverá crime de furto.

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27
Q

Se um agente subtrair um carro, com a intenção de devolver, mas deixa o carro em outro Estado, será Furto de Uso?

A

Nesse caso, como o agente ficou com o bem por relevante período, e abandou em local distante, será crime de furto.

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28
Q

Se o agente devolver o bem com danos, responderá por isso?

A

Responderá pelos danos causados.

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29
Q

Defina Furto Famélico:

A

Quando o ato de subtração ocorre em estado de necessidade do Agente que subtrai.

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30
Q

O Furto Famélico é considerado crime? Dê um exemplo?

A

Não, por estar em estado de necessidade. Estado de fome extrema.

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31
Q

Indique um caso de aumento de pena no crime de Furto:

A

Furto praticado durante o repouso noturno.

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32
Q

Se a casa/estabelecimento não estiver habitada no momento do crime, será possível a incidência da majorante noturno?

A

Sim, mesmo se a casa estiver vazia.

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33
Q

Defina Prisão simples, Detenção e Reclusão:

A

Prisão simples - contravenções penais.
Detenção - semi-aberto ou aberto.
Reclusão - Fechado, semi-aberto.

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34
Q

O que é Furto Privilegiado?

A

Quando o agente é primário e o objeto é de pequeno valor.

35
Q

Quais as 3 hipóteses de pena com relação ao Crime de Furto Privilegiado?

A

Substituir a pena de Reclusão por Detenção;

Diminuir a pena de 1 a 2/3; ou

Aplicar somente multa.

36
Q

Se o bem não tiver sido restituído à vítima, poderá ser aplicado o Furto Privilegiado?

A

Sim.

37
Q

Se posteriormente o bem for restituído à vitima, pode acontecer alguma coisa?

A

Sim, arrependimento posterior, causando diminuição da pena.

38
Q

Qual valor correspondente que o bem furtado que não pode ultrapassar?

A

O salário mínimo vigente à época dos fatos.

39
Q

Qual o valor que tange o “valor insignificante”?

A

Até 10% do salário mínimo vigente na época do crime.

40
Q

Qual a diferença do “valor máximo” do bem furtado e o “valor insignificante” do objeto de um crime?

A

O valor máximo do bem furtado, é para o reconhecimento do privilégio no crime de furto.

O valor insignificante, corresponde ao bem, objeto de um crime, que pode ser considerado ato atípico, pelo Principio da Insignificância.

41
Q

Caso no crime de Furto de valor baixo, haja as qualificadoras da escalada, destreza, rompimento de obstáculo ou concurso de agentes, pode prosperar o beneficio do Furto Privilegiado?

A

Nesses casos, em razão da conduta do réu, não deve prosperar o beneficio.

42
Q

Defina Furto de energia elétrica:

A

Coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

43
Q

Dê um exemplo de Furto de Energia Elétrica?

A

“Gato” - Ligação Direta.

44
Q

Diferencie Furto de energia elétrica x estelionato da energia:

A

Furto, é o Gato, a ligação da energia.

Estelionato, é quando adultera o medidor de energia para que
haja registro menor do valor a ser pago.

45
Q

A Captação clandestina de sinal de televisão a cabo, configura crime de furto?

A

É de entendimento do STJ, que sim.

O Supremo Tribunal Federal, contudo, possui precedente que considera o fato atípico.

46
Q

Diferencie, Agravantes, Qualificadoras e Majorantes da Pena:

A

Agravantes, decorre, quando no tipo penal, há alguma agravante com relação aos sujeitos ou execução do crime.

Qualificadoras, quando na letra da lei, traz mais de uma situação do tipo penal, que pode aumentar a pena.

Majorante, quando há uma fração de aumento da pena.

47
Q

Dê um exemplo de Majorante, no Crime de Roubo:

A

A pena aumenta 1/3, se for em concurso de agentes.

48
Q

Dê um exemplo de Qualificadora, no Crime de Furto:

A

Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

49
Q

Defina FAMULATO:

A

Furto doméstico, praticado por empregados.

50
Q

O que é furto mediante fraude?

A

Quando o agente ILUDE a vítima, para subtração da coisa.

51
Q

Diferencia “furto mediante fraude” e “Estelionato”:

A

Furto mediante fraude, é a ilusão para o agente subtrair a coisa da vítima, até então, ela não sabe que está sendo enganada.

Estelionato, a própria vitima que entrega a coisa, sem saber que está sendo enganada.

52
Q

Falso test drive, é Furto mediante fraude ou Estelionato?

A

Furto mediante fraude, visto que a ação foi desvigiada.

53
Q

Cartão clonado, é Furto mediante fraude ou Estelionato?

A

Se é na Máquina, é furto.

Se é na agencia, enganando os funcionários, é Estelionato.

54
Q

Fraude em compras, é Furto mediante fraude ou Estelionato?

A

Se colocar o produto caro dentro de um produto barato, é furto.

Se o agente troca os códigos de barras de produtos, é Estelionato.

55
Q

Gerente de banco que falsifica assinaturas em cheques, é Furto mediante fraude ou Estelionato?

A

Se for em razão da sua função, é é Furto mediante fraude, pois foi em razão da confiança das vítimas.

56
Q

Defina a “Escalada” no furto:

A

Pode ser subir em algum lugar ou subterrâneo, como no caso de túnel.

57
Q

Quais os elementos de “Escalada”?

A

Via de acesso anormal + esforço incomum.

58
Q

Defina “Destreza” no Furto?

A

Coisa furtada da vítima
sem que ela perceba.

59
Q

Qual o tipo de Ação Penal no crime de Furto?

A

Em regra, é incondicionada.

60
Q

Quando a ação penal será
condicionada à representação do ofendido?

A

Crime praticado contra cônjuge separado, contra irmão, e ainda contra tio ou sobrinho que coabite.

61
Q

Defina Crime de Furto Comum:

A

Quando coisa que pertence,
simultaneamente, a mais de uma pessoa.

62
Q

O crime de furto comum, configura crime?

A

Quando o agente subtrai até sua quota, não configura crime.

63
Q

Qual será a ação penal no crime de furto de coisa comum?

A

Será condicionada a representação.

64
Q

Defina Roubo:

A

Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, o, reduzido à impossibilidade de resistência

65
Q

Explique Violência Própria e Impropria:

A

Violência própria, é agir com agressão.

Violência Impropria, é quando o agente por outro meio, diminui a resistência da vitima.

66
Q

Pode ocorrer arrependimento posterior no crime de Roubo?

A

Não, visto que o roubo ocorre com violência.

POREM, há uma discussão doutrinaria, sobre poder ocorrer o arrependimento posterior em caso de violência impropria.

67
Q

Diferencia Roubo Próprio de Improprio:

A

Roubo próprio, o agente emprega violência ou grave ameaça e, APÓS, subtrai os bens móveis da vítima.

Roubo Impróprio, o agente subtrai os bens, e APÓS, para garantir a impunidade, agride a vítima.

68
Q

É possível emprego de violência
imprópria no roubo impróprio?

A

Não, porque a violência impropria significa que não teve violência.

No Roubo improprio, teve violência.

69
Q

É possível reconhecer o Princípio da insignificância no crime de roubo?

A

Não, em razão da violência.

70
Q

Quando ocorre a consumação no Roupo Improprio e Próprio?

A

No Próprio, com a agressão.

No improprio, depois da subtração da coisa.

71
Q

É admitido tentativa no Roupo Improprio e Próprio?

A

É admitido no próprio, se interromper o ato.

No improprio, não é admitido, pois o ato (roubo) já ocorreu.

72
Q

Defina o sequestro relâmpago:

A

Quando o agente priva a liberdade da vitima, para subtração do bem.

73
Q

O sequestro relampado configura como Roubo Marjorado?

A

Não, pois é crime tipificado em Extorsão qualificada.

74
Q

Diferencie arma própria de impropria:

A

Arma própria, específica para gerar violência.

Impropria, faca de cozinha.

75
Q

Quais são os dois tipos de roubo qualificado?

A

Agressão grave e morte.

76
Q

Defina Latrocínio:

A

É roubo qualificado pelo resultado morte, antes ou depois da subtração.

77
Q

Quando ocorre a consumação do Latrocínio?

A

Somente com a consumação da morte. Se não, será tentado.

78
Q

Quando ocorre tentativa de latrocínio?

A

Quando o agente tem a intenção de matar, ainda que a vítima
sofra lesão de natureza grave.

79
Q

Qual crime quando foi atingido um único patrimônio, mas houve pluralidade de mortes?

A

haverá concurso
formal impróprio de latrocínios.
(uma conduta e vários resultados)

80
Q

Latrocínio é julgado no Tribunal do Júri?

A

Não, pois trata-se de crime contra o patrimônio.

81
Q

Defina Extorsão:

A

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.

82
Q

Quando haverá aumento de pena na Extorsão?

A

Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com

Emprego de arma;
extorsão praticada mediante violência;

Restrição da liberdade da vítima;

se resulta lesão corporal grave
ou morte;

83
Q

Qual o Elemento da Extosão?

A

Praticada através de um constrangimento.

84
Q

Quando ocorre a consumação da Extorsão?

A

No momento em que a vítima se sente constrangida, ainda que ele não obtenha a vantagem econômica.

Direito Penal (13 decks)

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