Teoria do Crime Flashcards
A respeito do conceito analítico de crime, prevalece a teoria tripartite, que define o CRIME como? (3x)
I - Fato Típico;
II - Antijurídico; e
III - Culpável.
Dos elementos que integram o conceito de crime, qual deles trata da adequação de um comportamento humano a elementos que estão previstos em uma norma penal.
Fato típico.
Segundo a chamada visão finalista, quais são os elementos que devem existir para se configurar um fato típico? (4x)
I - Conduta;
II - Resultado;
III - Nexo de Causalidade; e
IV - Tipicidade.
Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia a reprovabilidade da conduta.
Correto.
O código penal brasileiro adotou a divisão ___ em que as infrações penais se dividem em CRIMES e CONTRAVENÇÕES PENAIS, sendo o DELITO sinônimo de CRIME.
bipartida
As contravenções penais só podem ter como penas a ___ (2p) ou ___.
prisão simples / multa
As contravenções penais serão sempre processadas por
ação penal pública incondicionada.
Correto.
A tentativa de crime é punível assim como a tentativa de contravenção penal.
Errado. ( a tentativa de contravenção penal não é factível de punição.)
A regra da extraterritorialidade também se aplica às contravenções penais?
Não.
O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade (crime) não pode ser superior a ___ anos. Já as contravenções penais, por sua vez, não poderão ter prisão simples superior a ___ anos.
40 / 5
Não existe previsão legal de cabimento de prisão preventiva e temporária para as contravenções, restringindo-se apenas aos crimes.
Correto.
Aquele que de qualquer forma concorre para o crime, prestando auxílio, induzindo ou instigando o autor principal é chamado de?
Partícipe.
O crime ___ é aquele que exige uma qualidade específica do autor. Exemplos: peculato (praticado por funcionário público), omissão de notificação de doença (praticado por médico).
próprio
O delito no qual, além de existir o requisito de qualidade específica do autor, o mesmo deve perpetrar a conduta em pessoa. Esse tipo de crime não admite, portanto, a coautoria nem a autoria mediata. Exemplo: crime de autoaborto, no qual a própria gestante provoca o aborto em si mesma. Como é classificado esse tipo de crime?
Crime de Mão Própria.
O crime ___ é aquele que exige uma qualidade específica de seu sujeito ativo e passivo, ou seja, do autor e da vítima. Exemplo: infanticídio - matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
bipróprio
Como se classifica o tipo de crime que apresenta uma conduta e o chamado resultado naturalístico. Para que o crime ocorra, é necessário que também ocorra o resultado. Exemplo: homicídio (para que o delito se consuma, deve ocorrer a morte de alguém)?
Crime material.
No crime de extorsão mediante sequestro, para sua consumação, basta que o sequestro da vítima ocorra. Ou seja, mesmo que o autor não obtenha vantagem alguma, o crime estará consumado. Como é classificado esse tipo de crime?
Crime Formal ou de Consumação Antecipada.
O crime que tem como sujeito passivo pessoa jurídica não identificada é chamado de?
Crime vago.
Nos casos em que a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente (crimes contra o meio ambiente, contra a ordem econômica e financeira e contra a a economia popular), nesses casos só pode haver responsabilização da pessoa jurídica se de forma simultânea também fosse responsabilizada a pessoa física que agia em seu nome.
Errado. ( É possível a condenação de pessoa jurídica pela prática de crime ambiental, contra a ordem econômica e financeira e contra a a economia popular ainda que haja absolvição da pessoa física relativamente ao mesmo delito.)
Como são chamados os crimes em que o tipo penal descreve uma ação, mas o resultado é obtido por inação?
Crimes comissivos por omissão ou crimes omissivos impróprios.
A conformação do fato praticado pelo agente com a descrição abstrata prevista na lei penal. Esse é o conceito de(a)(o)?
Tipicidade.
Quais são os elementos da culpabilidade? (3x)
I - a imputabilidade;
II - a exigibilidade de conduta diversa; e
III - a potencial consciência da ilicitude.
O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de tipicidade sem antijuridicidade, assim como de antijuridicidade sem culpabilidade.
Correto.
Nos crimes plurissubjetivos (em que temos a pluralidade de agentes realizando o tipo penal) o concurso é eventual ou necessário?
Necessário.
O conceito ___ de crime envolve o fato humano proibido pela lei penal (a contradição entre um fato e uma norma penal), enquanto o conceito ___ trata da lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico penal.
formal / material
Nos crimes de mão própria não se admite coautoria nem autoria mediata e nem a participação.
Errado. ( é admissível a participação).
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de?
Um a dois terços.
Quando o delito não admite o fracionamento da fase de execução (assim, sua consumação ocorre com apenas um ato). Nesse caso descrito, o crime é chamado de?
Crime unissubsistente.
Os crimes culposos admitem a tentativa?
Não.
Neste tipo de crime, há um agente que quer causar um determinado resultado (possui dolo quanto a este resultado), mas acaba causando outro resultado, de forma culposa. Como é chamado esse tipo de crime?
Crime Preterdoloso.
O crime preterdoloso admite a tentativa?
Não.
Nas contravenções penais a tentativa é possível e punível.
Errado. ( A tentativa é materialmente POSSÍVEL, mas não é
PUNÍVEL nas contravenções penais).
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Correto.
Na ___ (2p), o agente cessa sua conduta delitiva antes de ter perpetrado os atos necessários para produzir o resultado. Já no ___ (2p), o agente já realizou todos os atos que precisava para levar obter o resultado que desejava, devendo fazer alguma coisa para impedir o resultado.
desistência voluntária / arrependimento eficaz
No chamado “Arrependimento Posterior”, Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou
restituída a coisa, até o ___ da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de ___ a ___.
recebimento / um / dois terços
A reparação do dano ou a restituição da coisa, por ato voluntário, até o recebimento da denúncia ou da queixa configura o arrependimento eficaz e permite a redução da pena de um a dois terços.
Errado. ( Esse é o caso de arrependimento posterior e não o eficaz.)
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. É chamado crime impossível.
Correto.
Em relação a caracterização do crime impossível, o Código Penal brasileiro adotou qual teoria?
Teoria objetiva temperada.
De acordo com a doutrina majoritária, a espontaneidade é ou não é requisito para o reconhecimento da desistência voluntária e do arrependimento eficaz?
Não é.
Não há a necessidade de espontaneidade como requisito para o
reconhecimento da desistência voluntária e do arrependimento eficaz. Basta a voluntariedade.
Correto.
São elementos do fato típico: Conduta, Nexo de Causalidade, Resultado e Tipicidade. Não são todos os casos que dependerão
desses quatro elementos para que exista um fato típico. Porém, dois desses quatro elementos são considerados obrigatórios, quais são?
A CONDUTA e a TIPICIDADE.
Em relação a conduta no código penal, o Brasil adotou qual teoria?
TEORIA FINALISTA.
Uma pessoa que tenha condições e o dever de agir em determinada situação, mas não o faz, comete crime omissivo impróprio, passando a responder pelo resultado da omissão.
Correto.
Todo crime tem resultado jurídico e naturalístico.
Errado. ( Todo crime tem resultado jurídico mas nem todo crime tem resultado naturalístico.)
Quando prevista no tipo penal a responsabilização por conduta culposa, tanto a conduta do agente, quanto o resultado devem ser involuntários.
Errado. ( No tipo culposo a conduta do agente é voluntária e somente o resultado que é involuntário.)
O crime preterdoloso ocorre quando o agente atua com culpa na conduta antecedente, mas o resultado agrava a pena devido a uma conduta dolosa posterior.
Errado. ( é o contrario. O gente atua com dolo na conduta antecedente e o resultado posterior ocorre a título de culpa.)
Ocorre crime preterdoloso quando o agente pratica dolosamente um fato do qual decorre um resultado posterior culposo. Para que o agente responda pelo resultado posterior, é necessário que este seja previsível.
Correto.
Das condutas que caracterizam a culpa, a ___ é um fazer (é uma ação positiva), na qual o indivíduo faz algo que não deveria, violando seu dever de cuidado (como dirigir em alta velocidade em pista molhada). Já a ___ é caracterizada pela omissão daquilo que razoavelmente se faz (por exemplo, trocar os pneus carecas de um veículo).
imprudência / negligência
A coação física irresistível afasta a ___, excluindo o crime.
tipicidade
Adequação entre o fato natural, concreto, e a descrição abstrata contida na lei. Esse é o conceito de?
Tipicidade.
O dolo e a culpa, pela teoria finalista da ação, integram a culpabilidade ou a tipicidade?
Tipicidade.
Quem usando moderadamente dos meios necessários,
repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, está amparado por qual excludente de ilicitude?
Legítima Defesa.
Ao agir em legítima defesa, o agente só responderá pelo excesso doloso, e não pelo culposo.
Errado. ( Responderá pelo excesso doloso e culposo.)
Em relação ao excesso cometido na legitima defesa, no excesso ___, o agente utiliza um meio mais gravoso do que o necessário e no ___, por sua vez, ele usa o meio necessário, mas de forma imoderada, pois se prolonga na reação.
intensivo / extensivo
Quando um indivíduo imagina estar sendo vítima de uma injusta agressão, quando na verdade não está, e age para repelir essa suposta agressão, ele age em legitima defesa chamada de?
Putativa.
Na legítima defesa putativa ( quando o indivíduo acha que está sofrendo uma agressão injusta mas na verdade não está), se o erro for inevitável, exclui-se o dolo e a culpa ( a conduta se torna atípica e o agente fica isento de pena). Porém, se o erro for evitável, exclui o dolo, mas permite a punição de forma culposa.
Correto.
Age em ___(2p) quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
estado de necessidade
No estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um
a dois terços.
Correto.
Quanto ao estado de necessidade, o Código Penal Brasileiro adotou qual teoria?
Teoria Unitária.
O policial que se envolver em uma troca de tiros e matar
alguém no exercício da função estará amparado pelo Estrito Cumprimento do Dever Legal ou pela Legítima Defesa?
Pela Legítima Defesa.
As excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de
excludentes de ilicitude legais.
Errado. ( Além das causas previstas expressamente no Código Penal como excludentes de ilicitude, temos também as causas supralegais, como o consentimento do ofendido.)
Não é possível a legítima defesa contra estado de necessidade.
Correto.
Pode alegar estado de necessidade mesmo quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
Errado.
Juízo de reprovação dos atos do agente. Esse é o conceito de?
Culpabilidade.
Para tratar da culpabilidade, o legislador brasileiro, ao elaborar o código penal, adotou a chamada teoria ___ da culpabilidade.
limitada
Para valorar a incapacidade do doente mental, nosso Código Penal adotou um misto do sistema biológico com o sistema psicológico, chamado biopsicológico.
Correto.
Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.
Errado. ( ATENÇÃO! criminalmente os maiores de 16 que ainda não alcançaram a maioridade são absolutamente incapazes. Na esfera civil é que eles serão considerados relativamente incapazes.)
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Correto.
O desconhecimento da lei é escusável.
Errado. ( inescusável.)
É perfeitamente possível que o agente não tenha consciência
da ilicitude do fato, o que é chamado de erro de ___.
proibição
Juízo de reprovabilidade que se exerce sobre uma determinada pessoa que pratica um fato típico e antijurídico, tendo como requisitos a imputabilidade, a potencial consciência da
ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. Esse é o conceito de?
Culpabilidade.
A teoria do crime adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro adere à corrente causalista.
Errado. ( finalista)
A ___ é uma decorrência do crime, tratando-se da possibilidade de punir o responsável. Uma conduta que é, devidamente, típica, antijurídica e culpável. Uma vez configurado o crime, ela refere-se à possibilidade de se impor pena ao agente.
punibilidade
Segundo a teoria finalista da ação, a inimputabilidade afasta a culpabilidade, e não a conduta típica e ilícita, pois considera que o dolo está na ação, no tipo, e não, na culpabilidade.
Correto.
Para a teoria finalista haverá a divisão de:
I - Teoria finalista ___: onde crime é o FATO TÍPICO e ILÍCITO (onde a culpabilidade é mero pressuposto da pena);
II - Teoria finalista ___: o crime é FATO TÍPICO, ILITICO e CULPÁVEL (onde a culpabilidade é ELEMENTO do crime)
I - BIPARTIDA;
II - TRIPARTIDA.
É a conduta humana positiva (ação) ou negativa (omissão), dolosa ou culposa, que gera um resultado (naturalístico ou normativo), com previsão nos elementos descritivos de uma norma penal incriminadora (tipicidade formal) e com relevância jurídica (tipicidade material). Esse é o conceito de?
Fato típico.
É chamado(a) de ___ toda circunstância anterior sem a qual o resultado ilícito não teria ocorrido.
causa
Existem 3 teorias relativas a pena, quais sejam a teoria absoluta ou da retribuição, a teoria relativa ou preventiva e a teoria eclética. Em qual delas a pena visa apenas retribuir o mal causado?
Teoria absoluta ou da retribuição.
Existem 3 teorias relativas a pena, quais sejam a teoria absoluta, a teoria relativa e a teoria eclética. Qual dessas teorias busca prevenir a prática do crime?
Teoria relativa.
Das teorias da pena, qual foi a adotada pelo Código Penal Brasileiro? Teoria que representa o somatório dos conceitos da TEORIA ABSOLUTA + TEORIA RELATIVA, isto é, pena como retribuição (reprovação) e prevenção do crime.
TEORIA MISTA, ECLÉTICA OU CONCLILIATÓRIA.
Não há continuidade delitiva entre os delitos de roubo e extorsão, pois não pertencem à mesma espécie delitiva.
Correto.
Como é chamada a infração que surge com relevância penal, mas, posteriormente, pelas circunstâncias que envolvem o fato e o autor, verifica-se que a aplicação de qualquer pena se revela desnecessária.
Infração bagatelar imprópria.
Com relação à punibilidade da tentativa, quanto maior o iter criminis percorrido, menor a fração da causa de diminuição.
Correto.
O dolo e a culpa são elementos que devem ser analisados na esfera da tipicidade ou da culpabilidade?
Tipicidade.
Quais são os tipo de condutas delituosas que não admitem tentativa? (6x)
I - Culposos; II - Contravenções penais; III - Habituais; IV - Omissivos próprios; V - Unissubsistentes; e VI - Preterdolosos.
Aplica-se, em regra, a teoria ___ ou ___ na punição do crime tentado, ou seja, o crime tentado é punido com a mesma pena do crime consumado, com pena diminuída de 1/3 a 2/3.
objetiva / realística
Como é chamada a modalidade de crime tentado no qual a vítima sofre ferimentos?
Tentativa cruenta.
No crime tentado, quando a vítima ou o bem jurídico não chegam a ser atingidos, então trata-se da modalidade de tentativa chamada de?
Tentativa branca (ou incruenta).
